TJSP 04/07/2018 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2609
2021
juízo. Por fim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à
serventia a expedição de certidão de teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517, que servirá também aos
fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. e dil.. - ADV: DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB
299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), MARCIO NUNES PELLEGRINO (OAB 299684/SP),
DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP)
Processo 0002021-09.2018.8.26.0360 (processo principal 1002850-07.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Daniel Girotto - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual para
inclusão do executado no polo passivo, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão e retificação de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: BRUNO SHILDRES GIROTTO SILVA (OAB 322326/
SP)
Processo 0003536-16.2017.8.26.0360 (processo principal 1001536-60.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Paulo Sérgio de Souza Carvalho - Marcos Paulo Ribeiro - Fls.38 - Defiro. Expeça-se o competente
mandado para levantamento do depósito em favor do exequente mediante recibo e carta A.R. Sem prejuízo, manifeste-se a
parte exequente em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: CELSO RIBEIRO ESCUDERO (OAB 349179/
SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP)
Processo 0003613-25.2017.8.26.0360 (processo principal 1001226-54.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença
- ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA - Clodoaldo dos Santos Silvério - Benedita Rosa Mamédio - - Dirce Maria
Mamédio - - Terezinha de Jesus Zitto Pizoli - DEFIRO a expedição de mandado para levantamento do depósito em favor da
parte exequente mediante recibo e ciência através de carta A.R., bem como a pesquisa e bloqueio junto ao sistema RENAJUD,
exceto licenciamento, caso não haja nenhum impedimento. E, sendo positivo, tome-se por termo a penhora sobre o veículo.
Relativamente a AVALIAÇÃO do bem, a parte exequente deverá comprovar o valor médio de mercado, através de pesquisas e
anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (art. 871, IV do CPC). Int. - ADV: JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA
(OAB 340072/SP), BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP), MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 0003718-02.2017.8.26.0360 (processo principal 0001125-97.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - André Luís de Souza Borges - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/08/2018
às 13:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mococa, Av.Dr.Gabriel do Ó, 1203, Sala de
audiências, Cohab I, 13732-700, Mococa, (19) 3665-1113, [email protected]. Mococa. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: JULIANO JOSE SOUZA PINHEIRO (OAB 254322/SP)
Processo 0003718-02.2017.8.26.0360 (processo principal 0001125-97.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - André Luís de Souza Borges - Tendo em vista que foi designado o dia 08/08/2018 às 13:30h para realização de
audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC desta comarca, intime-se as partes para nela comparecerem, inclusive
advogados. - ADV: JULIANO JOSE SOUZA PINHEIRO (OAB 254322/SP)
Processo 0003799-48.2017.8.26.0360 (processo principal 0002210-89.2015.8.26.0360) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Katia Cristina de Souza - KING VIDROS - Procedi à pesquisa on-line. Aguarde-se por dez dias e
após tornem os autos para consulta. Int. - ADV: ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/SP), ESTELA BUJATO (OAB
313284/SP), LETICIA DE SOUSA (OAB 328829/SP)
Processo 0003949-29.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jose Carlos de Oliveira - Mococa Pneus Ltda (Camelo Pneus) - Ante exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito,
o pedido relativo ao conserto da ‘caixa de cambio”, e improcedente o pedido de desfazimento do contrato com devolução dos
valores, nos termos do art. 51 da Lei 9.009/95. Sem sucumbência nesta fase, por expressa vedação legal, nos termos do art. 55
da Lei 9.099/95” C - ADV: MARCELO BUZZO FRAISSAT (OAB 209938/SP), ANGELA SAUERBRONN MANHAES (OAB 131495/
SP), RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP)
Processo 0003949-29.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jose Carlos de Oliveira - Mococa Pneus Ltda (Camelo Pneus) - Vistos. Pelo que dos autos consta, não há nada mais a
deliberar no presente feito, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fundo. Assim, encaminhem-se os autos ao arquivo,
observando para tanto as determinações que constam das NSCGJ. Int. e dil.. - ADV: ANGELA SAUERBRONN MANHAES (OAB
131495/SP), RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP), MARCELO BUZZO FRAISSAT (OAB 209938/SP)
Processo 0003951-96.2017.8.26.0360 (processo principal 1001308-51.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiana Rodrigues Valente Mei - A R de Araujo Comunicações Me - Nome
Fantansia / Guia Plus Comunicações - Fls. 35 - A parte exequente deverá se manifestar nos autos, indicando bens passíveis à
penhora, observando-se que já existe depósito nos autos (fls.23) referente a penhora junto ao sistema BACENJUD. Prazo - 05
dias. Int. - ADV: LIGIA MARIA TEIXEIRA MENDONÇA (OAB 378649/SP), CESAR AUGUSTO DE LIMA MARQUES (OAB 238811/
SP), EDUARDO ROMOFF (OAB 126949/SP)
Processo 0004321-75.2017.8.26.0360 (processo principal 1000778-47.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Roberto Basaglia - Manifeste-se a parte requerente sobre o prosseguimento do
feito. - ADV: DANIEL AGUIAR DA COSTA (OAB 333362/SP)
Processo 1000018-64.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Adagberto Rodrigues - Claro S/A - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito
sobre a certidão de fls. (decorreu o prazo legal sem interposição de recurso, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão).
- ADV: CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1000035-03.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Devilson
Pereira - Imac - Indústria Mocoquense de Artefatos de Cimento Ltda e outro - Vistos. 1- Certifique a serventia se o requerido
HSBC foi intimado da sentença e das decisões de fls. 230 e 239. Caso negativo, intime-se. 2- Cadastrem-se os procuradores das
partes junto ao sistema, a fim de que sejam devidamente intimados. 3- Recebo e dou provimento aos embargos declaratórios
de fls. 241/243 para excluir a condenação das partes nas custas, despesas e taxas judiciais, ao menos em primeiro grau de
jurisdição, ante o disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/
SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 1000075-82.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Edson Bujato Nota de Cartório: Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a certidão e documento de fls. 56/57. - ADV: JACQUELINE
BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º