TJSP 27/06/2018 - Pág. 372 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2604
372
108582/SP)
Processo 1004502-41.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Rene de Camargo Instituto Nacional do Seguro Social - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):- VISTA ao REQUERENTE para que se manifeste sobre o ofício
de fls. 129 devolvido negativo: NÃO PROCURADO - (Empresa Albatroz Segurança e Vigilância Ltda). Nada Mais. - ADV: DAVID
ORSI DOMINGUES (OAB 376596/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), SOLANGE GOMES ROSA
(OAB 233235/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1004849-74.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - José Wilson Cruz de Souza - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por JOSÉ WILSON CRUZ
DE SOUZA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e o faço para
condenar a requerida a pagar ao requerente indenização por danos morais, equivalente a 45 dias de licença-prêmio, a que fazia
jus durante o trâmite do processo administrativo, a ser calculado em liquidação de sentença, com atualização monetária e juros
de mora de 1% ao mês a partir desta data, sem prejuízo do gozo/conversão em pecúnia do saldo de seus blocos, conforme
publicação de 26/05/2018 junto ao Diário Oficial do Estado. Por força da sucumbência, considerando que o autor decaiu em
parte mínima do pedido, condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, das quais não esteja
legalmente isenta e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do inciso
I do § 3º do artigo 85 do CPC. Sem remessa necessária, tendo em vista que a extensão pecuniária do direito ora litigioso é
inferior ao valor previsto no artigo 496, § 3º do CPC. P.I. - ADV: EDEMIR DE JESUS SANTOS (OAB 116621/SP), JEAN CARLOS
NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)
Processo 1004873-73.2015.8.26.0269/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marly de Paula Christo Leite
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Ante o informado a fl. 49, aguarde-se o pagamento da verba requisitada por mais 01
(um) ano. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)
Processo 1005086-11.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Adriana de Cássia da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie a requerente a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público, no
prazo de 05 dias. - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), KAYO VINICYUS RODRIGUES MARIANO (OAB 337812/
SP)
Processo 1005155-48.2014.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
Integradas do Oeste S/a Spvias - Edilene da Conceição Antunes - - Antonio Roberto de Oliveira - - Marilene Antunes Stalder
- - Mariane Antunes Stalder - - Luiz Gonzaga Lisboa Rolim - - Valquiria Esteves Lopes Lisboa Rolim - - MVA Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - ME - Luiz Gonzaga Lisboa Rolim - - Luiz Gonzaga Lisboa Rolim - - Luiz Gonzaga Lisboa Rolim - - Luiz
Gonzaga Lisboa Rolim - - Luiz Gonzaga Lisboa Rolim - Fl. 524 - mantenho a decisão proferida a fl. 507 por seus próprios
fundamentos, observando-se que eventual desistência importará em preclusão da prova pericial pretendida. - ADV: PATRICIA
LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), LUIZ GONZAGA LISBOA
ROLIM (OAB 60530/SP), RODRIGO ESTEVES ROLIM (OAB 370607/SP)
Processo 1005166-72.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Andrea Vieira Simões Macedo
- - Lúcia Paula Piedade Prestes Garcia - - Regina Rodrigues Velo - - Rosana Emilia Rodrigues Motta - - Rosemeire Vieira
Machado - - Wanderley Vieira de Macedo - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 453/470. Ciência às partes e cumpra-se o v.
Acórdão. Manifestem-se os interessados, atentando-se que eventual cumprimento de sentença deve ser cadastrado por meio
de incidente próprio. Int. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB
191283/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP)
Processo 1005426-52.2017.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Maria da Glória
Medeiros da Rosa - Fazenda do Estado de São Paulo - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal
de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à
entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Com
a comprovação do protocolo pela requerente aguarde-se sua quitação por 90 dias, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP)
Processo 1005626-59.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Mario Alves
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - Para realizar o estudo social na residência do(a) autor(a) nomeio a Assistente
Social, Sra. KATIA APARECIDA ARRUDA E VASCONCELOS, independentemente de compromisso, fixando seus honorários
periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante a complexidade dos trabalhos. Intime-a da nomeação, devendo entregar o laudo
em 15 dias. Com a entrega do laudo e manifestação das partes, oficie-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo
solicitando o pagamento dos honorários supramencionados, de acordo com a Resolução n. 541 de 18 de janeiro de 2007 do
Conselho da Justiça Federal. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 1006473-95.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Renato Josué
Medeiros Sebastião - Fazenda do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida através do Portal Eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 508/2018. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1006872-61.2015.8.26.0269 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Francisco Carlos Silva Janez - - Denilson Rodrigues da Silva - Municipio de Itapetininga - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Fica(m) o(a)(s) Requerente(a)(s) intimado(a)(s) para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta às
fls. 1451/1490 (art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ). - ADV: GRAZIELA AYRES ETO GIMENEZ (OAB 159753/SP), ALEX RIBEIRO
SILVA (OAB 292008/SP), FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ (OAB 331185/SP)
Processo 1007186-41.2014.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
Integradas do Oeste S/a Spvias - Irani de Andrade Marques - - Antonio Ramos Filho - - Neide Barbosa Ramos - - Luiz Wagner
Trafani e outro - Ciência ao autor, para impressão, instrução e distribuição da carta precatória expedida às fls. 728/729,
comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias úteis, nos termos do Comunicado CG 1951/2017. - ADV: PATRICIA LUCCHI
PEIXOTO (OAB 166297/SP), JOSE BENEDITO MACHADO (OAB 90883/SP), MIRELLA CAMARGO DE MORAIS (OAB 357379/
SP), VIVIAN PEDROSO FRANCELINO (OAB 169703/SP), LILIAN RODRIGUES CAMARGO (OAB 112690/SP)
Processo 1007368-56.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Silva dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vista ao autor sobre o calculo apresentado às fls. 254/258. - ADV: ISSA ANTONIO SHECAIRA (OAB
83071/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1007821-51.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marcilio Antônio
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao autor para que se manifeste sobre o cálculo do débito apresentado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º