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TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 - Página 1569

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TJSP 18/06/2018 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2597

1569

advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos a sua impugnação, nos termos do art. 525,
do CPC.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, poderá o
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. IX, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada,
apresentando, inclusive, o cálculo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios
supra mencionados.Por fim, decorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá
o exequente requerer a expedição de certidão de protesto, nos termos do art. 517, do CPC.Intime-se. - ADV: ALVARO TELLES
JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 4003188-17.2013.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S/A - DANIEL DA SILVA - - ONOFRE GABRIEL DA SILVA - Vistos.Fls. 414. Por ora, providencie o exequente o
recolhimento da taxa para pesquisa acerca da titularidade dos veículos indicados às fls. 331 através do sistema Renajud. Prazo:
10 dias.Sem prejuízo, ficam os executados intimados a providenciarem a juntada aos autos do contrato social e respectivas
alterações da empresa Transkuky no prazo de 10 dias.Por fim, consigne-se que o disposto no caput do art. 229, do CPC não
se aplica ao processo eletrônico (art. 229, § 2º, do CPC).Int. - ADV: MAURO CESAR HADDAD (OAB 347048/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (OAB 112821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS CESAR BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEI RODRIGUES DE ALCÂNTARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2018
Processo 0000817-32.2005.8.26.0344 (344.01.2005.000817) - Cumprimento de sentença - Irmandade da Santa Casa
de Misericordia de Marilia - Silvana Ribeiro - Vistos. Fls.300/301. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro,
determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema BACENJUD (R$ 37.517,25 - fls. 301) em eventuais
contas existentes em nome da executada SILVANA RIBEIRO (CPF/MF nº 096.578.798-25).Frutífera a diligência, proceda a
serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também
a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Intime(m)-se o(s) executado(s),
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).Decorrido o prazo sem
manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de
imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no
rosto dos autos.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifestese o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos
interessados, pelo prazo prescricional.Intime-se.( Obs: BACEN-JUD/ NEGATIVO) - ADV: SCHEILA BAUMGÄRTNER IASCO
(OAB 158567/SP), LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP)
Processo 0000818-51.2004.8.26.0344 (344.01.2004.000818) - Execução de Alimentos - Alimentos - V.S.S. - (processo
desarquivado em 07/06/2018) - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP)
Processo 0001183-90.2013.8.26.0344 (034.42.0130.001183) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Imf Alimentos Ltda Me - - Maria Helena Alves Pereira - - Ivan Montanari Francischini - Vistos.Fls. 233/250:
Aprovo a minuta de edital de fls. 234/236.Comunique-se ao gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações
pertinentes.Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, quanto às datas designadas
para o 1º Leilão, que terá início no dia 07/08/2018 às 09:00 horas e encerramento no dia 10/08/2018, às 13:30 horas, não
havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se encerrará em 04/09/2018, às
13:30 horas.Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum.Intime-se. - ADV: RAPHAEL COLOMBO MOREIRA (OAB
325927/SP), LUCIMARA SILVA TASSINI (OAB 247763/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), MAIARA
CRISTINA LIMA MASSINE MARQUES (OAB 303426/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
Processo 0002810-57.1998.8.26.0344 (344.01.1998.002810) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Danteratur
Viagens e Turismo Ltda - Luiz Carlos Paulino - Alisson Gouveia Paulino - - FLAVIO SOUZA DE GODOY - Vistos. Fls. 1432.
Diante da manifestação do exequente, passo a analisar os pedidos formulados às fls. 1405/1407. Não merece acolhida o pedido
de aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC em relação à pessoa de Flávio Souza de Godoy. Isto porque não houve
pelo terceiro, Sr. Flávio prestação de caução, tampouco interesse em arrematar o imóvel (objeto do lote 1), consoante se extrai
da comunicação de fls. 1306. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de novo praceamento dos demais bens penhorados às
fls. 548 (matrículas nº 14.436, 23.882 e 27.696, todos do CRI de Assis/SP), deverá a exequente indicar outro gestor, já que o
indicado às fls. 1406 está com o cadastro vencido, conforme pesquisa junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, ora juntada aos
autos. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. ADV: FÁBIO MENDES BATISTA (OAB 159457/SP), ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI (OAB 165920/SP), VAGNER
RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG)
Processo 0003012-29.2001.8.26.0344 (344.01.2001.003012) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Luiz Antonio Nicolau - - Antonio Pampana - - Parque Aquatico Tangara Ltda - Zukerman Leilões - - Lance
Judicial Gestor Judicial - CLAUDEMIR DE MELO - Vistos.Fl.692/693: Esclareça o credor seu pedido pois o imóvel não está
penhorado nos autos.Prazo: 10 dias.No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional.
Int. - ADV: PATRÍCIA GOMES NEPOMUCENO MASSICANO (OAB 189051/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/
SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), MARCELO RODOLFO MARQUES (OAB 233365/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROGER PAMPANA NICOLAU (OAB 164713/SP), RICARDO MARAVALHAS
DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), FRANCIS HENRIQUE THABET (OAB 169597/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE
(OAB 170249/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP)
Processo 0003155-76.2005.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mario Milani
- Empresa de Turismo Palusa Ltda Epp - Vistos.Fl. 288: Defiro.Nos termos do artigo 782, § 3º do CPC, oficie-se ao SCPC para
inclusão do débito (fls. 272/273) no cadastro de inadimplentes.Providencie o credor o recolhimento da taxa necessária para a
inclusão do débito através do sistema SERASAJUD, no prazo de 05 dias.Com o aporte, providencie a z. Serventia a inclusão
do débito.No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução.Prazo: 10 dias.No silêncio, aguarde-se em
arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição.Intime-se. - ADV: RICARDO SOARES BERGONSO (OAB 164274/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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