TJSP 08/06/2018 - Pág. 1225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
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todos os herdeiros, ou a juntada das respectivas declarações de insuficiência de recursos, para concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita.Por fim, expeça-se oficio ao Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, solicitando informações
quanto à existência de eventual testamento em nome do autor da herança, encaminhando-se-o por e-mail (pedido@notariado.
org.br), em razão da gratuidade deferida à(o) inventariante.Int. - ADV: EDISON DE PAULA NAVES (OAB 307263/SP)
Processo 1008105-65.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Família - L.K.R.S. - Vistos.Nomeio o (a) Dr(a). Vera
Elisa Zorzette Capelli para patrocinar os interesses da exequente, concedendo ao (à) mesmo (a) os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita, anotando-se.Providencie a parte exequente o aditamento da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de indeferimento, para: a) efetuar a juntada do termo de mediação de fls. 15/17 devidamente assinado, bem como da
respectiva decisão homologatória;b) optar pelo rito processual a ser seguido, retificando o valor da causa, se o caso, e juntando
planilha de cálculo atualizado do débito, sendo que, se o rito escolhido for o previsto no artigo 528, do Novo Código de Processo
Civil, a execução deverá ocorrer somente em relação ao débito alimentar dos três últimos meses anteriores à distribuição e
quanto aos valores que se vencerem no curso da lide, devendo o débito remanescente ser executado em ação autônoma.Intimese. - ADV: VERA ELISA ZORZETTE CAPELLI (OAB 331637/SP)
Processo 1008154-09.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.C. - E.C.O. - Diante da (s) declaração
(ões) juntada (s) à (s) fl(s). 07, concedo à exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se.INTIME-SE
pessoalmente o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 875,62 (oitocentos e
setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente às prestações de março a maio de 2018, sem prejuízo das demais
prestações mensais que se vencerem no decorrer do processo, ou ainda provar tê-lo feito, ou justificar sua impossibilidade de
fazê-lo, sob pena de prisão de até 03 (três) meses e protesto do pronunciamento judicial (art. 528, “caput” e § 3º, do CPC).Int. ADV: CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 1008154-09.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.C. - E.C.O. - Providencie o requerente o
encaminhamento da carta precatória digital expedida( com senha no corpo da mesma), comprovando sua distribuição no prazo
de 15 (quinze) dias, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 (A carta precatória digital deverá ser encaminhada por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processo com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.”* - ADV: CARLA SURSOCK
DE MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 1008165-38.2018.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Roberto
Sebastião Dias - - Silvia Helena de Souza Dias - - Eloina Aparecida Dias Camilo - - Antonio Roberto Camilo - Vistos.Diante da (s)
declaração (ões) juntada (s) à (s) fl(s). 06/07, concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotandose.Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento do imposto “causa mortis” ou a juntada aos autos
de Declaração de Isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos-ITCMD, se o
caso, conforme disposto no artigo 9º do Decreto nº 46.655/02 (juntar protocolo).Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB
190143/SP)
Processo 1008456-38.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.F.G. - Tendo em vista que o título executivo
foi constituído na Primeira Vara da Família e das Sucessões desta Comarca (fls. 10/11) e, diante do disposto na Portaria
Conjunta nº 001/08, artigo 15º, redistribua-se a presente execução àquela Vara, compensando-se oportunamente.Int. - ADV:
MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA (OAB 147676/SP)
Processo 1008512-47.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - APARECIDO LAÉRCIO DE OLIVEIRA - SILVIA
CARMEM DE OLIVEIRA e outro - Fl. 840: Tendo em vista que a herdeira Dayse é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita
(fl. 78), expeça-se 2ª via do formal de partilha conforme pleiteado, independentemente do recolhimento de taxa das cópias.Após,
nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSY CRISTINA MALAVASE
FANTAUSSE (OAB 253658/SP), SORAIA PADILHA MANZATO (OAB 262163/SP), JEFFERSON AUGUSTO FANTAUSSE (OAB
324288/SP), NINO LUIGI SCILIPPA (OAB 180191/SP)
Processo 1008539-54.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - D.L. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 16/07/2018 às 14:40h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, Lgo São Bento, s/nº,Sala 2, Centro, Jundiaí, SP, Centro, 13201-035, Jundiaí, (11)
4586-8111, [email protected]. Jundiaí. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: CARLOS ALEXANDRE CAVALLARI SILVA (OAB 241303/SP), ALMIR VENTURA LIMA (OAB 235740/SP)
Processo 1008564-04.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Oferta - C.A. - A.M.S. - Vistos.Fls. 326/328: ciência ao
requerido.Fls. 330/331: Tendo em vista que há tempestivo pedido do requerido para o depoimento pessoal da representante
do requerente (fl. 254), atenda aos princípios do contraditório e ampla defesa, DETERMINO a expedição de mandado para
intimação de M.A. do N. para depoimento pessoal, que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão. No mais, aguardese a realização da audiência designada para o próximo dia 07 de junho, às 14h30, bem como a devolução da carta precatória
expedida às fls. 312/313 (Uberada-MG, intimação do requerido para depoimento pessoal). Intime-se. - ADV: ROSE MARY
COSTA DE SOUSA RODRIGUES (OAB 76086/MG), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP)
Processo 1008709-26.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Ana Carolina Bethencourt Soares - VISTOS...Tendo em vista que se trata de ação de cumprimento de sentença proferida
por este Juízo, deverá o(a) exequente declinar seu pedido através de incidente próprio, observando o COMUNICADO CG Nº
1789/2017, itens “1” e “3”:”1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao
processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;b) Preencher
o número do processo principal;c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”;d) No campo “Categoria”,
selecionar o item “Execução de Sentença”;e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença” ou
“157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso;3.
REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIGITAL EM PROCESSOS FÍSICOS:Os pedidos de “Cumprimento de
Sentença” deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento
CG nº 16/2016); Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos
advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em
julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).”Remetam-se
os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição, conforme Provimento CG Nº 44/2017.Int. - ADV: JOANA
IOLITA SOARES DA SILVA (OAB 388866/SP)
Processo 1008828-84.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Ana Carolina Bethencourt Soares - VISTOS...Tendo em vista que se trata de ação de cumprimento de sentença proferida
por este Juízo, deverá o(a) exequente declinar seu pedido através de incidente próprio, observando o COMUNICADO CG Nº
1789/2017, itens “1” e “3”:”1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao
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