TJSP 18/06/2018 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
2023
No caso em voga pretende a autora, funcionária pública estadual, declaração do direito ao adicional de insalubridade desde
o ingresso no serviço público, situação que escapa às exceções postas no artigo 1º do diploma acima referido. Ressuma daí
a incompetência deste Juízo. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e, em consequência, determino a
imediata remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim. Cumpra-se com urgência.
- ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB
97365/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0740/2018
Processo 1001932-91.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aquisição - Paulo Ferreira de Castro - Vistos. Providencie
o autor as guias correspondentes aos comprovantes de pagamento juntados às fls.35/38, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a
juntada das guias, verifique a serventia a regularidade dos recolhimentos e, se corretos, cumpra-se os itens “3” e “4” da decisão
de fls.22. Sem prejuízo, ouça-se o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sobre o pedido inicial. Intime-se. ADV: ERNANI MACIEL GRAGNANELLO (OAB 23104/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2018
Processo 0001012-03.2018.8.26.0363 (processo principal 0002153-43.2007.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Associação Morro Vermelho - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi
Mirim Saae - Sobre a impugnação apresentada nos autos, manifeste-se o exequente no prazo legal. - ADV: EDUARDO TELINI
VALENTE (OAB 212934/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 198780/SP), THAIS WALESKA DA SILVA (OAB
203388/SP), CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP), LUCAS MARETTI ROSSI (OAB 273948/SP), ANTONIO
LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP)
Processo 0001195-08.2017.8.26.0363 (processo principal 0000354-67.2004.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Depósito - Banco do Brasil Sa - Procedi o desbloqueio da quantia de fls. 92 por ser irrisória em relação ao valor do débito. Ante
o bloqueio pelo sistema BACENJUD que restou infrutífero, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, requerendo o que
entender de direito. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001260-66.2018.8.26.0363 (processo principal 1001826-32.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fadiga & Mardula Sociedade de Advogados - Gabriel Bordignon
de Lima - - Top Linea Móveis e Decorações Ltda - Epp - - Edivaldo Meneses Santos - Aguarde-se a juntada da certidão
de trânsito em julgado da sentença, conforme determinado nos autos. - ADV: SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE (OAB
154656/SP), ANTONIO FELIPPE BERROCA (OAB 48596/SP), RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP), LÍDIA
DORNA SUARIS (OAB 330775/SP)
Processo 0001612-24.2018.8.26.0363 (processo principal 1004372-94.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Cobrança indevida de ligações - Jessica do Nascimento Sousa - Tim Celular S.A. - Sobre a impugnação apresentada nos
autos, manifeste-se o exequente no prazo legal. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), CAIO LUCIO
MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB 352838/SP), MARIANA BARROS
MENDONÇA (OAB 281422/SP)
Processo 0003470-27.2017.8.26.0363 (processo principal 1004046-37.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituto Educacional Jaguary - Iej - Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte
autora no prazo legal ( deixou de proceder a penhora do bem indicado pois foi informado pela executada que o veículo foi
vendido) - ADV: HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 0004361-82.2016.8.26.0363 (processo principal 0006043-43.2014.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA - PASSONI & SILVA S/C LTDA - - ROSANGELA DE FÁTIMA PASSONI DE
CARVALHO - Reitere-se a intimação do autor para no prazo de 10 dias apresentar o débito do cálculo atualizado.No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: AUGUSTO JORGE SACHETO (OAB 133086/SP)
Processo 0004611-18.2016.8.26.0363 (processo principal 1002399-07.2016.8.26.0363) - Impugnação de Crédito - Liminar
- Comercio de Gêneros Alimentícios Parana Ltda. - Mixcred Administradora Ltda - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Marco
Antonio Delatorre Barbosa - Reitere-se a intimação do sr. Administrador e da Recuperanda para no prazo de 10 dias manifestarse nos autos sobre a petição de fls. 188/189. - ADV: RAIMUNDO JORGE NARDY (OAB 142135/SP), MARCO ANTONIO
DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), GUSTAVO FONSECA GARDINI
(OAB 266018/SP)
Processo 0004832-64.2017.8.26.0363 (processo principal 0004453-36.2011.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Nelson Luiz Pigozzi - - Edison Reginaldo Beraldo - Nelson Luiz Pigozzi - - Nelson Luiz Pigozzi e outro - Reitere-se
a intimação do autor para no prazo de 10 dias recolher a importância de R$ 15,00 e a diligência do Sr. Oficial de Justiça.No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP)
Processo 1000356-29.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Milton de Jesus Faccio - MARILENA
DE GRAVA ZORZETTO - - ESPOLIO DE LUIZ ZORZETTO NETTO - Milton de Jesus Faccio - Aguarde-se o transcurso do prazo
para eventual apresentação de contestação, observando-se a ausência do autor á audiência de conciliação designada. - ADV:
MILTON DE JESUS FACCIO (OAB 108040/SP)
Processo 1000430-83.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Fábio Parreira dos Santos Me - Marcela
Fernanda Batista Gasparotto - Aguarde-se o transcurso do prazo para eventual apresentação de contestação. - ADV: ADRIANO
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