TJSP 10/07/2018 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2612
1566
Processo 1000286-20.2016.8.26.0383 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Abraão Ferreira de
Andrade - Posto isto, JULGO EXTINTA a presente ação de Alvará Judicial - Lei 6858/80 movida por Abraão Ferreira de Andrade
com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade
concedida (art. 98, §3º, CPC). Arbitro os honorários ao patrono da parte autora, nomeado pelo convênio da Assistência Judiciária,
nos valores máximos permitidos constantes na tabela da OAB/SP. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de
praxe, expeçam-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JORGE RAIMUNDO DE BRITO (OAB 184388/
SP)
Processo 1000289-72.2016.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de
Sebastião de Oliveira Machado e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) autor(a)(s) a
dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso
III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FRANCISCO LOMBARDI
DESIDERIO (OAB 326205/SP)
Processo 1000313-03.2016.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco BRADESCO
Financiamentos S/A - Vistos. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Encaminhe-se ao funcionário credenciado para inserção
dos dados. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000315-02.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Marta Nogueira Carvalho - BANCO
CETELEM S/A - Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas razões
acima aduzidas, CONDENANDO a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios dos
patronos do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido desde a sua distribuição, com a ressalva do art.
98, § 3º, do CPC por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita. P.I. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/
SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1000320-24.2018.8.26.0383 (apensado ao processo 1000080-35.2018.8.26.0383) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Marieli Paranhos Beltramini - Paulo Cesar Goncalves Dias - Paulo Cesar Goncalves Dias Vistos. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a corrigir. Saneio o feito, fixando como
pontos controvertidos de fato e de direito, a preservação das características da autonomia e da cartularidade do título exequendo
e a existência ou não de negócio jurídico subjacente, designando dia 15 de agosto de 2018, às 15:00 horas, para realização de
audiência de instrução, debates e julgamento. Caso queiram depoimento pessoal da parte contrária, deverão as partes recolher
as custas de intimação no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Com o recolhimento, expeça-se mandado de intimação. Rol
de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, observando-se que caberá aos patronos providenciar a intimação.
Intime-se. - ADV: ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), PAULO CESAR GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP)
Processo 1000336-46.2016.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Donizete
Aparecido da Silva e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intimem-se os exequentes para que promovam o recolhimento das
custas processuais, bem como a juntada dos documentos hábeis a comprovar a condição de únicos herdeiros do Sr. Avelino
Domingues da Silva, além da certidão de óbito deste, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MANOELA FERNANDA MOTA (OAB
305848/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA (OAB
248275/SP)
Processo 1000339-64.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Maria Aparecida da Costa - Banco
BMG S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada, intimada, para, em querendo, promover a execução da
sentença. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), BREINER RICARDO
DINIZ RESENDE (OAB 84400/MG), JOSE MARQUES (OAB 80704/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE
(OAB 78069/MG)
Processo 1000355-18.2017.8.26.0383 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do
requerido pelo autor. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000381-79.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Claudio Dutra da Silva - Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE/REQUERENTE/REQUERIDO EM
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO
(OAB 195972/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP)
Processo 1000384-34.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - José Virgulino Matias - Banco BMG
S.A. - Vistos. Anotem-se os dados do procurador jurídico do requerido junto a Distribuição, nos termos do requerido à fls.81,
cientificando-o de que deverá comprovar o recolhimento da cpa relativa ao substabelecimento no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 77. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), ALESSANDRO
OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1000384-34.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - José Virgulino Matias - Banco BMG
S.A. - Vistos. Sobre a petição e documentos de fls.105/134, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s). Prazo: 10 (dez) dias. Int.
- ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), ALESSANDRO
OKUNO (OAB 285520/SP)
Processo 1000408-67.2015.8.26.0383 - Exibição - Medida Cautelar - Anacleto Roberto do Carmo - Aguardando manifestação
da parte Requerida quanto a certidão de fls. 116. - ADV: LIRNEY SILVEIRA (OAB 93641/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO
(OAB 282073/SP)
Processo 1000413-21.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Izabel Perini Parabela - Banco Cetelem
S.a - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada, intimada, para, em querendo, promover a execução da sentença.
No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), PEDRO ANTONIO PADOVEZI
(OAB 131921/SP)
Processo 1000418-43.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Dorcília Trídico dos Santos - Banco
Cetelem Sa - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada, intimada, para, em querendo, promover a execução
da sentença. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), DIEGO MONTEIRO
BAPTISTA (OAB 153999/RJ), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 133758/RJ)
Processo 1000425-98.2018.8.26.0383 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 55. - ADV:
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000434-31.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Wagner Luiz Ribeiro - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Faça-se conclusos os autos de cumprimento de sentença em apenso. Arquive-se
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