TJSP 12/06/2018 - Pág. 2099 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2593
2099
e outros - Autos com vista à defesa para apresentação de Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DECIO ANTONIO
ALVES GALANTE (OAB 62701/SP), GUANAANI JOPPERT GOMES (OAB 358067/SP), ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP)
Processo 0001095-27.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Evandro de Oliveira Osco - Autos com vista ao defensor indicado para apresentação de resposta à acusação no prazo legal.
- ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP)
Processo 0001175-93.2014.8.26.0695 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ANTONIO HENRIQUE
HOLZAPFEL - Vistos.Fl. 537: melhor analisando, observo que o réu constituiu procurador às fls. 252/253. Assim, a fim de se
evitar futura alegação de nulidade, intime-se o réu na pessoa de seu procurador, para que informe seu atual endereço, bem como
apresente resposta à acusação no prazo legal.Int. - ADV: DOUGLAS LACORTE DA SILVA (OAB 347479/SP), WASHINGTON
CORREA LIMA NETO (OAB 51629/MG), JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER (OAB 102549/MG), ANDRE
DIAS DE AZEVEDO (OAB 302411/SP), DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 67277/SP), ANTONIO APARECIDO FRANCISCO
DA SILVA (OAB 232393/SP)
Processo 0001175-93.2014.8.26.0695 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ANTONIO HENRIQUE
HOLZAPFEL - Vistos. Fls. 539 - Defiro. Compulsando os autos, verifico que o requerente EMERSON LEANDRO MANJON não
foi denunciado, tendo o delito a ele apresentado sido arquivado às fls. 426. Providencie a serventia a baixa do requerente nos
presentes autos, bem como a Certidão de Objeto e Pé em face de EMERSON LEANDRO MANJON, conforme solicitado. Int.
- ADV: ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 232393/SP), WASHINGTON CORREA LIMA NETO (OAB 51629/
MG), JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER (OAB 102549/MG), DOUGLAS LACORTE DA SILVA (OAB 347479/
SP), ANDRE DIAS DE AZEVEDO (OAB 302411/SP), DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 67277/SP)
Processo 0001235-32.2015.8.26.0695 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Cláudia Aparecida Russane
- Vistos.Ante retorno das cartas precatórias com os depoimentos das testemunhas de acusação Dr. Luiz Carlos Ziliotti (fls.
1349/1358) e Ernesto Carlos Lorencetti (fls. 1372/1398), declaro encerrada a instrução do feito, determinando vista sucessiva
dos autos às partes, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem alegações finais.Int. - ADV: EDEVALDO DE OLIVEIRA (OAB
328910/SP)
Processo 0001235-32.2015.8.26.0695 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Cláudia Aparecida
Russane - Autos com vista à defesa para apresentação de Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDEVALDO DE
OLIVEIRA (OAB 328910/SP)
Processo 0001420-02.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 0001376-85.2014.8.26.0695) (processo principal 000137685.2014.8.26.0695) - Insanidade Mental do Acusado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Valdir Barbosa
- Fls. 208/213 - Laudo pericial - ADV: DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP)
Processo 0001598-87.2013.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - Eduardo da
Silva - - G.M.S. - Vistos.Fl. 474: homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha JOSÉ LUIZ DA SILVA. Anote-se.No
mais, declaro encerrada a instrução do feito, determinando vista sucessiva dos autos as partes, para no prazo de 10 (dez) dias,
apresentarem alegações finais.Int. - ADV: HOMERO APARECIDO DE MORAIS (OAB 121326/SP)
Processo 0001598-87.2013.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - Eduardo da
Silva - - G.M.S. - Autos com vista à defesa para apresentação de Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: HOMERO
APARECIDO DE MORAIS (OAB 121326/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ PAULISTA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
EXECUÇÃO Nº 697.938 - CONTROLE INTERNO Nº 98/2017: SENTENCIADO: RONALDO OLIVEIRA PASSOS - SENTENÇA:
“Vistos. O executado RONALDO OLIVEIRA PASSOS, foi condenado à pena de 03 anos de reclusão, no regime aberto, sendo,
nos termos do artigo 44 do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em
prestação de serviços à comunidade mais multa no valor de 10 (dez) dias-multa. O i. representante do Ministério Público
requereu a conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, tendo em vista que o executado não foi
localizado para ser intimado a dar início ao cumprimento da pena. Por sua vez, a defesa alegou que a conversão apenas poderá
ser adotada após a oitiva do executado para justificar o não cumprimento. É o relatório. D E C I D O. Impossível manter-se o
benefício concedido na sentença, ante o descaso do executado diante da Justiça, uma vez que não atualizou seu endereço, não
sendo localizado para intimação pessoal e, intimado por edital, deixou de se manifestar no prazo determinado. Dessa forma,
com fundamento no artigo 44, § 4º, da Lei n. 9714, de 25/11/98, CONVERTO as penas restritivas de direitos concedidas ao
executado RONALDO OLIVEIRA PASSOS, em pena privativa de liberdade, devendo cumprir a pena em regime aberto. Elaborese cálculo de prescrição. Após, expeça-se mandado de prisão. P.R.I.C.” ADVOGADO DR: PAULO MIGUEL FRANCISCO OAB/
SP Nº 244.002
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º