TJSP 11/06/2018 - Pág. 2220 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2592
2220
Processo 1002113-14.2016.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana Denadai Fantini
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 26/28: Ciência as partes.No mais, aguarde-se o pagamento do Ofício
requisitório.Intimem-se.Monte Alto, 30 de maio de 2018. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP),
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1003038-10.2016.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adrien Cesar Gato - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 28/30: Ciência as partes.No mais, aguarde-se o pagamento do Ofício requisitório.
Intimem-se.Monte Alto, 30 de maio de 2018. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1003916-32.2016.8.26.0368/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Aloísio Lemes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 28/30: Ciência as partes.No mais, aguarde-se o pagamento do Ofício
requisitório.Intimem-se.Monte Alto, 30 de maio de 2018. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MARCO
VINICIUS PALA (OAB 206046/SP)
Processo 1004033-86.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Ricardo Fernandes Bugari
- Vistos.Por decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000,
da Comarca de São Paulo, em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Turma Especial, Seção de Direito
Público - admitido como processo paradigma para julgamento do caso repetitivo (Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD TUST), foi determinada a suspensão, em todo o Estado de São Paulo, nos termos do art. 982, I, do NCPC, do processamento
de todos os processos em curso, individuais ou coletivos, que versem sobre o tema Inclusão da tarifa de uso do sistema de
distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de
energia elétrica.Desse modo, determino a suspensão deste processo até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas representativo de controvérsia.O artigo 927, caput e III, do NCPC dispõe como norma cogente e obrigatória aos
juízes e Tribunais do país a observação dos acórdãos proferidos em julgamentos de recursos especiais repetitivos.Anote-se a
suspensão no sistema, registrando-se no andamento processual o Código SAJ 75009, nos termos do Comunicado NUGEP nº
05/2017 (disponibilizado no D. J. E. do dia 22/08/2017, pág. 3).Int. - ADV: SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONCALVES DE
SOUZA (OAB 315135/SP), NATIELE BARROSO (OAB 355564/SP), NAIARA BARROSO SOUZA (OAB 355563/SP)
Processo 1004051-44.2016.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida Marcelino Marangoni
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 31/33: Ciência as partes.No mais, aguarde-se o pagamento do Ofício
requisitório.Intimem-se.Monte Alto, 30 de maio de 2018. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP),
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1004054-96.2016.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Nelci Spinola Barato
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 26/28: Ciência as partes.No mais, aguarde-se o pagamento do Ofício
requisitório.Intimem-se.Monte Alto, 30 de maio de 2018. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1004256-39.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Francisco
Furio - Municipio de Monte Alto e outro - Vistos.Diante da decisão proferida no âmbito de Recurso Especial nº 1.657.156, afetado
por paradigma de recurso repetitivo relativo ao tema 106 do Superior Tribunal de Justiça, providencie a parte autora a emenda
da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntada de: laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico
que assiste o paciente, que indique a imprescindibilidade dos medicamentos, assim como da ineficácia para o tratamento da
moléstia, dos fármacos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde.Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), SILVIA
REGINA FURIO (OAB 218355/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB
202087/SP)
Processo 1004280-04.2016.8.26.0368/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo César Ferreira da Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 31/33: Ciência as partes.No mais, aguarde-se o pagamento do Ofício
requisitório.Intimem-se.Monte Alto, 30 de maio de 2018. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP),
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1004860-97.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Benedito Maico
Diego Carvalho - Municipio de Monte Alto/sp - Vistos.Tendo em vista à procedência da ação, deverá a serventia lançar a
movimentação “Cód. 60698 - Transito em Julgado às partes - Proc. Em andamento”. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito
em Julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, procedendo
o lançamento da movimento “Cod. 61614-Arquivado Provisoriamente” (Comunicado CG n. 1789/2017). Havendo requerimento
de cumprimento de sentença, as futuras petições ser endereçadas ao mencionado incidente para apreciação, lançando-se a
movimentação correspondente (Comunicado CG n. 1789/2017).Cumpra-se e intimem-se. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB
270622/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
Processo 1005034-43.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mário
Soares de Abreu Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Manifeste-se a parte autora - 5 dias - petição de fls.133
e segs. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP),
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1005286-12.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo
Ribeiro Peixinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Manifeste-se a parte autora - 5 dias - petição de fls.43 e segs.
- ADV: MARCO VINICIUS PALA (OAB 206046/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1005710-54.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Diogo Aparecido Simão
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.Tendo em vista à procedência da ação, deverá a serventia lançar a
movimentação “Cód. 60698 - Transito em Julgado às partes - Proc. Em andamento”. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito
em Julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, procedendo
o lançamento da movimento “Cod. 61614-Arquivado Provisoriamente” (Comunicado CG n. 1789/2017). Havendo requerimento
de cumprimento de sentença, as futuras petições ser endereçadas ao mencionado incidente para apreciação, lançando-se a
movimentação correspondente (Comunicado CG n. 1789/2017).Cumpra-se e intimem-se. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA
(OAB 202087/SP), MARCO VINICIUS PALA (OAB 206046/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CESAR
EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º