TJSP 27/06/2018 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2604
1999
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alberto Iván Zakidalski (OAB: 285218/
SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP)
Nº 2022715-75.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Banco
Volkswagen S/A - Agravado: Auto Ônibus São João Ltda. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO
DE 180 DIAS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. RECONHECIDA PELO JUÍZO
DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A ESSENCIALIDADE DA FROTA DE ÔNIBUS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE
ECONÔMICA DA EMPRESA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CORRETA A SUSPENSÃO DO PROCESSO
PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA
RECUPERAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 6º C.C. ART. 49, §3º, AMBOS DA LEI Nº 11.101/05.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alberto Iván Zakidalski (OAB: 285218/
SP) - Rafael Cordeiro do Rego (OAB: 45335/PR) - Fernando Dalla Palma Antonio (OAB: 32698/PR) - Bruno Cachuba Bertelli
(OAB: 51689/PR) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB: 154074/SP) - Cícero
Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Joselene Toledano Almagro Poliszezuk (OAB: 182338/SP) - Juliano Iafelix Silveira (OAB:
262093/SP) - Fabio Pinto Nascimento (OAB: 309787/SP) - Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) - André de Paula Silva
(OAB: 370690/SP) - Peterson Rodrigo Leite Figueiredo (OAB: 390351/SP)
Nº 2022739-06.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Banco
Volkswagen S/A - Agravado: Auto Ônibus São João Ltda. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO
DE 180 DIAS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. RECONHECIDA PELO JUÍZO
DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A ESSENCIALIDADE DA FROTA DE ÔNIBUS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE
ECONÔMICA DA EMPRESA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CORRETA A SUSPENSÃO DO PROCESSO
PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA
RECUPERAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 6º C.C. ART. 49, §3º, AMBOS DA LEI Nº 11.101/05.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alberto Iván Zakidalski (OAB: 285218/
SP) - Rafael Cordeiro do Rego (OAB: 45335/PR) - Fernando Dalla Palma Antonio (OAB: 32698/PR) - Bruno Cachuba Bertelli
(OAB: 51689/PR) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB: 154074/SP) - Joselene
Toledano Almagro Poliszezuk (OAB: 182338/SP) - Juliano Iafelix Silveira (OAB: 262093/SP) - Fabio Pinto Nascimento (OAB:
309787/SP) - Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) - André de Paula Silva (OAB: 370690/SP) - Peterson Rodrigo Leite
Figueiredo (OAB: 390351/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP)
Nº 2022850-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: B. V.
S/A - Agravado: A. Ô S. J. LTDA. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO DE 180 DIAS DA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. RECONHECIDA PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL A ESSENCIALIDADE DA FROTA DE ÔNIBUS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DA
EMPRESA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CORRETA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE
180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 6º C.C. ART. 49, §3º, AMBOS DA LEI Nº 11.101/05. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alberto Iván Zakidalski (OAB: 285218/SP) - Rafael Cordeiro
do Rego (OAB: 45335/PR) - Fernando Dalla Palma Antonio (OAB: 366725/SP) - Bruno Cachuba Bertelli (OAB: 51689/PR) Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB: 154074/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB:
231882/SP) - Joselene Toledano Almagro Poliszezuk (OAB: 182338/SP) - Juliano Iafelix Silveira (OAB: 262093/SP) - Fabio Pinto
Nascimento (OAB: 309787/SP) - Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) - André de Paula Silva (OAB: 370690/SP) - Peterson
Rodrigo Leite Figueiredo (OAB: 390351/SP)
Nº 2022871-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Banco
Volkswagen S/A - Agravado: Auto Ônibus São João Ltda. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º