TJSP 18/06/2018 - Pág. 1995 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
1995
e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados
Especiais.) - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/SP)
Processo 1006843-52.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Paulo Odenir da Matta - Rosely Edivalda Rodrigues Pereira de Aguiar e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença o acordo
de fls. 59/60 e, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de
Processo Civil. Havendo o descumprimento do acordo, o exequente deverá protocolar o pedido como cumprimento de sentença.
Será de responsabilidade do exequente, quando da quitação do débito, informar nos autos o pagamento. Certifique-se o
trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado não serão
computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria
Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a
celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. P.R.I. (Obs.: Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG
nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor de
preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento, sendo que este inclui além das custas o valor referente ao envio
da Mídia (CD) referente aos autos, quando for o caso. Assim, de acordo com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida
complementação do preparo a posteriori. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado
com o NCPC.) - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP), DANIEL DE CARLI (OAB 294346/SP)
Processo 1006975-80.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Gabriel Malvezzi - Serralheria Dois Irmãos Guaçu Ltda. Me - - Rodrigo Bernardes de Faria - - Vivian Aparecida Rodrigues de
Faria - Para o(a) autor(a) manifestar em prosseguimento, no prazo de 05 dias, face ao imóvel penhorado nos autos.(Os prazos
no Sistema do Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo
certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.) - ADV: MARICE
COSTA PORTO DE MORAES (OAB 106433/SP)
Processo 1007491-66.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Belinara
Rodrigues Roque - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Fls. 136/137: anote-se. Com efeito os autos encontram-se extintos e
arquivados. Assim, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP),
JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 1007857-71.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Adilson Muncio
Campagnoni - Renan Felipe Lopes - - Matheus Lino da Silva - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica, no prazo de 05 dias,
face a contestação apresentada pelo(a) requerido(a). (Os prazos no Sistema do Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS
ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de
São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada
ao Sistema dos Juizados Especiais.) - ADV: ADEMAR BALDUINO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 290987/SP), KATIA CIPRIANO
GONÇALVES (OAB 263930/SP), IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP), PAULO EDUARDO LIMA
POMPEO (OAB 135593/SP)
Processo 1007923-51.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Humberto
de Campos - Banco Santander - Vistos. Antes de homologar o acordo de fls. 78/79, deverá o banco requerido regularizar sua
representação processual, no prazo de 05 dias, haja vista que não consta procuração nos autos em favor do advogado que
assinou o substabelecimento juntado às fls. 47. Consigno que os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias
úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de
São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada
ao Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP), FÁBIO ANDRÉ
FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 1009128-52.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edney
Geandro Felicio - Espetinho e Lanchonete do Edson Ltda ME - Vistos. Diante da instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, ficam estes autos suspensos. Intime-se. - ADV: MUNIR SIMÃO MAHFOUD (OAB 335150/SP)
Processo 1009324-85.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Elisabete da Costa Neide Rodriques da Silva da Rocha - Vistos.Proceda com a realização de penhora on-line.Não havendo o bloqueio de valores,
proceda a pesquisa no renajud.Sendo localizado veículo de propriedade da executada e livre de alienação fiduciária, proceda
o bloqueio e a penhora.Sendo todas as pesquisas negativas, expeça-se mandado para penhora de bens.Intime-se. (FICA O(A)
EXEQUENTE INTIMADO(A) a se manifestar, no prazo de cinco dias, face às pesquisas negativas e decurso do prazo sem
indicação de bens pela executada. Os prazos no Sistema do Juizado NÃO SERÃO COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos
do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº
380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos
Juizados Especiais). - ADV: LUANA RAQUEL SANTANA DA SILVA (OAB 333969/SP), DANIELE MARIA SOSSAI (OAB 290541/
SP)
Processo 1009627-02.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcia Aparecida da
Silva - João Batista Francisco - Vistos. Fls. 135: ciente. Aguarde-se a decisão do agravo pelo prazo de 60 dias. Os prazos no
Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo
em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: ISRAEL RIBEIRO DA
COSTA (OAB 275691/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 1009828-91.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - E.c. de Lima
Escola de Música Me - Neusa Maria Chiorato Zocolan - Vistos. Com efeito, o simples recebimento da cópia do mandado na
residência da requerida, por pessoa devidamente identificada pelo oficial de justiça, supre a necessidade da citação por hora
certa, a exemplo do que se verifica com a entrega da correspondência na residência do citando, nos termos do Enunciado 5 do
FONAJE: “A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito da citação, desde que identificado
o seu recebedor”. Pelo exposto, adite-se o mandado para integral cumprimento, observando o respectivo Enunciado. Após,
aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: MARCELO FELIX DE ANDRADE (OAB 240852/SP), MARIANA VANUSA
BERNARDINI (OAB 381074/SP), RUI LOTUFO VILELA (OAB 263237/SP), RODRIGO MADJAROV GRAMATICO (OAB 251676/
SP)
Processo 1012758-19.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Americo Luiz Brunelli
- Joel Rodrigues - - Nilson Rodrigues - - Maria Alice Vieira Rodrigues - Ciência ao exequente dos termos da petição de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º