TJSP 02/08/2018 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2629
2093
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECÍLIA DE OLIVEIRA BARBOSA ZANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2018
Processo 0000007-72.1983.8.26.0362 (362.01.1983.000007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Mogi Guaçu Sa - KPMG Corporate
Finance Ltda e outro - BANCO DO BRASIL S. A. e outros - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Vistos. 1 - Fls. 10848/10850:
Considerando que há diversas diligências pendentes para cumprimento nos autos, anote-se para que, oportunamente, seja
dado vistas fora de Cartório ao Procurador da União. 2. Fls. 10851/10877: Sobre as considerações, divergências e documentos
apresentados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, manifestem-se os interessados, a Falida, a Administradora Judicial
e o Ministério Público. 3. Fls. 10880/10881: Sobre o pedido de arbitramento complementar de honorários periciais, manifestemse os interessados, a Falida, o Administrador Judicial e o Ministério Público. 4. Fls. 10882: Defiro o pedido do Perito, servindo a
presente decisão de ofício junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Guaçu, para que lhe forneça certidões
cincoentenárias das matrículas nºs. 22.242, 23.798 e 15.847, para fins de definição dos limites da gleba correspondente à
matrícula nº 23.798, independentemente do recolhimento de taxas. A presente poderá ser encaminhada pelo Perito Eduardo
Kanji Sobrinho ou pela Administradora Judicial. 5. Fls. 10883: Dê-se ciência aos interessados da manifestação do Síndico
anterior de que repassou toda a documentação da Massa Falida à atual Administradora Judicial. 6. Fls. 10886/10887: Anoto a
redução da penhora no rosto dos autos em relação ao crédito do Município de Mogi Guaçu, referente ao processo 050004062.2007.8.26.0362. Oportunamente, regularizem-se as anotações de todas as penhoras no rosto dos autos ativas. 7. Intime-se.
- ADV: DENISE ZOGNO PASQUARELLI (OAB 211059/SP), CARLOS FERNANDO DE ALCANTARA PERES (OAB 309291/SP),
RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (OAB 154014/SP), RICARDO GAZOLLA (OAB 173511/SP), FAUSTO GOMES ALVAREZ (OAB
199879/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), YARA ABUD DE FARIA (OAB 30573/SP), GILDO
VENDRAMINI JUNIOR (OAB 37668/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), ROMILDA FÁVARO DE OLIVEIRA
(OAB 61273/SP), FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), FERNANDO CILIO DE SOUZA (OAB 121592/SP), REINALDO AURELIANO FIRME (OAB 367001/SP), JOSE MARTINI
NETO (OAB 100990/SP), CELSO YUAMI (OAB 116613/SP), KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE (OAB 338900/SP),
OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JULIO CESAR MESSIAS DOS SANTOS (OAB 126488/SP), PAULO
ROGERIO BAGE (OAB 144940/SP), JOSE VALTER TOLEDO FILHO (OAB 145991/SP)
Processo 0000032-75.1989.8.26.0362 (362.01.1989.000032) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco do Estado de São Paulo Sa - Lifer
Transportes e Terraplenagem Ltda - Vistos. 1 - Defiro a cota retro. Intime-se pessoalmente o Administrador Judicial. 2 - Após,
tornem os autos ao Perito Contador. 3 - Intime-se. - ADV: WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), JOSE
ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), MILTON ALVES NOGUEIRA
(OAB 87745/SP)
Processo 0000032-75.1989.8.26.0362 (362.01.1989.000032) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco do Estado de São Paulo Sa - Lifer
Transportes e Terraplenagem Ltda - Vistos.1. Dê-se vistas às partes, interessados e Ministério Público da retificação do
Demonstrativo de Cálculo - Rateio de Valores de fls. 1001/1002. 2. Certifique-se a publicação de fls. 992 e regularize-se a
pendência de juntada.3. Int. - ADV: ANTONIO VITORINO DA SILVA (OAB 84644/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB
87546/SP), MILTON ALVES NOGUEIRA (OAB 87745/SP), JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/SP), WILLIAM HENRIQUE
MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), MILTON ANTONIO FRANCESCHINI (OAB 23277/SP), RODRIGO BRITTO PEDROSO
(OAB 179848/SP), RENATA DE TOLEDO RIBEIRO (OAB 165582/SP), JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP),
ADEMIR MARQUES (OAB 72661/SP), GERALDO CARVALHO MORAIS (OAB 71275/SP), ANTONIO HEIFFIG JUNIOR (OAB
66203/SP), ROSKLIM RIBEIRO (OAB 58040/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO
(OAB 40355/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), REGINALDO CAGINI (OAB 101318/SP), MARCIA MARIA DE FILIPPI
TOSO (OAB 120227/SP), JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (OAB 115951/SP), PAULO ROGERIO BAGE (OAB 144940/
SP), MARCELO BONELLI CARPES (OAB 121185/SP), CELSO RIBEIRO DA SILVA (OAB 13118/SP), ORESTES BACCHETTI
JUNIOR (OAB 139203/SP)
Processo 0000032-75.1989.8.26.0362 (362.01.1989.000032) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco do Estado de São Paulo Sa - Lifer
Transportes e Terraplenagem Ltda - Pelo exposto, DECLARO ENCERRADA a falência, subsistindo as obrigações na forma da
Lei, inclusive quanto aos sócios da falida, responsáveis por eventuais débitos pendentes, já que o encerramento da falência
não afasta o direito dos credores em receber seus créditos, podendo persegui-los individualmente. Determino que o numerário
depositado em conta judicial seja pago aos credores na forma constante no demonstrativo de rateio de fls. 1002, transferindose o valor correspondente à penhora no rosto dos autos de fls. 457 ao processo de origem e expedindo-se mandados de
levantamento aos demais. Intime-se pessoalmente a União dos termos da presente sentença. Oportunamente, após ciência da
decisão ao Ministério Público, arquivem-se definitivamente, feitas as devidas comunicações e publicada por edital esta sentença.
Serve cópia da presente sentença como ofício aos doutos Juízos que pleitearam a penhora no rosto destes autos, informando
que não houve êxito na arrecadação de outros bens, tornando inviável a excussão. Desta forma, reputo levantadas todas as
constrições, não havendo óbice ao arquivamento dos autos. Sem condenação ao pagamento de custas e verba honorária,
ante o desfecho dos autos (processo falimentar frustrado). P. I.C. Mogi Guaçu - ADV: MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO (OAB
120227/SP), PAULO ROGERIO BAGE (OAB 144940/SP), ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP), CELSO RIBEIRO
DA SILVA (OAB 13118/SP), MARCELO BONELLI CARPES (OAB 121185/SP), MILTON ALVES NOGUEIRA (OAB 87745/SP),
JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (OAB 115951/SP), REGINALDO CAGINI (OAB 101318/SP), ANTONIO VITORINO DA
SILVA (OAB 84644/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), RENATA DE TOLEDO RIBEIRO (OAB 165582/SP),
NELSON GAREY (OAB 44456/SP), JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP), ADEMIR MARQUES (OAB 72661/
SP), GERALDO CARVALHO MORAIS (OAB 71275/SP), ANTONIO HEIFFIG JUNIOR (OAB 66203/SP), ROSKLIM RIBEIRO
(OAB 58040/SP), RODRIGO BRITTO PEDROSO (OAB 179848/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP),
RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM
GAREY (OAB 243330/SP), MILTON ANTONIO FRANCESCHINI (OAB 23277/SP)
Processo 0000111-14.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000111) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigoestrela
Sa - Ciência ao exequente sobre a pesquisa bacenjud que restou negativa a fls. 254/255; executado sem saldo positivo, valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º