TJSP 11/07/2018 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2613
1523
se o quanto determinado às fls. 60, sob pena de extinção. Intime(m)-se. - ADV: MARIA ESTELA FERNANDES MARTINS FARIA
(OAB 169237/SP), ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP)
Processo 1013839-40.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lethicia Andreucci
Miragaia Ribeiro - Lethicia Andreucci Miragaia Ribeiro - Vistos. Fls. 223/224: Indefiro, por ora, o pedido. Aguarde-se o retorno
do mandado de fls. 306/307. Oportunamente, tornem. Intime(m)-se. - ADV: LETHICIA ANDREUCCI MIRAGAIA RIBEIRO (OAB
248206/SP)
Processo 1015703-45.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Jones
Francisco Destefani - Bandeirante Energia S/A - Vistos. Fls. 103: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias. Após,
manifeste-se a requerida. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência designada. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP)
Processo 1016910-16.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Murilo
da Silva Muniz - Comitê Olímpico Brasileiro - Murilo da Silva Muniz - Vistos. Fls. 274/275: Intime-se a parte executada para
efetuar o pagamento do valor de R$ 289,80, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início dos atos executórios. No mais,
com o escopo de evitar o retrabalho do Poder Judiciário, aguarde-se o prazo para pagamento integral do débito, a fim de que
seja expedida uma única guia de levantamento. Oportunamente, tornem. Intime(m)-se. - ADV: MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB
148466/SP), BRUNA CONCEIÇÃO DE NOVAES (OAB 184071/RJ)
Processo 1018009-84.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Faysa
Ahmad Saleh Mouhd Saleh Abu Daoud - Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância Ltda. - - Átila Serviços Patrimoniais Ltda.
- - Associação dos Proprietários Em Residencial Fazenda Rodeio - Vistos. Fls. 222/223. Recebo os embargos, pois tempestivos.
Embora seja plenamente possível observar que a condenação colocada em sentença é solidária, nos termos do artigo 25,
§1º, do Código de Defesa do Consumidor, acolho os presentes embargos para alterar na sentença de fls. 213/218: Onde se
lê “CONDENO o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais.”, leia-se “CONDENO os réus solidariamente ao
pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais”. Da mesma forma, onde se lê “CONDENO o réu ao pagamento de R$
7.000,00.”, leia-se “CONDENO os réus solidariamente ao pagamento de R$ 7.000,00.”. No mais, fica a sentença mantida tal
como exarada. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA
(OAB 231205/SP), DINA HUSEIN ARMAN SABBAG (OAB 214287/SP), EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO (OAB 206683/SP)
Processo 1019752-32.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Pertti Vesantera - Aerovias
Del Continente Americano S.a. Avianca - - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Vistos. Fls. 271/277. Recebo os
embargos, pois tempestivos. Razão assiste ao autor. O acordo formulado não diz respeito à segunda requerida. Assim, acolho
os embargos e REVOGO a sentença no tocante à requerida Avianca. Intime-se a ré Aerovias del Continente Americano S.A.
Avianca para apresentação de contestação, em quinze dias corridos. Após, venham conclusos para prolação de sentença.
Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAMILA MAIER DE MATTOS SILVA (OAB 207800/SP)
Processo 1019794-81.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Francisco Santana Unelo - Nascimento e Lopes Marketing Digital Ltda- Me - Vistos. Fls. 57/67: Manifeste-se a parte
autora sobre a contestação apresentada e o pedido contraposto, no prazo de 15 dias. Intime-se - ADV: OTTO AUGUSTO
URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), BRUNO SANT ANA (OAB
296382/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005077-69.2017.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado - Poá - Recorrente: Sorocred - Credito,
Financiamento e Investimento S/A - Recorrida: Darci de Arruda Duca Ramos - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. FATURAS
DE CARTÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTOS NÃO ESCLARECIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS
PROBATÓRIO NA FORMA DO ART. 6º, VIII, DO CDC. O ÉDITO GUERREADO JULGARA PROCEDENTE A PRETENSÃO
INICIAL COM DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ÚNICA PARCELA ESPECÍFICA. PRETENSÃO RECURSAL EXCLUSIVA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA, COM FULCRO EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 46, DA
LEI N.º 9.099/95). RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Renata Maria Silveira Toledo (OAB: 165255/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1012079-22.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Vinicius da Guia Paula - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - LEI 11.960/2009. RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO JULGADO NO
TEMA 810 DO STF. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aldo Expedito Pacheco Passos Filho (OAB: 341163/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/
SP) - Carla Glória do Amaral Barbosa Videira (OAB: 159519/SP)
DESPACHO
Nº 1003214-39.2018.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º