TJSP 11/06/2018 - Pág. 1091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2592
1091
358245/SP), PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP)
Processo 1003395-79.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Rafael de Oliveira Ruz
- MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos.1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Nada requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se com
as cautelas legais.3- Int-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), JONATHAN DOS REIS SIMPIONATTO
(OAB 384178/SP), YARAN DOS SANTOS PEREIRA (OAB 358630/SP)
Processo 1003428-69.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Mariana Carolina Martins Gomes
- Vistos.1- Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- Int. - ADV: MEIRE GRAZIELA DE LIMA
FRANCISCO (OAB 226203/SP)
Processo 1003478-61.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Zilda Perpétua Socorro
Bonifácio - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 6 do r. Despacho de fls. 102/103, os autos estão com vista às partes
para que se manifestem em termos de memoriais e acerca do laudo de fls. 156/169, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. ADV: HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 354555/SP), ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP)
Processo 1003504-59.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Sebastiana Pereira de
Araujo - Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista a parte requerente para manifestação acerca da contestação
apresentada pela parte requerida às fls. 76/155, inclusive para manifestar-se nos termos do artigo 338 do CPC, se o caso. Nada
Mais. - ADV: ELIANA MIYUKI TAKAHASHI GIROLDO (OAB 181386/SP), RENATO GRILLO MILANEZI (OAB 140698/SP)
Processo 1003786-97.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Violação aos Princípios Administrativos - Celso Olimar
Calgaro - Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio - 3. Ausentes as hipóteses dos artigos 354, 355 e 485 do Código
Processual Civil, julgo SANEADO o processo. 4. Tendo em vista o pedido da ação, fixo como pontos fáticos controvertidos
dependentes de produção de prova:4.1. a ilegalidade do procedimento para composição da Comissão Processante constituída
para apuração de denúncia feita contra Celso Olimar Calgaro.5. Para a solução do item 4.1 defiro a produção de prova
testemunhal. Indefiro os depoimentos pessoais das partes porque não úteis para o deslinde da causa. Assim, não se torna
necessária a presença das partes na referida audiência, sem prejuízo de os seus representantes trazerem as respectivas
partes independentemente de intimação.6. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia
19 de julho de 2018, às 15:00 horas. 7. O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos noprazo de 5 dias, conforme
art. 357 do CPC. O rol de testemunhas deverá conter o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
O descumprimento deste item gera preclusão da prova (art. 450 do CPC). 7.1.Cabe ao advogado da parte informar ou intimar
a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A
intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência
de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento,
sob pena de preclusão, na forma do §1º do art. 455 do CPC. Pode ainda o advogado comprometer-se a levar a testemunha à
audiência, independentemente da intimação acima, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de
sua inquirição (art. 455 do CPC).8. No mais, aguarde-se a audiência. Após a audiência e antes da sentença, as partes poderão
se manifestar em sede de alegações ou memoriais.Intime-se. - ADV: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP),
MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 241622/SP)
Processo 1003908-13.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - IVONE DA SILVA RODRIGUES - Vistos.1Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- Int. - ADV: OSWALDO SERON (OAB 71127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DA FONSECA TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BOLIVAR MORO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2018
Processo 1000281-64.2018.8.26.0306 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maiara Elídia de Carvalho
Zaniboni - Autos com vista ao requerente acerca de fls. 24/25. - ADV: MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP)
Processo 1000293-78.2018.8.26.0306 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Rafael Toniolo Rosa - - Geraldo Jose de Oliveira - Deides Roque dos Santos - Na forma do parágrafo único do artigo 158 do
Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte requerente a fls. 47 e com fundamento no
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito, somente com
relação ao pedido de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, prosseguindo-se com relação à COBRANÇA DOS ALUGUÉIS
VENCIDOS E VINCENDOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO.Defiro o pedido de prazo de 05 (cinco) dias requerido pela parte
requerida para juntada de procuração. No mais, aguarde-se o prazo para eventual contestação.PI. - ADV: RODRIGO MARTINEZ
(OAB 274725/SP), FABIANO INGRACIA VICTAR (OAB 138792/SP)
Processo 1000373-47.2015.8.26.0306 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Luiza Aparecida Romeiro de Souza - Elson Romeiro de Souza - - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOSÉ BONIFÁCIO - Em observância ao COMUNICADO CG N° 1951/2017, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita, a parte interessada (requerente) deverá providenciar a distribuição da carta precatória expedida
às fls. 220/221 e das peças necessárias, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011.
A senha de acesso da parte encontra-se à fl. 222. - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP), LIGIA VANZELA DE
FREITAS (OAB 320178/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000667-94.2018.8.26.0306 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosicleia de Fatima Christal
- - Donivaldo Assis Christal - - Paula Cristina Martins Christal - - Donizete Aparecido Christal - - Patricia Soares Ferreira Christal
- Ante a documentação apresentada, DEFIRO o levantamento do saldo existente em conta corrente no banco Itaú em nome de
IRACEMA APARECIDA ÂNGELO CHRISTAL. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se os autos.P.I. - ADV:
JOSE WELTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 336493/SP)
Processo 1000822-97.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum - Anulação - Celso Olimar Calgaro - Presidente da Comissão
Processante (01/2018), Senhor Fábio Marcelo Pião - Manifeste-se a parte requerida acerca do pedido de desistência da ação,
protocolado pela parte requerente às fls. 225. - ADV: MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), SILVIO EDUARDO
MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP)
Processo 1001000-46.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.P.P. - Autos com vista à parte requerente para
informar nos autos, com urgência, seu endereço atual, tendo em vista o mandado cumprido negativo de intimação conforme
certidão do oficial de justiça às fls. 63, ou para que se comprometa a comparecer à audiência de conciliação agendada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º