TJSP 08/06/2018 - Pág. 1891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
1891
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ANTONIO CANALI CAMPANELLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MERCÊS DA SILVA APOLINÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2018
Processo 0000519-77.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - N.B.G.J.
- 1. O exame dos autos revela existirem indícios de que o réu praticou o delito que lhe é imputado na denúncia. É o que se
depreende do auto de apreensão (fls.10-1) e do laudo de constatação (fls.12-4).As alegações deduzidas na defesa preliminar
não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória.Impende salientar que, nesta fase, procede-se
apenas a uma cognição sumária. A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença
uma análise mais detida das questões postas. O encetar da relação processual reclama apenas a plausibilidade da acusação,
vale dizer, que seja viável, de molde a se visualizar o fumus boni júris a que alude JOSÉ FREDERICO MARQUES (Elementos
de Direito Processual Penal, Bookseller, Vol. II, 1997, pág. 164). Ante o exposto, recebo a denúncia.2. Mantenho a audiência
de instrução e julgamento designada para o dia 12 de junho de 2018 às 14h45min.Cite-se o réu.Façam-se as requisições e
intimações necessárias. Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD.Cobre-se a vinda do laudo de exame químicotoxicológico definitivo, se o caso. Uma cópia desta decisão servirá como mandado Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Ciência ao MP. Mauá, 29 de maio de 2018. - ADV: WILIAN PEREIRA CHAVEZ (OAB 326382/SP)
Processo 0001299-51.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - JONATHAN FERREIRA CARDOSO
- APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. - ADV: MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP)
Processo 0014790-22.2017.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RENAN RODRIGUES
CAMPOS - APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. - ADV: ELLEN CRISTINA SE ROSA (OAB 125529/SP), THIAGO
BERBERT SÉ BIANCHI (OAB 356570/SP)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2018
Processo 0002506-38.2015.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - GINES PINHEIRO PINHEIRO
- Vistos.Comprovada a desídia do Município ao deixar de fornecer os medicamentos na forma prescrita e determinada por
ordem judicial a contribuir sobremaneira para o agravamento do quado clinico do impetrante, determino o bloqueio “on-line” de
ativos financeiros da Municipalidade, junto ao bacenjud, no valor descrito as fls. 261.A medida visa assegurar o tratamento do
impetrante e assim resguardá-lo de risco à saúde e à vida, conforme posicionamento firme e atual do E. STJ.Cumpra-se com
urgência.Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB
265851/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2018
Processo 1000383-45.2018.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Luiz Carlos Pedroso
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o autor acerca da Impugnação ao Cumprimento de
Sentença de fl. 50/56. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1000664-98.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após
a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Raymundo Guimaraes - Instituto Nacional do Seguro Social (inss), - Vistos.A
controvérsia trazida a lume está sendo debatida no julgamento do ProAfR no REsp 1648305/RS, sob o rito dos recursos
repetitivos, tendo Sua Excelência a Relatora Ministra ASSUSETE MAGALHÃES determinado a suspensão de todos os processos,
individuais ou coletivos, versando sobre a matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC (DJe 24/08/2017).A propósito, diga o
autor em 05 dias.Int. Ituverava, 04/06/2018. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 1000670-08.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Silvana de Oliveira Santos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intime-se a parte autora para que providencie a emenda da inicial,
apresentando certidão do efetivo recolhimento à prisão, do segurado Fernando Borges Maia, nos termos do artigo 80, parágrafo
único, da lei 8.213/91.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int. - ADV: FABIANA
CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1000673-60.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria das Graças Teodoro
Romão - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º