TJSP 18/06/2018 - Pág. 892 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
892
DE OLIVEIRA. Os interessados que desejarem poderão acompanhar o leilão eletrônico no escritório do Leiloeiro, localizado na
Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Edifício West Point, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, telefones 0800 789
1200/11 3969-1200. - ADV: MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA
(OAB 156754/SP)
Processo 0004198-51.2012.8.26.0296 (296.01.2012.004198) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Engratech Tecnologia
Em Embalagens Plasticas - Intime-se o executado da recusa pela Fazenda do oferecimento de bens à penhora. - ADV:
MARIA LUISA DE A PIRES BARBOSA (OAB 125158/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP), CARLOS
EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 0004213-49.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DIFFISUION -PUBLICIDADE E PROPAGANDA
LTDA - Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. - ADV: LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO
(OAB 211808/SP), WELLYNGTON LEONARDO BARELLA (OAB 171223/SP)
Processo 0004251-03.2010.8.26.0296 (296.01.2010.004251) - Execução Fiscal - Ush Usinagem de Sistemas Hidraulicos
Ltda - Comprovada a distribuição da carta precatória, aguarde-se seu cumprimento. - ADV: PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB
94570/SP)
Processo 0004303-28.2012.8.26.0296 (apensado ao processo 0004898-76.2002.8.26.0296) (296.01.2012.004303) Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Alex da Silva Brandão - Intime-se o executado nos termos da petição
retro. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP)
Processo 0004381-17.2015.8.26.0296 (apensado ao processo 3002865-76.2013.8.26.0296) (processo principal 300286576.2013.8.26.0296) - Impugnação ao Valor da Causa - Multas e demais Sanções - Agro Campinas Racoes Com e Distr Ltda Diante disso, acolho a impugnação do valor da causa, para fixá-lo em R$ 5.514.505,14.Sem condenação em custas ou honorários
por se tratar de mero incidente. Certifique-se nos autos principais, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações.
Intime-se. - ADV: JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI (OAB 306495/SP), LUIZ FELIPE NOBRE BRAGA (OAB 343805/SP)
Processo 0004432-33.2012.8.26.0296 (296.01.2012.004432) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Sirley
Monteiro Pinto Ferraz - Passo a intimar o procurador do executado DR.PAULO MUNIZ DE ALMEIDA - OAB/SP Nº 224.595,
quanto à PENHORA realizada nos autos, em especial do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de Embargos. - ADV:
PAULO MUNIZ DE ALMEIDA (OAB 224595/SP), GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0004466-57.2002.8.26.0296 (296.01.2002.004466) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Domar
Empreendimentos Imobiliarios e Agro Pecuaria Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução
opostos por DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA. em face da PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAGUARIÚNA e o faço para JULGAR EXTINTA a execução com relação ao embargante a teor do artigo 485, VI, do CPC. ADV: DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP)
Processo 0004664-16.2010.8.26.0296 (296.01.2010.004664) - Execução Fiscal - União - Equisun Industrial e Comercio
e Equipamentos - Intimação de que será realizado leilão público pelo portal LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO: www.
leilaojudicialeletronico.com.br. Os leilões ocorrerão em data única, prevista para o dia 03/07/2018. O sistema estará disponível
para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do inicio do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do
CNJ e 887, § 1º do CPC). 1º LEILÃO: às 09:00h - VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente à avaliação. Caso não
haja lance, seguirá sem interrupção até o: 2º LEILÃO: às 11:00h - VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondente à
60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O leilão eletrônico será conduzido pelo Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE
OLIVEIRA. Os interessados que desejarem poderão acompanhar o leilão eletrônico no escritório do Leiloeiro, localizado na
Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Edifício West Point, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, telefones 0800 789
1200/11 3969-1200. - ADV: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA (OAB 135209/SP), LUÍS GUSTAVO NARDEZ BÔA
VISTA (OAB 184759/SP), MARCO WILD (OAB 188771/SP)
Processo 0004798-77.2009.8.26.0296 (296.01.2009.004798) - Execução Fiscal - Companhia Sul Paulista de Energia Primeiramente intime-se o executado do r.Despacho de fls. 223. - ADV: LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS (OAB 274795/
SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), CARLOS
ALBERTO LEMES DE MORAES (OAB 123119/SP)
Processo 0004889-65.2012.8.26.0296 (296.01.2012.004889) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ogramac Industria e Comercio
Ltda - Fls. 83: intime-se o executado. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), ANA CAROLINA GHIZZI CIRILO (OAB
172134/SP), ADELINO CIRILO (OAB 34651/SP)
Processo 0004899-41.2014.8.26.0296 - Embargos à Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Dalberto
Joao Gothardo - Isto posto, JULGO EXTINTO os embargos, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do NCPC.
- ADV: CARLOS EDUARDO DUARTE (OAB 285052/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP), RICARDO
JOSE GOTHARDO (OAB 286326/SP)
Processo 0005054-20.2009.8.26.0296 (apensado ao processo 0005667-11.2007.8.26.0296) (296.01.2009.005054) Embargos à Execução Fiscal - Artê Injetados Ind e Comércio Ltda - É inviável o recebimento deembargosàexecuçãofiscalsem
garantia do juízo, não se aplicando as disposições genéricas do CPC em função da existência de norma específica prevista na
Lei nº 6.830 , de 1980.De acordo com o art. 16 da LEF, os embargos são admitidos após a garantia do juízo.Em outros termos,
somente após a efetiva garantia é que será autorizada a apresentação de embargos.Nesse sentido, primeiramente, regularize
o embargante a penhora nos autos de Execução. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), CARINA ELAINE
DE OLIVEIRA (OAB 197618/SP)
Processo 0005469-66.2010.8.26.0296 (296.01.2010.005469) - Embargos à Execução Fiscal - Eagle Distribuidora de Bebidas
Sa - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, com fundamento no artigo 487, inciso I do
CPC, para: (a) reduzir a multa punitiva ao percentual de 100% calculado sobre o imposto devido quando da lavratura do AIIM;
(b) reconhecer o excesso quanto aos honorários advocatícios devidos no feito executivo, respeitando-se o percentual de 10% do
valor executado; (c) reduzir os juros moratórios ao patamar da SELIC.Por consequência da sucumbência majoritária, condeno a
fazenda embargada ao pagamento da custas despendidas pela embargante mais honorários advocatícios de 5% sobre o valor
da diferença apurada em favor do embargante, conforme prevê o artigo 85, parágrafo 3º, inciso III, do CPC. Revogo a suspensão
da execução fiscal, devendo a Fazenda apresentar novo cálculo do montante devido pelo parte executada, observando-se os
parâmetros impostos pela presente decisão.Exaurido o prazo para recurso voluntário das partes, subam os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo para reexame necessário. Certifique-se o teor da presente sentença nos autos executivos correlatos.
P.R.I.C. - ADV: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP)
Processo 0005967-36.2008.8.26.0296 (296.01.2008.005967) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Serviço Social Cress
da 9ª Região - Fls. 70/71: Anote-se no sistema SAJ.Após, intime-se a exequente a manifestar-se acerca dos valores bloqueados
e transferidos para CEF (fls. 36). - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º