TJSP 06/07/2018 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2611
1625
urgência. Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000304-86.2015.8.26.0347 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Jorge Fabiano da Cruz e outro - Nivaldo Oliveira Freitas - Conheço dos embargos de declaração de fls. 220/222 porque
tempestivos. A sentença embargada reconheceu a suficiência da prova documental, bem como a desnecessidade da produção
de provas em audiência, e julgou, com isso, procedentes os embargos. Vale dizer, se julgamento da lide no estado em que se
encontrava ocorreu, isto se deu porque o julgador entendeu absolutamente desnecessária qualquer outra complementação
probatória. Estranhamente a parte embargante insurge-se contra o julgado que lhe foi favorável pretendendo, aparentemente,
produção de provas em audiência. Esta seria, na verdade, a única utilidade prática dos declaratórios, tudo considerando
os questionamentos genéricos de fl. 222. Pressuposto de qualquer recurso, como cediço, é a sucumbência, e de nenhuma
sucumbência ao embargante de declaração se vislumbra nos autos. Para estes autos, nenhuma prova mais era necessária
produzir. Se existir esta necessidade em outro processo ou outra relação jurídica entre as partes, não é este feito a seara
adequada para esta pretensão instrutória. Pelo exposto, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no
julgado, nego provimento aos embargos de declaração. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP), FERNANDA
CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (OAB 49547/SP), FERNANDO JESUS GARCIA
(OAB 225688/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 1000623-49.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Tamires Cavalier Costa
- ‘Banco do Brasil S/A - Com fundamento nos princípios de mediação e conciliação, norteadores que são do novo Código de
Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação, que realizar-se-á no Setor de Conciliação - CEJUSC, situado na
Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP 15.990-340, tel.3383-4510, para o próximo dia 17 de setembro, às
14:20 horas, ficando a cargo dos Drs. Advogados cientificarem seus clientes da presente designação. Fiquem as partes cientes
de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Int. - ADV: MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VITOR CAMPANA MERCIER RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 374357/SP)
Processo 1000911-94.2018.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001062-56.2017.8.26.0236 - 2ª Vara Cível)
- Clínica Sgarbi de Medicina e Cirurgia S/s Ltda - Diante da manifestação de fl. 48, devolva-se a presente carta precatória ao
Juízo de origem com nossas homenagens. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1000919-42.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Eliana Izabel Lavezzo
Bassi - Luiz Aparecido da Silva e outro - Após liberação da carta precatória nos autos, deverá a parte autora, nos termos do
Comunicado CG nº 2290/2016, instruí-la e distribuí-la ao Juízo deprecado por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
comprovando nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP), LUIZ FRANCISCO
FERNANDES (OAB 37236/SP)
Processo 1001425-81.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A Albaricci S/A Indústria Metalúrgica e outros - Vistos. Fls. 92/94- Esclareça a exequente se pretende o levantamento dos demais
valores bloqueados via BacenJud conforme despacho proferido a fl. 82 providenciando, em caso positivo, a intimação dos
executados, no prazo de 10(dez) dias. Sem prejuízo e diante da certidão negativa de fl. 89 manifeste-se em prosseguimento.
Fls. 95/98- Anote-se para futuras intimações. Intimem-se. - ADV: CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP),
FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS
(OAB 201076/SP)
Processo 1001760-37.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Robinson Fernando Demore
- Banco Itaú Unibanco S/A e outro - Vistos. Diante da petição de fl. 243 que informa a instauração de cumprimento de sentença
(0002623-39.2018.8.26.0347), prossiga-se no referido incidente, arquivando-se estes autos com as cautelas de praxe. Intimemse. - ADV: CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP),
LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), PEDRO SÉRGIO
BAGAROLO (OAB 366605/SP)
Processo 1001867-47.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1003965-05.2017.8.26.0347) - Procedimento Comum Direito de Imagem - J.P.R.C. - A.C.L. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) diante das certidões negativas de fls. 128
e 129/131. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), RICARDO JOSE BRANCO (OAB 61952/SP),
DANIEL VITOR MARIANI JARDIM (OAB 388081/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP)
Processo 1001878-42.2018.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora
constante de fl. 33 e reiterada à fl. 34 e em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.
Tendo em vista que o veículo não foi objeto de bloqueio nestes autos via Renajud, oficie-se conforme requerido às fls. 33/34
para fins de desbloqueio do bem. Recolha-se o mandado expedido (fl.31). Com o trânsito em julgado, e pagas eventuais custas,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/
SP)
Processo 1001976-61.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Monbras Service Montagens Industriais
Ltda. - Vistos etc. Fls. 65/66- Defiro o quanto requerido, providenciando o oficial de justiça, a descrição de todos os bens que
guarnecem o estabelecimento da executada e informando se referida empresa está em funcionamento. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WAGNER BINI (OAB 123464/SP),
FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP)
Processo 1001993-63.2018.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos.
Diante da petição de fl. 53 informando que as partes transigiram, solicite-se, via e-mail, à Central de Mandados, a devolução do
mandado expedido a fl. 51, independentemente, de cumprimento. Aguarde-se por 30(trinta) dias, a juntada do instrumento de
acordo. Intimem-se. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 1002201-52.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrofito Ltda - Antonio Carlos
Marchiori e outros - Vistos. Fls. 682/712- Manifeste-se a exequente. Intimem-se. - ADV: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL
ROCHA (OAB 86425/MG), MARIELLE PINFILDI SIMÕES DO VALLE (OAB 102879/MG), WILLIANS TURCO (OAB 6411/SP),
JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
Processo 1002267-95.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Brena
Fernanda Prieto - Vistos. Diante da informação sobre o cumprimento do acordo realizado entre as partes (fl. 427/428), julgo
extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Transitada esta em julgado e pagas as custas finais, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RAFAEL MATEUS ANTELO (OAB 318131/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO
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