TJSP 12/06/2018 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2593
2009
holerites, bem como cópia de sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade.Decorrido o
prazo sem cumprimento da medida, determino desde logo que providencie a zelosa serventia a pesquisa via sistema Infojud da
última declaração de imposto de renda dos autores.Intime-se. - ADV: MARIA CLARA GOMES RODRIGUES (OAB 290624/SP),
LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
Processo 1001012-88.2015.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.P.S. - J.B.R.J. - P.H.S.R.
- Vistos.Chegou ao conhecimento desta magistrada, através da equipe psicossocial do juízo, que segundo informações trazidas
pelo Conselho Tutelar local, a situação fática descrita nos estudos psicossociais, ao que parece, se alterou desde então.Sendo
assim, visando o maior interesse dos infantes, realize-se novo estudo psicossocial com urgência.Em seguida, abra-se vista
às partes e ao Representante do Ministério Público para parecer.Int. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP),
PAULO DAVID BRONZATTO PARENTE (OAB 316544/SP)
Processo 1002159-47.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.V. - G.O.B.V. - Vistos.Trata-se de pedido
de reconsideração da decisão de fls. 81, que indeferiu o pedido de tutela de urgência.Entendo que se mostra mais razoável,
ao menos neste momento processual, a reconsideração, concedendo-se a guarda dos filhos ao requerente.Com efeito, ao
que parece, o responsável pelo incidente foi um ex-namorado da requerida. O pai da ré informa que ela, no momento, não
possui condições de exercer a guarda dos filhos e que, por este motivo, ele e sua esposa é que a estão exercendo.Levandose em conta tais premissas, aliadas ao princípio da proteção integral da criança e a reversibilidade da medida aqui decretada,
reconsidero a decisão de fls. 81 e concedo a tutela de urgência, para o fim de conceder a guarda dos filhos ao autor.Mantenho a
decisão no que tange à realização de estudo social em torno das partes.As visitas serão realizadas tais como o pai as realizava
enquanto não possuía a guarda dos filhos.Intime-se. - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP)
Processo 1002159-47.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.V. - G.O.B.V. - Termo de Guarda Provisória
expedido, deverá a parte autora comparecer em cartório para assinatura no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNA MASSAFERRO
ALEIXO (OAB 312327/SP)
Processo 1004401-13.2017.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.A.B. - - T.A.B. - Vistos.Oficie-se à(s)
empresa(s) CORTAG (Cortadores de Precisão para Pisos Cerâmicos e Porcelanatos), para que tome as devidas providências
para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do requerente
acima especificado, da quantia equivalente a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Referida importância deverá ser paga
à requerente acima qualificada, mediante depósito na conta informada acima, ou outra que lhe venha a ser diretamente
informada.O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No
caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do
Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo.Intime-se. - ADV: JOAO EDUARDO VICENTE (OAB 112995/SP)
Processo 1004542-32.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Alienação Parental - Kellen dos Reis Garfield - Eduardo
Pires de Oliveira - - Maria José dos Santos Oliveira - Vistos.Considerando o resultado do julgamento do agravo de instrumento, a
fim de aquilatar a possibilidade de retomada das visitas do genitor/réu ao filho, ainda que na forma sugerida pelo Representante
do Ministério Público, determino a realização de estudo psicológico com o adolescente, com urgência. Remetam-se os autos
ao Setor Psicológico para designação de data, rogando brevidade no agendamento e na apresentação do laudo. Int. - ADV:
ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP), SILVANA DOS
SANTOS DIMITROV (OAB 132391/SP), MILTON DE JESUS FACCIO (OAB 108040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0412/2018-Cível
Processo 0002230-66.2018.8.26.0363 (processo principal 1001663-23.2015.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Jairo Fernandes de Oliveira - Vistos.Determino à parte autora a correção do
cadastro processual para inclusão de Instituto Nacional de Seguro Social - INSS no polo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob
as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: DANILO
PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 351831/SP), JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)
Processo 0003190-27.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - CARLOS ALBERTO FRANCISCO - Vistos.Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO
S/A contra CARLOS ALBERTO FRANCISCO. As partes transigiram conforme os termos constantes da petição de fls. 53/54,
cujo acordo foi homologado pelo despacho de fls. 55.Transcorrido o prazo do acordo, vem a exequente aos autos informando o
integral cumprimento do acordo e a satisfação do débito (fls. 58).DECIDO.O acordo foi cumprido e o débito foi liquidado, razão
pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos
termos do artigo 1000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito
em julgado da presente. Sem custas, já recolhidas na inicial. P.R.I. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0003367-88.2015.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - VANDIRA APARECIDA SABINO MELLO - - KELLY
DO AMARAL MELLO - - ELOISA ELENA MELLO PACOLLA - - EDUARDO AMARAL MELLO - EVERALDO DO AMARAL MELLO
- Karina do Amaral Mello - - Katia Mello Salvador - Riza Pereira Mello - Vistos.1- Deverá o inventariante apresentar nos autos,
no prazo de 15 (quinze) dias, o esboço de partilha a ser homologado.2- Verifica-se às fls. 284, que a herdeira Karina encontraPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º