TJSP 02/08/2018 - Pág. 1105 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2629
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36063/SP) - Wagner Montin (OAB: 104357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2081955-34.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roselaine
Dobner Ferraz - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo
senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento Interno deste
Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 543-B, § 3º, do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei. 13.105, de 16.03.15). Deve observar-se
que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR
612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame
de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Edeli dos Santos Silva (OAB: 36063/SP) - Wagner Montin
(OAB: 104357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2081955-34.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roselaine Dobner
Ferraz - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040 da Lei. 13.105, de
16.03.15) e diante das decisões de fls. 73/82 e 149/152, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo,
4 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João
Negrini Filho - Advs: Edeli dos Santos Silva (OAB: 36063/SP) - Wagner Montin (OAB: 104357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 2084218-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Rodovisa
Transportes Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Carina Elaine de Oliveira (OAB: 197618/SP) Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2084729-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Osasco - Impetrante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Osasco Interessado: Municipio de Osasco - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 19
de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo
L Theodósio - Advs: Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) - Felipe Lascane Neto (OAB: 197077/SP) Gabriel Alves Bueno Pereira (OAB: 308459/SP) - Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) - Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2085235-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alceu de Paula
Campos - Agravante: Laurides Moret - Agravante: Maria Angela Rosa Ackermann - Agravante: Ana Maria Figueiredo Russo Agravante: Avelino Cim - Agravante: Eunicir Vieira Moroz - Agravante: Maria Clara Figueiredo Russo - Agravante: José Fiuza de
Toledo - Agravante: Arlindo Ferrante - Agravante: Odair Romanato - Agravante: Esther Rocha Duran - Agravante: Jorge Faria de
Salles - Agravante: Maria Helena Santos Albuquerque - Agravante: Andres Fernandes Alvares - Agravante: Eula da Silva Andrade
- Agravante: Aurora Limaos Bento - Agravante: Sirley Silvani - Agravante: Eunice Oliveira Vieira - Agravante: José Oliveira Rocha
- Agravante: Moacir Vieira - Agravante: Sayuri Iwanami - Agravante: Shirley Barbosa Albuquerque - Agravante: Silvia Regina
Teixeira Doraciotto - Agravante: Alice Davoli Vieira - Agravante: Sumahia Adas - Agravante: Thereza Martoni Garcia - Agravante:
Vera Ramos - Agravante: Wilson Gomes Ferreira - Agravante: Ary Pinheiro - Agravante: Abilio Rossanesi - Agravado: INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Jair Lucas (OAB: 47451/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2089378-06.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cicero Gouvea
de Barros Mello - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciano Travain Mendes (OAB:
263452/SP) - Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB: 270805/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2091741-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: SITIO
FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Agravado: Der Departamento de Estradas de
Rodagem - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
26 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M.
Ribeiro de Paula - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Jose Augusto Prado Rodrigues (OAB: 25665/SP) - Angélica
Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Ana Luiza Boulos Ribeiro (OAB: 246607/SP) - Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º