TJSP 08/06/2018 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
1625
137796/SP)
Processo 1000428-09.2018.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F. - 1.- Defiro o pedido de
gratuidade.2.- Com a maioridade cessa o poder familiar, mas não se extingue, ipso facto, o dever de prestar alimentos, que
passam a ser devidos por força da relação de parentesco, devendo o alimentando ter oportunidade para comprovar se continua
necessitando dos alimentos.Nestes termos, indefiro o pedido de tutela antecipada requerida pelo autor.3.- Designo audiência
de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2018 às 14:00h.4.- Cite-se e intime-se o(a) ré(u) a fim
de que compareça à audiência, acompanhado de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de
rol, importando a ausência em confissão e revelia (Lei nº 5.478/68, art. 7º). Fica o(a) autor(a) intimado para o mesmo fim na
pessoa de seu advogado.5.- Na audiência, se não houver conciliação, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio
de advogado, passando-se, em seguida, à tomada do depoimento pessoal das partes, inquirição das testemunhas, debates
e prolação de sentença.O(a) autor(a) deverá comparecer à audiência independentemente de intimação.Intime-se. - ADV:
DOUGLAS VENÂNCIO PIRES (OAB 194185/SP)
Processo 1000433-31.2018.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.F.S. - - W.G.S. - C.A.S. - Dispõe o artigo
1286 das NSCGJ, que tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos
físicos, devendo o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (§ 3º).Reza,
ainda, o artigo 1289, que as petições iniciais de cumprimento de sentença, apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º
do artigo 917 das NSCGJ, deverão ser rejeitadas.Diante do exposto, indefiro o pedido inicial, devendo a exequente ajuizar novo
pedido, de forma incidental, ao processo que gerou o título executivo.Oportunamente, proceda-se à baixa desses autos.P.C.I. ADV: AMANDA DE SOUZA PINTO (OAB 373381/SP)
Processo 1000439-38.2018.8.26.0333 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Araci Alves Ribeiro Oraldo Alves Ferreira - - Municipio de Macatuba - Considerando a informação de fl. 03, o autor deverá emendar a inicial,
no prazo de 05 dias, com laudo técnico emitido pelo corpo clínico do Hospital Tereza Perlatti, atestando a necessidade da
permanência do requerido naquele nosocômio.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: PAULA RENATA RUIZ
DE ÁVILA MIGUEL (OAB 254376/SP)
Processo 1000506-37.2017.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.J.P.V. - Vistos.Expeça-se ofício
ao INSS, conforme solicitação de página 106.Após, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: ANDREA PINHO PENCHEL
(OAB 329047/SP), MURILLO FERREIRA MACHADO (OAB 378859/SP)
Processo 1000601-67.2017.8.26.0333 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Paulo
Sergio Panini - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Em vista da complexidade do laudo pericial apresentado pela Sra.
Perita, bem como o artigo 3º, parágrafo único, da Resolução n° 541, que permite ao juiz aumentar em até 3 (três) vezes o teto
de R$ 300,00, fixo o valor total dos honorários periciais em R$ 600,00.Requisite-se o pagamento através da AJG e comuniquese a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por e-mail ([email protected]), com cópias digitalizadas do
despacho de nomeação do profissional e do arbitramento dos honorários.Após a requisição dos honorários, retornem conclusos
para decisão.Intime-se. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB
307426/SP)
Processo 1000861-47.2017.8.26.0333 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Thiago Henrique de Souza
- Autos com vista ao autor para manifestação sobre: petição juntada às páginas 93/97. - ADV: ANTONIO CARLOS ORIGA
JUNIOR (OAB 109735/SP), GUILHERME CARLONI SALZEDAS (OAB 210143/SP), DANIELLE MARIA LEME GUIRADO (OAB
255498/SP)
Processo 1001062-39.2017.8.26.0333 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José
Carlos Leandro Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto pela
parte autora, intimando-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, caso queira, apresente contrarrazões em 15
(quinze) dias (art. 1.010,§ 1º, do Código de Processo Civil), observado o benefício contido no art. 183 do mesmo Código.Com o
advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir
transcrito: “Apósasformalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de
juízo de admissibilidade.”. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos, via portal, ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª região. Caso tenha ocorrido a produção de mídia eletrônica nos autos, providencie a gravação, nos
termos do Convênio 51/2016, remetendo-se, via malote, ao Egrégio Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo, servindo
o presente como ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª região. Intime-se. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/
SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)
Processo 1001112-65.2017.8.26.0333 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.M. - F.D.M. - Ciência às partes sobre: ofício
juntado à página 60. - ADV: RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP), ANDRÉIA CRISTINA LEITÃO (OAB 160689/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2018
Processo 0000419-64.2018.8.26.0333 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00040087720168260319
- 3ª Vara Cumulativa do Foro da Comarca de Lençóis Paulista) - Marco Aurélio Pantaleão de Souza - Vistos.Para inquirição
da testemunha, WILSON GUILHERME CANDUZIN, designo o dia 19 de julho de 2018, às 14:30 horas.Ciência ao Ministério
Público.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: ALESSANDRO GRANDI GIROLDO
(OAB 152459/SP)
Processo 0000428-26.2018.8.26.0333 (apensado ao processo 0000084-26.2018.8.26.0598) (processo principal 000008426.2018.8.26.0598) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANTONIO CARLOS
DA SILVA - “Abra-se vista dos autos à Defesa e ao Ministério Público para oferecimento de quesitos, no prazo de 05 dias. Após,
depreque-se a realização da perícia. Intimem-se”. - ADV: ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA (OAB 129419/SP)
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