TJSP 01/08/2018 - Pág. 848 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
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eficiente, evitando-se diligências inócuas, repetitivas e protelatórias, e exercendo-se rígido controle sobre o esgotamento das
tentativas de localização de bens penhoráveis da parte devedora, hipótese que, se caracterizada, ensejará a suspensão da
execução e o seu arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, do NCPC. Intime-se. - ADV: JESSE VALERIANO DA SILVA
(OAB 105813/SP), ANA CAROLINA MOYA VILANI (OAB 184916/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE
RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2018
Processo 0001202-82.2018.8.26.0292 (processo principal 1008964-40.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Extinção da Execução - Patricia Rodrigues Negrão - Claudete Barros do Nascimento - Me - Deverá a Drª. Patrícia Rodrigues
Negrão, O.A.B. nº 223.161/SP., imprimir pelo sistema informatizado do Tribunal de Justiça a certidão requerida às fls. 56. - ADV:
PATRICIA RODRIGUES NEGRÃO (OAB 223161/SP), GUSTAVO COSTA (OAB 178875/SP)
Processo 0001486-90.2018.8.26.0292 (processo principal 1006479-33.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Banco do Brasil - Orizícola do Vale Ltda. - Vistos. Fls. 34: o banco não atendeu o quanto especificado
no ato ordinatório de fls. 29. Deve, o banco, juntar procuração dando poderes específicos para dar e receber quitação. Prazo:
15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP)
Processo 0003575-86.2018.8.26.0292 (processo principal 1006916-74.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Adenilson Felix da Silva - diante da manifestação do INSS, deverá a parte exequente atentar para a decisão
de fls. 29/31, item 3.1. - ADV: LUCRECIA APARECIDA REBELO (OAB 75427/SP)
Processo 0003944-17.2017.8.26.0292 (processo principal 0007591-93.2012.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Aida Helena Marques Caetano e outro - Aida Helena Marques Caetano - - Aida Helena Marques
Caetano - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para juntar, no prazo de 05 dias, as taxas mencionadas a fls. 147, uma vez que
essas não acompanharam a petição. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO (OAB 83046/SP)
Processo 0004177-77.2018.8.26.0292 (processo principal 1000096-05.2017.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Francisco dos Santos - Vistos. Fls. 46: HOMOLOGO a desistência do presente
incidente. Sem custas uma vez que beneficiária da justiça gratuita. Ao arquivo. PRI. - ADV: FABRÍCIO LELLIS RODRIGUES DA
MOTTA (OAB 195321/SP)
Processo 0007352-16.2017.8.26.0292 (processo principal 1005377-73.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Gr Comércio de Vestuários Eireli - LUCIANE DE A MARINS EIRELI ME - Vistos 1. Incabível a penhora de
faturamento de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI (Ficha Cadastral da JUCESP fls. 83 dos autos
principais 1005377.73.2016). Assim, só é possível a aplicação do artigo 866 do CPC nas hipóteses em que a própria empresa
seja a executada. A esse respeito da confusão patrimonial nas empresas EIRELI, o TJSP já se posicionou: REINTEGRAÇÃO DE
POSSE Cumprimento de sentença visando o pagamento de alugueis arbitrados nos autos Ordem de seguimento da execução
também em face da empresa individual mantida pelo devedor Descabimento Sociedade constituída sob o regime de Eirelli
Empresa dotada de personalidade jurídica própria, com a consequente autonomia patrimonial, sujeita às disposições legais
que disciplinam sociedade limitada (artigos. 44 e 980-A, CC) Atingimento de bens da empresa que depende de eventual
desconsideração da personalidade jurídica inversa (art. 133, NCPC) Questão não decidida nos autos - Recurso provido. (TJSP;
Agravo de Instrumento 2226943-80.2016.8.26.0000; Relator (a):Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito
Privado; Foro de Guarulhos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/03/2018; Data de Registro: 06/03/2018) 2. Manifeste-se
a parte exequente em novos termos de penhora, prosseguindo-se conforme decisão de fls. 54. INT. - ADV: RENAN CASTRO
BARINI (OAB 321527/SP), TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO (OAB 165631/RJ)
Processo 0008146-37.2017.8.26.0292 (processo principal 1030144-33.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Vagner Ferreira de Souza - - Eunice de Souza Lopes - José Rosivaldo dos Santos Me - Os autos estão
com vista à parte autora para se manifestar acerca das pesquisas ARISP de fls. 113/116. - ADV: LUCIANA VAZ (OAB 225960/
SP), JAYME FERRAZ JUNIOR (OAB 45581/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP)
Processo 0009088-69.2017.8.26.0292/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio das Gracas Nascimento - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os
autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente
digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o
respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Com o pagamento, expeça-se mandado de levantamento neste incidente conforme já determinado no processo
principal, certificando-se de forma detalhada também naqueles autos. Após, arquive-se este incidente com a baixa devida. Int. ADV: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP)
Processo 0009110-30.2017.8.26.0292 (processo principal 1001785-21.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Sucumbência - Colégio Adventista de Jacareí - Daniel da Silva Valeriano - Vistos. Fls. 74: dou por cumprido o julgado e julgo
extinto o feito nos termos do art. 924, II, do NCPC. Sem custas, uma vez que houve pagamento voluntário do débito pela parte
executada, antes mesmo do início da execução propriamente dita. Após, ao arquivo. P.R.I. - ADV: TALES RODRIGUES MOURA
(OAB 262476/SP), ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP), ADRIANA CRISTINA FRANÇA LEITE DE CARVALHO (OAB 134958/
SP)
Processo 1000283-76.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Paulo Alves de Souza - Oi Movel S.a. Certifico mais, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Deverão as partes se manifestarem acerca das apelações, apresentando suas contrarrazões, no prazo de
15 dias. - ADV: MARIA HELENA REIS DE BARROS SOUSA (OAB 387649/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/
SP)
Processo 1000536-98.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Posto Clube dos 500 Ltda - Certifico e
dou fé que decorreu o prazo legal, sem que a parte exequente se manifestasse em termos de penhora. EM CUMPRIMENTO À
DECISÃO DE FLS. 45/51 e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante da inércia da parte, nos termos da decisão de fls. 50, ITEM 5, encaminho os autos para
que se aguarde provocação em arquivo. - ADV: JOSÉ DONIZETI DA SILVA (OAB 332647/SP), JEFFERSON ALMADA DOS
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