TJSP 08/06/2018 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
1519
a Fazenda Pública - Aparecida Luzia Nogueira Gomes dos Santos - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER Vistos.Considerando a divergência de cálculos apresentados pelas partes (fls. 09/15 e 57/75), imprescindível, pois, a realização
de cálculo pericial contábil, para se apurar o correto valor.Para a realização da perícia, nomeio o Sr. Sérgio Ramos Santana,
independentemente de compromisso.Intime-se o perito nomeado para estimativa de seus honorários, nos termos do art. 465, §2º,
inc. I, do Novo Código de Processo Civil, através do Correio Eletrônico.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes
técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.Providencie-se a
serventia o necessário para a realização da perícia, expedindo-se todos os instrumentais necessários, devendo o expert, quando
da realização da perícia, observar o disposto no §2º do artigo 466 e artigo 474, ambos do Novo Código de Processo Civil.Laudo
em 30 (trinta) dias. Os assistentes técnicos indicados pelas partes, se houver, deverão apresentar seu respectivo parecer no
prazo previsto no §1º do artigo 477 do Novo Código de Processo Civil.Cabe salientar que a remuneração do Sr. Perito Judicial
será rateada entre as partes, considerando que a produção de prova pericial foi requerida de ofício por este Juízo, nos termos
do artigo 95 do Novo Código de Processo Civil, observando-se que a parte autora, ora exequente, é beneficiaria da assistência
judiciária gratuita (fls. 132, dos autos principais).Desse modo, oficie-se à Defensoria Pública, encaminhando-se cópia desta
decisão, para a reserva dos honorários periciais.Intime-se. - ADV: EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), VINICIUS
DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO (OAB 121435/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0013045-28.2016.8.26.0320 (processo principal 0026174-18.2007.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adriana Cristina Conforti Rafante - CENTRO DE
PROMOÇÃO SOCIAL DE LIMEIRA - CEPROSOM - Vistos.Intime-se o perito judicial, através do correio eletrônico, quanto à
proposta de pagamento apresentada pelo CEPROSOM às pág.129/130.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de pág.126/127.Intimese. Cumpra-se.Limeira, 28 de maio de 2018. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), FLAVIANA MOREIRA MORETTI
(OAB 259517/SP)
Processo 0020372-87.2017.8.26.0320 (processo principal 0014901-03.2011.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contratos Administrativos - Silvana Aparecida Ricardo Arado - Município de Limeira - Vistos.Pág.92/95:
Intime-se a parte para que esclareça o pedido.Intime-se.Limeira, 28 de maio de 2018. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/
SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 247922/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP)
Processo 1000443-51.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Chiquinho Sorvetes Limeira
Ltda - Me - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intime-se o Sr. Perito Judicial, através do correio eletrônico, para
que se manifeste quanto às impugnações à estimativa de honorários.Após, tornem conclusos para nova deliberação.Intime-se.
Limeira, 28 de maio de 2018. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), ANA CRISTINA CASANOVA
CAVALLO (OAB 125734/SP)
Processo 1000582-66.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Antonia Bego Martins Município de Limeira - - Governo do Estado de São Paulo - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo legal.Nada Mais. Limeira, 04 de junho de 2018. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/
SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP), ALINE FORMAGGIO (OAB
339583/SP)
Processo 1000885-80.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Assistência Social - Antonio Alves de Oliveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Tendo em vista o informado à pág.60, comprovado com o documento de pág.61, a ação
merece ser extinta.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IX,
do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva. P.R.I.C.Limeira, 24 de maio de 2018. - ADV:
JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB
354309/SP)
Processo 1001112-70.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Joao Antunes Sperandeo - Elektro
Redes S.a - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, sobre a
contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), SÍLVIA HELENA
GOMES PIVA (OAB 199695/SP), ROSEANE CALABRIA (OAB 244242/SP)
Processo 1001113-55.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Gilmar Domingues
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 04 de junho de 2018 - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP), ALINE
FORMAGGIO (OAB 339583/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1001470-35.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Anulação - Victor Vinicius Generoso Mirotti - Fazenda
Municipal de Limeira - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo legal. Nada
Mais. Limeira, 04 de junho de 2018 - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP),
BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 1001670-76.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRACEMÁPOLIS - Kpm Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Passo a apreciar a preliminar de tempestividade da
contestação oferecida pela parte ré.Observo que a contestação oferecida pela parte ré é tempestiva, na medida em que fora
protocolada no dia 06/04/2017, sendo este último o prazo final para protocolamento. Não havendo mais preliminares a serem
analisadas, dou o feito por saneado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2018, às 14h:00,
a ser realizada na Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública desta Comarca, situada no Fórum “Prof. Spencer Vampré”,
com endereço à Rua Boa Morte, nº 661 - Centro - CEP 13480-181 - 1º andar - sala 21. Intimem-se as partes para arrolarem
e qualificarem suas testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, com as informações necessárias, previstas no artigo 450
do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.A intimação das testemunhas deverá ser providenciada pela parte
que a arrolou, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, salvo os casos que demandarem intimação judicial, o
que deverá ser expressamente requerido e justificado pela parte interessada.Intime-se o Ministério Público de todos os atos
processuais, inclusive acerca da audiência designada, através do Portal Eletrônico.Intimem-se. - ADV: LEONARDO KAIALA
GOULART FERREIRA (OAB 309478/SP), CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP), CRISTIANE FERREIRA DEQUERO
MARTIN (OAB 294771/SP), PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), MARIANA
FRANCO DE SOUZA ROSSI (OAB 313800/SP), VICTOR FOSSATTO MASSARO (OAB 322597/SP)
Processo 1001770-31.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Natal Cesar Rissi PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Tendo em vista o informado às pág.50, comprovado com o documento de
pág.51/52, a ação merece ser extinta.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento
no art. 485, IX, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva. P.R.I.C. - ADV: CILAS GOMES
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