TJSP 03/08/2018 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2630
2021
399, procedi ao desentranhamento da petição de fls. 391/398, guardando-a em local próprio para retirada pelo(a) subscritor(a),
ficando o(a) mesmo(a) ciente deste ato. - ADV: PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), OLDEGAR LOPES ALVIM
(OAB 33985/SP), PAULO ROGÉRIO BERNARDO CERVIGLIERI (OAB 162520/SP), MARIA TERESA FERREIRA CAHALI (OAB
56715/SP)
Processo 0010849-16.2007.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Águas Públicas - Reginaldo Venancio da Silva
- - Rosilene Pereira Farias da Silva - SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - Nos termos do artigo 485,
III e § 1º do CPC, fica o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção. - ADV: EWERTON
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 344965/SP), ANDRÉIA KELLY CASAGRANDE (OAB 204892/SP)
Processo 0011651-09.2010.8.26.0348 (348.01.2010.011651) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Ante a certidão de fl. 234, que informa quanto ao pagamento do precatório, informe o autor se
o débito está quitado, sendo que o silêncio será entendido como concordância. Int. - ADV: FABIANO CHEKER BURIHAN (OAB
131523/SP), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 0012685-53.2009.8.26.0348 (348.01.2009.012685) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cafe Fiorenza
Ltda - Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento.
- ADV: SILKA HELENA FIGUEIREDO DE PAULA (OAB 195471/SP)
Processo 0012810-50.2011.8.26.0348 (348.01.2011.012810) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Fls.
244/5: Primeiramente, venha aos autos a procuração/substabelecimento dos procuradores. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M
DA MOTA (OAB 99983/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0013052-14.2008.8.26.0348 (348.01.2008.013052) - Procedimento Comum - Luis Carlos Santarrosa - Instituto
Nacional de Seguro Social Inss - Remeta-se os autos a Vara Federal desta Comarca. Int. - ADV: MARISA GALVANO (OAB
89805/SP), RODRIGO DE AMORIM DOREA (OAB 256392/SP), RISOMAR DOS SANTOS CAMARGO (OAB 268685/SP)
Processo 0013060-54.2009.8.26.0348 (348.01.2009.013060) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Hanilton de Almeida Leite - Casa Própria Administradora de Sociedades Ltda - Fls. 4502/3: proceda-se a intimação
nos endereços não diligenciados. Quanto a penhora, indefiro tendo em vista que não houve intimação dos executados. Int. ADV: ABEL MANOEL DOS SANTOS (OAB 106460/SP), JOSE ROSIVAL RODRIGUES (OAB 94491/SP)
Processo 0013436-89.1999.8.26.0348 (348.01.1999.013436) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Welington
Gerson de Assis - Ao Contador para elaboração de novos cálculos com as diretrizes de fls. 412/413. Int. - ADV: CLEI AMAURI
MUNIZ (OAB 22732/SP), CAIO CRUZERA SETTI (OAB 321011/SP)
Processo 0013711-81.2012.8.26.0348 (348.01.2012.013711) - Procedimento Sumário - Seguro - Lucia Margarida Vioto - Sul
America Companhia Nacional de Seguros - Fl. 313: Homologo a habilitação de fl. 259/260. Anote-se. Informe a parte cabente
aos herdeiros, seu patrono (observando-se os cálculos de fls. 257/8) e do valor excedente ao requerido, observando-se fl. 313
quanto ao nome do patrono. Com a informação, expeça-se o necessário para o levantamento. Após a expedição, intimem-se os
interessados na pessoa de seus patronos a retirar. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS
SANTOS (OAB 61418/RJ), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0015370-96.2010.8.26.0348 (348.01.2010.015370) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Forme-se o 2º volume.
Fls. 241: defiro o prazo de 10 (dez) dias ao Requerente, decorridos manifeste-se. Int. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB
160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0016009-56.2006.8.26.0348 (348.01.2006.016009) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Moinho Pacifico
Industria e Comercio Ltda - Antonio Cabral do Nascimento Maua Me - Fls. 214/215: Os autos estão desarquivados. Defiro vista
por 5 (cinco) dias. No silêncio, retornem ao arquivo. Int. - ADV: JOSE ALBERTO CORTEZ (OAB 87989/SP), SADI BONATTO
(OAB 404935/SP)
Processo 0016111-15.2005.8.26.0348 (348.01.2005.016111) - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação Katia Crapino e outros - Banco Itau Sa - Os laudos de fls. 720/757 e 814/830 já foram homologados. Manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP)
Processo 0017384-82.2012.8.26.0348 (348.01.2012.017384) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria
Edna Braga dos Santos - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Em cumprimento ao V. Acórdão, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: MAURO ROBERTO PEREIRA (OAB 78676/SP), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ)
Processo 0017482-14.2005.8.26.0348 (348.01.2005.017482) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jair
Aparecido Fávero - Instituto Nacional do Seguro Social - Fl. 407: Aguarde-se. Int. (Embargos de declaração no agravo de
instrumento) - ADV: LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ), MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP)
Processo 0018099-37.2006.8.26.0348 (348.01.2006.018099) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
- Apparicio Parrilla - Fl. 545: Anote-se a substituição do patrono do autor. Fl. 550: Aguarde-se a decisão com trânsito em
julgado. Int.(fl. 550: petição do autor requerendo o prosseguimento do feito) - ADV: CHRISTOPHER COLAÇO (OAB 410642/SP),
MARIA CRISTINA MANFREDINI (OAB 82398/SP), ILMA ALVES FERREIRA TORRES (OAB 153039/SP), ALBERTO MARCIO DE
CARVALHO (OAB 299332/SP), LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP), EDIVALDO NUNES
RANIERI (OAB 115637/SP)
Processo 0018545-30.2012.8.26.0348 (348.01.2012.018545) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- C.B.S. - Vistos, Nathan Christian Bezerra da Silva e outros, representados por Elisangela Alves da Silva, ajuizou a presente
ação em face de Cristiano Bezerra da Silva. Houve tentativa de sua intimação no endereço indicado na inicial, ao que sobreveio
certidão do oficial de justiça informando que não mais reside naquele local. É dever da parte informar a alteração de endereço
(art. 77, V do CPC), sendo válida a intimação enviada ao declinado na inicial (art. 274, parágrafo único do CPC). Ao processo de
execução aplicam-se subsidiariamente as disposições do processo de conhecimento, nos exatos termos do artigo 771, parágrafo
único do Código de Processo Civil/2015., neste sentido a jurisprudência do E.TJSP, veja-se: APELAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA POSSIBILIDADE. Mesmo após ser intimado pessoalmente e na pessoa de seu
advogado, o Apelante manteve-se inerte. Correta aplicação do art. 267, inc. III, do CPC. Nos termos do § 1º, do art. 267, do CPC,
o Juízo a quo corretamente declarou a extinção do processo, pois o Apelante, intimado pessoalmente, não supriu a falta em
48 (quarenta e oito) horas. SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (Relator(a): Eduardo Siqueira; Comarca: Registro;
Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 20/05/2015; Data de registro: 22/05/2015) Execução - Título
extrajudicial - Contrato de abertura de crédito fixo - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Extinção por falta de andamento
processual - Exegese do artigo 267, III e § 1º CPC - Possibilidade de aplicação subsidiária ao processo de execução - Intimação
pessoal do exequente realizada - Alegação de intimação não realizada no endereço do advogado expressamente indicado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º