TJSP 01/08/2018 - Pág. 1427 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
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Nº 0507736-71.2013.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba - Apelado: Ricardo Augusto Ferreira Marques - Vistos. 1. Processo suspenso por determinação da C. Primeira
Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos REsp 1641011/PA e REsp 1658517/PA Recursos Repetitivos, em conformidade com o
art. 1.037, II, do CPC. Tema 980: Termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano
- IPTU, bem como sobre a possibilidade de o parcelamento de ofício da dívida tributária ser considerado causa suspensiva
da contagem da prescrição. 2. Após o julgamento dos recursos especiais afetados, tornem conclusos a este Relator. Int. Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
405
DESPACHO
Nº 0005649-35.2010.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Peruíbe - Apelante: Itaú Unibanco S/A
- Apelado: Prefeitura Municipal de Peruíbe - Recorrente: Juizo Ex Offício - Vistos. Fls. 280: Remetam-se os autos à Secretaria
para que sejam extraídas as cópias que venham a ser indicadas pela apelante, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que
os autos encontram-se conclusos, as cópias deverão ser extraídas no próprio Cartório, sendo inviável a carga dos mesmos
a qualquer das partes, sem prejuízo da vista na Secretaria. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação
do recurso interposto e do reexame necessário. Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Benedicto Celso Benício (OAB:
20047/SP) - Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404
DESPACHO
Nº 1009252-90.2014.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Lourival Angelo Gomes Apelado: ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica intimado (a) o (a) patrono (a) do (a) autor (a) para providenciar seu
comparecimento à Rua Afonso Celso, 1.065 - Bloco 2, 2ª Pavimento - Vila Mariana (Fórum Jabaquara), nesta capital, no dia
26/09/2018, às 10:30 horas, munido (a) de documentos pessoais de identificação, principalmente a CTPS. Perito: Dr. Eduardo
de Moraes. Fica intimado o INSS para depositar R$ 900,00 (novecentos reais), dentro de 15 (quinze) dias, referentes aos
honorários periciais. - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Pedrina Sebastiana de Lima (OAB: 140563/SP) João Ricardo de Oliveira Carvalho Reis (OAB: 156287/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1009647-61.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Raquel de Oliveira
Pereira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fica intimado (a) o (a) patrono (a) do (a) autor (a) para providenciar
seu comparecimento à Rua Afonso Celso, 1.065 - Bloco 2, 2ª Pavimento - Vila Mariana (Fórum Jabaquara), nesta capital,
no dia 04/10/2018, às 09:30 horas e às 10:00 horas, munido (a) de documentos pessoais de identificação, principalmente a
CTPS. Peritos: Dr. Júlio César Fontana Rosa (perícia agendada para 09:30 horas) e Dr. Gilberto de Castro Brandão (perícia
agendada para 10:00 horas). Fica intimado o INSS para depositar R$ 900,00 (novecentos reais), para cada perito, dentro de 15
(quinze) dias, referentes aos honorários periciais. - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Fátima Aparecida da Silva Carreira
(OAB: 151974/SP) - Rodrigo Gomes de Carvalho (OAB: 281158/SP) - Lisandre Marcondes Paranhos Zulian (OAB: 153101/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1012080-92.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelada: Sueli Aparecida Wiira (Justiça
Gratuita) - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fica intimado (a) o (a) patrono (a) do (a) autor (a) para
providenciar seu comparecimento à Rua Afonso Celso, 1.065 - Bloco 2, 2ª Pavimento - Vila Mariana (Fórum Jabaquara), nesta
capital, no dia 14/09/2018, às 10:30 horas, munido (a) de documentos pessoais de identificação, principalmente a CTPS.
Perito: Dr. Eduardo de Moraes. Fica intimado o INSS para depositar R$ 900,00 (novecentos reais), dentro de 15 (quinze) dias,
referentes aos honorários periciais. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Marilia Veronica Miguel (OAB: 259460/SP) Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: 140078/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1012991-49.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Valdevino Erculano da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fica intimado (a) o (a) patrono (a) do (a) autor (a)
para providenciar seu comparecimento à Rua Afonso Celso, 1.065 - Bloco 2, 2ª Pavimento - Vila Mariana (Fórum Jabaquara),
nesta capital, no dia 17/09/2018, às 10:45 horas, munido (a) de documentos pessoais de identificação, principalmente a CTPS.
Perito: Dr. Eduardo de Moraes. Fica intimado o INSS para depositar R$ 900,00 (novecentos reais), dentro de 15 (quinze) dias,
referentes aos honorários periciais. - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Vanderci Aparecida Francisco (OAB:
245145/SP) - Paloma dos Reis Coimbra de Souza (OAB: 247179/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1022251-56.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: EDMAR PIRES DE ARAUJO
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Fica intimado (a) o (a) patrono (a) do (a) autor (a) para providenciar seu
comparecimento à Rua Afonso Celso, 1.065 - Bloco 2, 2ª Pavimento - Vila Mariana (Fórum Jabaquara), nesta capital, no dia
17/09/2018, às 11:00 horas, munido (a) de documentos pessoais de identificação, principalmente a CTPS. Perito: Dr. Eduardo
de Moraes. Fica intimado o INSS para depositar R$ 900,00 (novecentos reais), dentro de 15 (quinze) dias, referentes aos
honorários periciais. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Thales Ramazzina
Prescivalle (OAB: 235243/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
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