TJSP 20/06/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2599
2010
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiane Cristina de Oliveira - JFS Construtura Ltda - Certifico e dou fé que
decorreu o prazo legal da executada sem que comprovasse o pagamento do débito e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a exequente em termo
de prosseguimento, bem como, apresente planilha atualizada do débito. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
- ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP)
Processo 0006707-41.2018.8.26.0361 (processo principal 1019251-15.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Claudina Menezes Alvarenga - Bandeirante Energia S/A - Vistos. Diante da
manifestação de fl. 32, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se,
incontinenti, mandado de levantamento do depósito de fls. 29 em favor da advogada da exequente (procuração à fl. 21 - verba
honorária), observadas as formalidades legais. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se
desde já o trânsito em julgado desta. Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. Sem prejuízo, comprove
a parte executada o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, de 5 UFESP’s, no prazo de
05 (cinco dias), mediante o recolhimento da Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP. No silêncio,
intime-se-a, por carta, ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. Cumpra-se. ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0014151-62.2017.8.26.0361 (processo principal 1001835-05.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Seguro
- MARIA ZORAIDE BOARO ANGELO - SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A - Intimação das partes quanto à apresentação do
laudo pericial de fls. 111/118 (§1º art. 477 do C.P.C.), no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada parte,
em igual prazo, apresentar seu parecer. - ADV: DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP), ALBERTO MARCIO DE
CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 0016094-51.2016.8.26.0361 (processo principal 0010457-42.2004.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Gulliver Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Jose Tioca Junior - Fica concedido ao requerente o prazo de 15 dias para juntadas
das peças obrigatórias, de acordo com o artigo 1286 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Após, será o executado
intimado, no endereço informado pelo autor, eis que não há nos autos o endereço para intimação. - ADV: GILBERTO BARBOSA
(OAB 183101/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP)
Processo 1000030-75.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO - Diego Tsutomu Naniwa - Vistos. Fl. 73: Para uso do sistema pretendido, comprove o recolhimento das
despesas. Fl. 76: Cumpra-se a decisão de fls. 41/42, no novo endereço indicado. O presente por cópia serve de aditamento
de mandado e deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão. Se necessário e justificado pelo serventuário da justiça,
defiro o reforço policial, servindo cópia do presente por ofício. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000133-82.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Gabriel Goncalves Colletes Faria - MANIFESTE-SE O AUTOR, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DO MANDADO QUE RETORNOU NEGATIVO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. NO
SILÊNCIO, INTIME-SE A DAR ANDAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, §1º,
DO CPC. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/
SP)
Processo 1000523-86.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial
Jequiiba Iii - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ciência do trânsito
em julgado. Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual requerimento de
cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital. Prazo: 30 dias. No silêncio,
os autos serão arquivados. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB
171669/SP)
Processo 1000744-69.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Imad Ahmad Orra Epp - Adilson dos Santos
Reis - Ciência do trânsito em julgado. Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital.
Prazo: 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: ELIACY MESQUITA DE ANDRADE (OAB 245191/SP)
Processo 1001388-75.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Cláudia - Valdir de Oliveira Santos - Vistos. Fls. 43/44 - HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes acima
indicadas para, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extinguir com julgamento de
mérito a presente ação. Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em
julgado. Para fins de extinção da execução (art. 924, II, do C.P.C.), competirá ao exequente noticiar o cumprimento integral do
acordo (última parcela em 10/05/2022). Aguarde-se, pois. Decorrido o prazo estabelecido no acordo para seu cumprimento,
deverá a parte exequente informar, em 10 dias - a contar da data da última parcela a ser paga - independentemente de nova
intimação, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o silêncio será interpretado como quitação, tornando, então, os autos
conclusos para extinção. P.R.I.C. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1001459-14.2017.8.26.0361 - Imissão na Posse - Imissão - Miguel Manfre Neto - - Maria Marta Sarmento Manfre Cesário Teotonio Vieira Barradas - VISTOS EM CONJUNTO COM A RECONVENÇÃO DE Nº 1003373-79.2018 - REVENDO OS
AUTOS, VERIFIQUEI QUE, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL A FL. 40, TODAS AS PETIÇÕES RELATIVAS À RECONVENÇÃO
DEVERÃO SER PROTOCOLADAS NOS PRESENTES AUTOS. POR TAL MOTIVO, DIGITALIZEI A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS PROTOCOLADOS EQUIVOCAMENTE NAQUELES PARA OS PRESENTES (FLS. 191/225), DANDO CIÊNCIA
ÀS PARTES. NO MAIS, À RÉPLICA, EM 15 DIAS - QUANTO À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO (NA QUAL INCLUSIVE
E SE O CASO DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE AS MATÉRIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 338, 350, 351 E SOBRE AS
CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS), FACULTANDO-SE AO AUTOR DESDE JÁ SE O CASO, O
PRAZO DE 15 DIAS PARA CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES E VÍCIOS SANÁVEIS. APÓS, NOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE FL. 182, CLS. - ADV: MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/
SP), LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB 325897/SP)
Processo 1001637-26.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodolfo Basílio
- BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 47/50 - Mantenho a sentença tal como lançada. Nos termos do art. 331, §1º do C.P.C.,
cite-se a embargada pela imprensa oficial para responder à apelação. Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, se
forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, fica o embargante
intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. Superada as formalidades previstas na lei, os autos serão
remetidos ao E. Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. Intime-se. Cumpra-se oportunamente. - ADV: ERIKA
CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), GEAN KLEVERSON DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º