TJSP 11/06/2018 - Pág. 3011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2592
3011
Processo 0016031-47.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Celso
Ângelo Inforçato - ALESSANDRO AUGUSTI EPP - Vistos.Ante a manifestação do credor, noticiando o cumprimento da obrigação
por parte do devedor, JULGO EXTINTA a presente ação que Celso Ângelo Inforçato move contra ALESSANDRO AUGUSTI EPP,
nos termos do art. 924, III, do CPC. P.R.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 16 de maio de 2018.Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito
- ADV: ANDRE ROBERTO MORAES CILLO (OAB 268000/SP)
Processo 0016191-38.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - THAIS KARINA DE GODOI - LKD COMERCIO ELETRONICO S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem
resolução do mérito, pelaperdadoobjeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.Nãohácustas, despesas ou honorários
a serem arbitradosnostermosdos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. - ADV: MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB 24555/PR)
Processo 0016636-90.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Francisco Alves
de Barros - MARINA GODOY - Vistos.Intime-se a executada da penhora de fls. 44 na pessoa de seu advogado, advertindo-a
de que foi nomeada depositária do bem e que não poderá dele dispor sem autorização judicial.Nos termos do art. 53, § 1º, da
Lei 9.099/95, designe audiência de conciliação, oportunidade na qual a executada poderá apresentar embargos à execução.
Intimem-se. - ADV: ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP)
Processo 0016636-90.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Francisco Alves de
Barros - MARINA GODOY - Certifico e dou fé que foi designado o dia 24/07/2018 às 14:30h, para realização de audiência de
conciliação, no JEC-Anexo/CEJUSC UNIMEP, sito à Rua Campos Salles, n. 1912, Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP. - ADV:
ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP)
Processo 0016902-43.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Lucilene Maia de Oliveira TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Fls. 103/104: Indefiro a transferência, como requerido.Na ordem cronológica de expediente do
cartório, expeça-se novo alvará de levantamento em favor da ré, como retro pleiteado.No mais, torne ao arquivo.Int.Piracicaba,
SP., 23 de abril de 2018Ettore Geraldo Avolio Juiz(a) de Direito (Fica a requerida intimada de que se encontra disponível para
impressão (imprimir 2 vias), junto ao site do TJSP, o alvará de levantamento expedido em seu favor) - ADV: THAIS DE MELLO
LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0017170-97.2017.8.26.0451 (processo principal 0006107-75.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - GABRIELLY DE SOUZA SILVA - Apple Computer Brasil Ltda - Vistos.Esclareça a embargante
se, efetivamente, cumpriu a obrigação de fazer e, caso positivo, em que data.Intime-se. - ADV: THAIS PRISCILLA FIALHO SÃO
JOÃO (OAB 395601/SP), EDUARDO GOMES DA SILVA (OAB 360963/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE VALDIR
GONCALVES (OAB 97665/SP)
Processo 0017242-84.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - WILLIAN SABBADIN
- Janaina Nazareth Joaquim - - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos.Defiro a inclusão da TOKIO MARINE SEGURADORA S.A
como litisconsorte passiva.Cite-se para apresentar contestação no prazo legal.Intime-se. - ADV: KILDARE WAGNER SABBADIN
(OAB 277387/SP), DENIS DOS SANTOS (OAB 380860/SP)
Processo 0017294-80.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - THAIS HITOMI TANNO TAKASAKA - Adidas do Brasil Ltda - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação que THAIS
HITOMI TANNO TAKASAKA move em face de ADIDAS DO BRASIL LTDA, para condenar a ré a restituir à autora a quantia de
R$1.039,92 (um mil e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), devidamente atualizada pela tabela prática do TJSP a partir
do dia 28/11/2016 e acrescido de juros de 12% ao ano a partir da citação.Custas e honorários indevidos, ante disposição da Lei
Federal 9.099/95. Piracicaba, 09 de maio de 2018.ETTORE GERALDO AVOLIOJuiz de Direito - ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA
NASSIF (OAB 288769/SP), LETICIA DA COSTA MARTINS (OAB 287551/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/
SP)
Processo 1000006-05.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - André Luis Antonio
Carrara - Paulino Justino dos Santos - Vistos.Fls. 84/89: À vista da resposta negativa do ofício expedido ao IIRGD, manifeste-se
o exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: REGILENE LUCIANA CARRARA (OAB
382885/SP)
Processo 1000086-32.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Franquia - Santo Francisco de Assis
Rocha - - Leandro Eduardo Rocha - Guilherme Wahler - - Reginaldo dos Santos - Vistos.Independentemente da citação ou não
da parte ré, a parte autora deveria comparecer à audiência, visto que esta não foi cancelada, todavia, o que se verifica do termo
de fls. 34, é a ausência dos autores, comparecendo apenas o seu Advogado. Em face do não comparecimento da parte autora
à audiência, apesar de intimada regularmente, JULGO EXTINTO o presente processo sem exame de mérito, nos termos do art.
51, inciso I, da Lei nº9099/95, condenando o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais nos termos Lei em vigor. P.R.I
Piracicaba, 21 de maio de 2018.Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: CARLOS NAZARENO ANGELELI (OAB 122521/
SP)
Processo 1000107-08.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raul dos
Santos Vitti - Parque Paradiso Incorporações Spe Ltda - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
declarar a inexigibilidade da dívida de R$ 696,51 , referente à atribuição de unidade, condenando a ré a restituir tal quantia
ao autor, corrigida pela tabela prática do TJSP desde o respectivo desembolso e com juros de 1% ao mês desde a citação.
Resolvo, assim, o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Não há condenação nos ônus da sucumbência, nos termos da Lei
9.099/95. Fica a parte vencida intimada a pagar o valor da condenação em 15 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena
de multa de 10%, independente de nova intimação.P.R.I. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/
SP), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), JÉSSICA
APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP), DANTAS & MAESTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20078SP), ANDRE
SACILOTTO IDALGO (OAB 322708/SP)
Processo 1000399-90.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edmilson
Alves - Banco Bradesco S/A - Vistos.Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.Int.Piracicaba, SP., 03 de maio
de 2018Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), MELISSA CARVALHO DA
SILVA (OAB 152969/SP)
Processo 1000469-44.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Sergio
Atsuo Sasaki - Antonio Edson Vieira Gaspar - Vistos.Traga a parte credora, em cinco dias, contas atualizadas de liquidação.Em
seguida, cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fls. 13.Int.Piracicaba, SP., 02 de maio de 2018Ettore Geraldo Avolio
Juiz(a) de Direito - ADV: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP)
Processo 1000486-80.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Milltec Automation
Comercio de Peças Eireli - - Rafael Gonçalez - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Tendo em vista o depósito efetuado e a
concordância do credor, JULGO EXTINTA a presente execução que Milltec Automation Comercio de Peças Eireli e Rafael
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