TJSP 01/08/2018 - Pág. 1526 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
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dos documentos encaminhados pela SPPrev, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: HELENA RIBEIRO
CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), CINTIA MIYUKI
KATAOKA (OAB 306599/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB
19449/SP)
Processo 0014415-96.2018.8.26.0053 (processo principal 0033945-67.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Benedito Cardoso de Oliveira Filho - - Francisco Sanches Filho - Gilberto Budim - - Luis Roberto Couto - - Olivio Pereira de Melo - - Pedro Pio Savanhini - - Renato Pereira Bonfim - - Willians
Jorge Pereira - Diretor do Departamento de Despes e Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CDP - Fls. 66/80:
digam os exequentes sobre a Impugnação à Execução apresentada pela Fazenda Pública, no prazo legal. - ADV: ANA CARLA
MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), SILVIA ANTONINHA
VOLPE (OAB 267757/SP)
Processo 0014461-85.2018.8.26.0053 (processo principal 1013298-92.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Isonomia/Equivalência Salarial - Maria Magdalena Lopes Pereira - - Valdayr Umbelino Pereira - - Dorival Casaqui - - Hitosi
Tubouti - - Jiro Imaizumi - - Roberto da Silva Moreno - - Antonio Eduardo Sanchez Duarte - - Antonio Sacoman Junior - Benedicto Hessel Alves - - Jônathas Sanches - - Nildomar Jose Maturano - - Renato Umbelino Pereira - - Valdayr Umbelino
Pereira Júnior - - Christiane Magdalena Lopes Pereira - - Marley Aparecida Lambert Pereira - - Patricia da Costa Bibiano - Maria Alves - - REGINA ALVES FAVERO MARANHAO - - JAQUELINE GRADINER ALVES - - Amilcar Alves - - Eduardo Antonio
Maggio - - Rodrigo Camargo Neves de Luca - - Benedicto Antonio Ramos - - Ildemar Daun - - Alexis de Boris Davidoff - - Joao
Jair Marchi - - Joaquim Nogueira da Costa - - Luiz Augusto Stesse - - Oswaldo de Macedo Silva - - Roberto Joao Juliao - - Walter
Gibello Gatti - - Murilo Estevam Cocito - - Oscar Ferraz Gomes - - Cirineu Alves de Lima e OUTROS - - Antonio Fernandes Cuter
- - David Paschoal - - João José Vettorato - - José Carlos Figueiredo - - Luiz Aberto de Souza Ferreira - - Luiz Carlos Serikaku SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 132/133: ciência à(s) parte(s) exequente. Defiro à parte executada prazo
adicional de 30 dias. No mais, digam as partes exequentes se diligenciaram como constante a fls. 129, segunda parte. Int. ADV: CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP),
MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP)
Processo 0015426-97.2017.8.26.0053 (processo principal 0045966-12.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - André Balbino Correa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Acerca
da alegação de descumprimento aos informes oficiais, diga a impugnante. Int. - ADV: ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/
SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP)
Processo 0015620-10.2011.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Marco Túlio Miranda
Gomes da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marco Túlio Miranda Gomes da Silva - Vistos. Defiro a expedição
do ofício requisitório de Pequeno Valor. Intime-se. - ADV: MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP),
EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 0015620-10.2011.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Marco Túlio Miranda
Gomes da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marco Túlio Miranda Gomes da Silva - Por r. determinação judicial
verbal, intimo a parte exequente a comprovar o protocolo do ofício de pequeno valor nos autos principais (onde se realiza o
Cumprimento de Sentença) para fins de controle de prazo para pagamento, sob pena de não o fazendo ser responsável pelo
atraso do depósito do crédito de pequeno valor. Determinado também o arquivamento deste incidente de OPV posto que já
houve a expedição. - ADV: MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB
277777/SP)
Processo 0015621-92.2011.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Marco Túlio Miranda
Gomes da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marco Túlio Miranda Gomes da Silva - Vistos. Defiro a expedição do
ofício requisitório de Pequeno Valor. Intime-se. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA
GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP)
Processo 0016687-97.2017.8.26.0053 (processo principal 1034236-40.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Atos Administrativos - Rubens Benedito Fernandes - Vistos. Dada a concordância da executada, defiro o parcelamento como
requerido. Ante o depósito de 2 das 3 parcelas, expeça-se guia de levantamento delas a favor da exequente (FESP. Comprove o
executado o pagamento da última parcela na data pertinente ao vencimento. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO
MORAES (OAB 242953/SP), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP)
Processo 0016687-97.2017.8.26.0053 (processo principal 1034236-40.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rubens Benedito Fernandes - Vistos. Fls. 22/24: Expeça-se também
guia de levantamento a favor da exequente. Diga a FESP se satisfeito seu crédito, para fins de extinção. Int. - ADV: RAFAEL
CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP), CARLOS EDUARDO GOMES
CALLADO MORAES (OAB 242953/SP)
Processo 0016687-97.2017.8.26.0053 (processo principal 1034236-40.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rubens Benedito Fernandes - Em cumprimento ao determinado a
fls. 20 e 25, expedi o Mandado de Levantamento: n.º 663/2018 em favor da FESP, referente aos depósitos de fls. 12/13, 16/17
e 23/24, no valor total de R$ 6200,97. O(s) Mandado(s) de Levantamento estará(ão) disponível(is) para retirada em Cartório
somente a partir do 5º dia contado da publicação deste Ato Ordinatório. - ADV: MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/
SP), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS (OAB 342475/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP)
Processo 0016687-97.2017.8.26.0053 (processo principal 1034236-40.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rubens Benedito Fernandes - Vistos, Diante da manifestação da
parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES
CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP), RAFAEL CEZAR DOS SANTOS
(OAB 342475/SP)
Processo 0017376-10.2018.8.26.0053 (processo principal 1012876-83.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Parcelamento - Combustol Indústria e Comércio Limitada - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Fls. 7: diante da manifestação da FESP e considerando os termos do Comunicado nº 03/13 (de 29.11.13) e nº 03/2014
(de 15.01.14), que tratam da implantação do novo Sistema Digital de “Precatórios e RPV”, REGULARIZE a parte exequente a
requisição na forma prevista nos referidos Comunicados. Int. - ADV: RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 217063/
SP), MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES (OAB 87835/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP)
Processo 0017534-02.2017.8.26.0053 (processo principal 0039617-56.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Isabel Camacho Garcia - - Maria Deolinda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º