TJSP 26/06/2018 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2603
2015
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: João Pedro Boria Caiado de Castro - DERAM PROVIMENTO
ao presente agravo ministerial, a fim de cassar a r. decisão que unificou, em razão da continuidade delitiva, nos termos do artigo
71, do Código Penal, as penas do sentenciado JOÃO PEDRO BORIA CAIADO DE CASTRO, determinando a retificação dos
cálculos de suas penas.v.u - Advogado: Diego Bezerra Bastos (OAB: 354827/SP) (Fls: 5)
9000095-96.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio
Cardoso - Agravante: Lourinaldo Gomes Flor - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO
ao presente Agravo em Execução, interposto por LOURINALDO GOMES FLOR, para que persista a r. decisão agravada, por
seus próprios fundamentos. V.U. - Advogada: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB: 203432/SP) (Fls: 07)
9000097-82.2018.8.26.0625 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Relator: Des.: César Augusto Andrade
de Castro - Agravante: Heverton Diógenes de Aquino - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO. V.U. - Advogado: Julio César dos Santos (OAB: 224789/SP) (Fls: 107)
9000145-82.2018.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Agravante: Valdivan Ferreira dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ex officio,
com amparo nos art. 93, IX, da Constituição Federal e, art. 381, IV, c.c. art. 563, III, “m”, ambos do Código de Processo Penal,
DECLARARAM NULA a r. decisão agravada, determinando o retorno dos autos à origem para que outra seja proferida na forma
regular, restando prejudicada a análise dos termos do presente Agravo em Execução interposto por VALDIVAN FERREIRA DOS
SANTOS, qualificado nos autos. V.U. - Advogado: Lucas Alves Azevedo Pazini (OAB: 390662/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 94)
9000255-43.2017.8.26.0506 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Álvaro
Castello - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Oliveira de Brito - REJEITARAM a matéria
PRELIMINAR, e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO ao presente agravo ministerial. v.u. - Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 38)
9000478-27.2017.8.26.0625 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Relator: Des.: Álvaro Castello Agravante: Luiz Henrique Souza dos Anjos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO
ao agravo. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 45)
9000737-64.2018.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso
- Agravante: Alexandre Luiz do Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO ao
presente Agravo em Execução, interposto pelo ALEXANDRE LUIZ DE NASCIMENTO, qualificado nos autos, para cassar a r.
decisão agravada, promovendo-o ao regime semiaberto. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/DP) (Fls: 54) - Advogada: Maria Fernanda dos Santos Elias (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) (Fls: 54)
9000803-44.2018.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio
Cardoso - Agravante: Rosalia Maria de Jesus Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto por ROSALIA MARIA DE JESUS SOUZA, qualificada nos autos,
mantendo a r. decisão agravada que indeferiu seu pedido de progressão ao regime semiaberto, por seus próprios fundamentos.
V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Advogada: Patricia Simeonato (OAB:
160228/SP) (Defensor Público) (Fls: 19)
9000922-05.2018.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso
- Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Diego Davi de Andrade Paulino - NEGARAM PROVIMENTO
ao presente Agravo em Execução, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para que persista a r. decisão agravada, por seus
próprios fundamentos. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 22) - Advogada:
Franciane de Fatima Marques (OAB: 100729/SP) (Defensor Público) (Fls: 22)
9000988-82.2018.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto Agravante: Lenilucia Sena dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO ao
recurso, para declarar extinta a punibilidade da agravante Lenilúcia Sena dos Santos, independentemente do adimplemento da
pena de multa, já que cumprida integralmente a pena privativa de liberdade, determinando, consequentemente, o arquivamento
do processo de execução. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 18) Advogada: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam (OAB: 232873/SP) (Defensor Público) (Fls: 18)
9001066-75.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: César
Augusto Andrade de Castro - Agravante: Bruna Oliveira da Silva Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO. V.U. - Advogada: Silvia Emboaba da Costa (OAB: 384646/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 22)
9001131-62.2017.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Luiz Antonio
Cardoso - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Cassio Fernando Ribeiro Caramel - DERAM
PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para cassar a r. decisão agravada
para, reconhecendo a falta disciplinar como sendo de natureza grave, praticada pelo condenado CASSIO FERNANDO RIBEIRO
CARAMEL, qualificado nos autos, aos 09.01.2017, determinando a anotação da falta em seu prontuário, considerando-a como
causa interruptiva do lapso temporal para efeitos de progressão de regime, declarando, ainda, a perda de 1/6 (um sexto) dos
dias eventualmente remidos ou a remir, na data da infração disciplinar. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 44) - Advogado: Vitor José Tozzi Cavina (OAB: 55590/PR) (Defensor Público) (Fls: 44)
9001132-47.2017.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Luiz Antonio
Cardoso - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Cassio Fernando Ribeiro Caramel - DERAM
PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para cassar a r. decisão agravada
para, reconhecendo a falta disciplinar como sendo de natureza grave, praticada pelo condenado CASSIO FERNANDO RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º