TJSP 02/07/2018 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2607
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Claudio Correa - Vistos. No prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes, as provas que ainda pretendem produzir,
justificando cabimento e pertinência. Observo que o autor já apresentou as provas que pretende produzir (fls. 413/414). Após,
venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI
(OAB 254557/SP)
Processo 1000740-40.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Isabel Cruz Amoroso
- - Aline Araujo da Silva - - Jeferson Henrique Graciano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora
diante da contestação apresentada ás fls. 106/150, dentro do prazo legal. - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES
(OAB 324036/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1001070-37.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Helena de Souza
Felipe - Vistos. Realize-se estudo social, oficiando-se à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social. Concedo o prazo de 15
dias para apresentação de quesitos pela parte autora, observando-se que o requerido (INSS) já os apresentou a fls. 37/38.
Sem prejuízo, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando
cabimento e pertinência. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001089-43.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Roberto Carlos Fregnani - Manifeste-se a parte autora diante da contestação apresentada às fls. 155/188, dentro
do prazo legal. - ADV: LIVIA MARIA PONTES (OAB 319018/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/
SP)
Processo 1001095-55.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edison
Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 192- Diante da petição de fl. 192 reitere-se o ofício expedido
a fl. 188 e com a informação da implantação do benefício, intime-se o INSS para que apresente, cálculo de liquidação, no prazo
de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), CRISTIANO RODRIGO DE
GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1001487-24.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aristides Mendes da
Silva - Vistos. Deverá o requerente juntar aos autos documento que comprove o registro em CTPS dos períodos referentes às
empresas Sucocítrico Cutralle e Benag Serviços Rurais (fl. 118), visto que os documentos juntados às fls. 88/113 não apresentam
anotações que comprovam seu labor. Cumpre registrar que é dever da parte autora instruir a petição inicial com documentos
destinados a provar-lhe as alegações, nos termos do artigo 434 do CPC. Sendo assim, providencie o autor a juntada aos autos
do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP das empresas Sucocítrico Cutralle e Benag Serviços Rurais, a fim de comprovar os
fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, I, CPC), no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda dos documentos, dê-se ciência à
parte contrária. Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1001613-74.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Cleuza Venâncio Pinheiro - Vistos.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB
88550/SP), GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP)
Processo 1001876-09.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Manoel de Lima Doalto
- Vistos. Diante da certidão de fls. 162, recolha o autor as custas faltantes. Após o devido recolhimento das custas processuais
faltantes, cumpra o autor a parte final da decisão de fls. 142/143. Intime-se. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/
SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 1001949-44.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose
Carlos Alves Martins - Vistos. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando a petição
do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação, dispenso a designação de audiência de conciliação, ante o
desinteresse formulado pelo INSS, devendo a Serventia providenciar sua juntada aos autos. CITE-SE a(o) ré(u), para os termos
da ação, advertindo-o do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI
TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1002437-38.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Conversão - IZILDA MARIA DALL ACQUA - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os
autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), MARIA CAMILA COSTA DE
PAIVA (OAB 252435/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1002453-50.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - C.V.M.S. - Vistos. Concedo
ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando a petição do requerido, arquivada em cartório, antes
mesmo da citação, dispenso a designação de audiência de conciliação, ante o desinteresse formulado pelo INSS, devendo a
Serventia providenciar sua juntada aos autos. CITE-SE a(o) ré(u), para os termos da ação, advertindo-o do prazo de 30 (trinta)
dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1002457-87.2018.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001868-71.2017.8.26.0431 - 2ª Vara Judicial) Antonio Veríssimo de Souza - Designo audiência para inquirição da(s) testemunha(s) para o próximo dia 30 de agosto, às 15:00
horas. Expeça-se mandado de intimação para a(s) testemunha(s) e ofício ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data da
audiência. A presente decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/
SP)
Processo 1002499-39.2018.8.26.0347 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ricardo Alex
dos Santos - Regulando o mandado de segurança, dispõe a Lei n°. 12.016/09, “verbis”: “Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz
ordenará: “I - que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias
dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações; “II - que se dê ciência do feito ao órgão de
representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo,
ingresse no feito; “III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato
impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução,
fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.” Na hipótese dos autos, tocantemente ao
transcrito inciso III, não vislumbro que do simples transcurso do prazo para informações e manifestação do Ministério Público
possa resultar a ineficácia do “mandamus”, caso concedido na sentença. Ademais, o impetrante não instrui adequadamente
a petição inicial, impedindo, inclusive, a aferição da adequação e tempestividade do recurso interposto e sua atual fase de
apreciação administrativa. Por isso, indefiro a liminar. Cumpra-se os incisos I e II do transcrito art. 7° da Lei n°. 12.016/09. Após,
ao Ministério Público pelo prazo de dez dias. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1002512-38.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Benedito Pinto - Vistos.
Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópia de seu último holerite e/ou extrato de pagamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º