TJSP 08/06/2018 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
2019
SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)
Processo 1008862-97.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação - Ladislau Claudinei Vissoto (Personal Acrilico Ltda)
- Vistos.Cumpra-se, observando o que dispõe as normativas a respeito.Na falta de requisitos - cobre-se.No silencio - devolvase.Int. - ADV: FABIO ROBERT LACERDA (OAB 363490/SP)
Processo 1008914-93.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Katilene Cunha Librelon
- Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é
necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação
da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de
arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido
de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad
judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ORLANDO CUPOLILLO NETO (OAB 364278/SP)
Processo 1008930-47.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Residencial Parque do Zuzo - Vistos.Venha
para os autos a ata completa de nomeação de sindico, bem como as respectivas guias Dare/Guare/Principal/Detalhe.Prazo de
15 dias, pena de extinção.Int. - ADV: RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA (OAB 283804/SP)
Processo 1008951-23.2018.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos.Intime-se a parte
devedora, observando-se o que dispõe os incisos do § 2º do artigo 513 do CPC, para que efetue o pagamento do valor apurado
pela parte credora, espontaneamente, no prazo de 15 dias (art.523 do CPC) a contar da publicação deste despacho no Diário da
Justiça Eletrônico (CPC, arts. 513, § 2º, I, do CPC). Consigne-se o valor na publicação.Se a parte devedora optar pelo silêncio,
determino desde já que a serventia providencie: a) a intimação da parte credora para apresentar nova memória de cálculo,
com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) a que alude o
art. 523, § 1º, do C.P.C., sem prejuízo do prazo de impugnação estipulado pelo artigo 525 do CPC.Indefiro desde já qualquer
pedido de parcelamento na forma do artigo 916 do CPC, com base no § 7º do mesmo artigo, salvo acordo com o exequente.
Em qualquer momento deste procedimento - caso haja inércia da parte exequente quanto ao prosseguimento - o processo será
arquivado.Int. VALOR DO DÉBITO: R$ 14.434,03. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1009895-93.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação
e Cultura S/s Ltda. - *- Deverá a parte autora recolher a despesa processual de diligência de oficial de justiça , no valor de R$
77,10 ( cota de Ressarcimento). na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA , no prazo de 05 ( cinco) dias- Provimento CG 27/2014
e 28/2014. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1013669-97.2017.8.26.0361 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Maria Celia Fernandes de Paula - Vistos.
Intime-se pessoalmente a requerida para que exiba nos autos os documentos reclamados no prazo de cinco dias, sob pena de
busca e apreensão, além de caracterização do crime de desobediência. Intime-se. - ADV: MARCIO MOREIRA DE ALMEIDA
(OAB 315073/SP)
Processo 1013878-66.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Vistos.Reitero o despacho de fls.84/86, devendo todas as respostas vir para os autos.Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB
132679/SP)
Processo 1016611-05.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Wagner Bastos dos Santos
- - Wagner Bastos dos Santos Filho - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Agência de Viagens Joelma Naomi Abe
Yamaki Me. - Vistos.Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando-as quanto a pertinência, sob pena de preclusão,
em 05 dias.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB
196714/SP)
Processo 1018287-85.2017.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Fábio Rogério de Oliveira - Ciência à parte requerente acerca da certidão retro para apresentação de eventual manifestação, no
prazo legal. Nada Mais. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP)
Processo 1019917-79.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência à parte autora acerca da restrição do veículo realizada pelo
sistema “on line” renajud - retro encartada. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2018
Processo 0005074-92.2018.8.26.0361 (processo principal 1001071-82.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - T.M.J. - J.P.J. - Vistos.I- Diante do negativo bloqueio de valores junto ao bacenjud, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento. Desnecessário juntada de cópias.II - Em querendo, defiro pesquisa infojud e renajud mediante
recolhimento de taxas.Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP), ADRIANA MARTINS (OAB
141650/SP)
Processo 0008540-94.2018.8.26.0361 (processo principal 1001775-95.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - A.V.M.O. - F.P.I. - Vistos.Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito
de R$ 1.023,42 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já
o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Defiro o pedido de protesto apenas no caso de não
se obter êxito no pagamento voluntário no prazo de 03 dias; ou no caso eventual prisão, persistir a dívida na forma do § 1º do
artigo 528 do NCPC.Ressalta-se que a presente execução será processada sob à luz da Súmula 309 do STJ, inclusive.Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º