TJSP 04/07/2018 - Pág. 2207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2609
2207
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA APARECIDA LEME CESAR ARMAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2018
Processo 1003216-09.2018.8.26.0361 - Procedimento ordinário - Ensino Fundamental e Médio - E.S.P. - Ante o exposto,
julgo procedente o pedido inicial para determinar que o réu disponibilize professor auxiliar (acompanhante especializado),
visando atender a necessidade especial da menor e ,por estarem preenchidos os requisitos do Artigo 300 do CPC, fica aqui
concedida a tutela antecipada, nos exatos termos desta parte dispositiva. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de
R$ 500,00 (quinhentos reais). Nos termos do entendimento adotado em Recurso Especial 1.108.013/RJ, com repercussão geral,
há compensação da verba honorária na hipótese em que vencedor e vencido são Defensoria e Fazenda Estadual. P.I.CMogi das
Cruzes, 30 de maio de 2018. - ADV: LENITA LEITE PINHO (OAB 329026/SP)
Processo 1006425-83.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1006693-40.2018.8.26.0361) - Procedimento ordinário Busca e Apreensão de Menores - B.P.S. - V.B.L.F. - Fls. 153/154: Anote-se no sistema. Fls. 156: Determino o prosseguimento da
instrução nos autos 1006693-40.2018.8.26.0361, sobrestando-se o presente feito. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV:
LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), LEILA TRINDADE NETTO (OAB 252146/SP), VLADIMIR CASTELUCCI (OAB
69860/SP)
Processo 1007533-50.2018.8.26.0361 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - I.M.F.
e outro - Quanto à contestação juntada aos autos, não havendo informação de alteração fática do contido na inicial, razão
assiste ao Ministério Público, não foram arguídas preliminares e, quanto à medida protetiva deferida, somente após constatada
a inexistência de situação de risco no lar familiar, será revista. Por ora, indefiro os pedidos de designação de audiência e
de revogação da medida cautelar concedida. Determino o sobrestamento dos autos até a realização dos estudos técnicos e
providências pertinentes para apurar a melhor solução ao caso. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV: JOAO FRANCISCO
GONCALVES (OAB 111729/SP), DÓRIS MEDEIROS BLANDY GONÇALVES (OAB 264446/SP)
Processo 1009993-10.2018.8.26.0361 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - J.J.V. - Ante a documentação apresentada
e manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a expedição de Autorização de Viagem. Cumpra-se e, após, arquivemse, procedendo-se com as devidas baixas e anotações. - ADV: BRUNO TOMAS TANGANELLI (OAB 388055/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0544/2018
Processo 0003457-97.2018.8.26.0361 (processo principal 1015816-33.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabio Roberto Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1. F. 14 - Considerando o silêncio da executada, fixo o valor da execução em R$
1.755,99 (um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos) atualizados até fevereiro de 2018). 2. Assim,
manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015,
publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato
digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB
329151/SP), ADRIANA SOUZA BELARMINO (OAB 339977/SP)
Processo 0003482-13.2018.8.26.0361 (processo principal 1002706-30.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Lúcia Freitas Gomes de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Deverá a parte autora apresentar cálculo pormenorizados dos adicionais
que compõe quinquênio, mês a mês após, diga a autora e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARILIA DE SIQUEIRA
CAMPOS (OAB 372255/SP), THAMIRIS RODRIGUES NUNES (OAB 364613/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/
SP)
Processo 0010990-44.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silmara
Cristiane de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à requerente acerca da petição e documentos juntados
pela FESP às fls. 26/28. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB
106133/SP)
Processo 1000943-57.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Reinaldo de
Almeida do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls.
67/68 - Intime-se a embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos, no prazo
de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 1000971-25.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Eduardo
Abrantes de Brito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal, com nossas homenagens - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/
SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 1000988-61.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Julio Cesar
Pelissari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com
nossas homenagens - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/
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