TJSP 08/06/2018 - Pág. 1480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
1480
independentemente de nova ordem judicial, o agendamento de nova data para audiência de conciliação junto ao CEJUSC, após
requerimento da parte visando a citação do(s) requerido(s).Deverá constar no mandado ADVERTÊNCIA PARA O OFICIAL DE
JUSTIÇA do disposto no art. 154, VI, do CPC: “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer
das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber”.Intime-se. - ADV: FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ
(OAB 199635/SP)
Processo 1005609-30.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - R.M.S.S. e outros - J.J.S. - Vistos.1. Concedo
aos requerentes os benefícios da justiça gratuita.2. Estando presentes os requisitos primários do artigo 300 do CPC, DEFIRO o
pedido liminar, eis que está demonstrada a verossimilhança da alegação e a necessidade da medida para regularizar a situação
de fato dos adolescentes, o que faço para DEFERIR a GUARDA PROVISÓRIA dos menores à autora.3. Fixo os alimentos
provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, devidos a partir da citação, intimando-se o requerido a efetuar o pagamento mensal
mediante depósito na conta bancária em nome da requerente.4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”).5. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis.6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005617-07.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.M.S. - Vistos.Concedo à exequente os
benefícios da justiça gratuita.Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito (devidamente atualizado e
acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade
de efetuá-lo, sob pena de prisão.Deverá constar no mandado ADVERTÊNCIA PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA do disposto no
art. 154, VI, do CPC: “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de
realização de ato de comunicação que lhe couber”.Intime-se. - ADV: ROSIMERI FERNANDES DA SILVA (OAB 381749/SP)
Processo 1006711-24.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.H.E.P. - Vistas dos
autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação. - ADV: LUIZ GONZAGA
GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP)
Processo 1007723-73.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.H.A.F. - (x) Vistas dos autos
ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas “on-line” de endereços. ADV: EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP)
Processo 1008584-59.2017.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Karina Helena Nagalli Gomes de
Oliveira - Rosa Maria Carletti - ISTO POSTO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro
EXTINTA a presente ação.Transitada em julgado a presente decisão, procedam-se às devidas anotações e arquivem-se os
autos com a observância das formalidades legais.P. I. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), THIAGO
ATHAYDE (OAB 330168/SP)
Processo 1011834-03.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardina de Fátima Aparecida Guerra - Vistos.
Fls. 23: defiro a realização de pesquisa junto ao CRC-JUD, para solicitação das informações.Int. - ADV: ANTONIO FERREIRA
DA SILVA (OAB 145336/SP)
Processo 1013648-84.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Yasmin Jacob
de Aragão - Vistos.Expeça-se edital, com o prazo de vinte (20) dias, objetivando a intimação do requerido para que, em 3 dias,
efetue o pagamento do débito (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou
comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Compete ao cartório providenciar a
publicação no D.J.E.Int. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 145336/SP)
Processo 1013992-02.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.A. - Vistos.Fls. 68: proceda
a serventia à retificação do cadastro processual, a fim de constar o correto nome da requerida Adriana, expedindo-se novo
mandado objetivando a citação da mesma.Sem prejuízo, anote-se o atual endereço da requerente.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4002786-08.2013.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A. e outro - Vistos.Arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: ELIZABETH HELENA ANDRADE (OAB 103407/SP)
Processo 4002932-49.2013.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - C.O.V.F. - D.P.V. e outro - Vistos.Manifeste-se a
Fazenda Estadual.Int. - ADV: DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP), CLAUDIA ROSANA VOLPATO (OAB 135085/SP),
RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2018
Processo 0000273-10.1991.8.26.0320 (320.01.1991.000273) - Divórcio Consensual - Dissolução - W.C.S. - - F.A.S.S. Vistos.Tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP)
Processo 0000672-77.2007.8.26.0320 (320.01.2007.000672) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida
Leme Fonseca Tedeschi - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Intimação da procuradora do inventariante de que estão disponíveis
para impressão, pelo prazo de 05(cinco) dias, os ofícios expedidos. - ADV: PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), SIMONE
CRISTINA DOMINGUES (OAB 134283/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP)
Processo 0002298-68.2006.8.26.0320 (320.01.2006.002298) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Erculano Candido de Araujo - Cooperativa Habitacional Fortaleza Cooperhaf - Vistos.Fls. 223/224: Remetam-se os
autos à Contadoria.Int. - ADV: WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP)
Processo 0004881-16.2012.8.26.0320 (320.01.2012.004881) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Balilla Distribuidora
de Veículos Ltda - Jadielli Pereira dos Santos Me - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2013/043333-0 dirigi-me ao endereço e aí sendo Citei: Jadielli Pereira dos
Santos ME., na pessoa de s/ rep. legal Jadielli Pereira dos Santos, a qual após ouvir a leitura do presente mandado, aceitou a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º