TJSP 06/08/2018 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2631
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do direito de seu adversário, não se justifica seja condenada em honorários pertinentes à lide secundária” (RSTJ 88/126). Isto
posto e considerando o que no mais dos autos consta, julgo parcialmente procedente a ação principal para condenar os réus no
pagamento à autora de indenização, por dano moral, no valor de R$ 50.000,00, atualizados desde a data do evento danoso,
vencendo juros a contar da citação. Por sua vez, com fundamento no artigo 70, inciso II, do CPC, julgo procedente a denunciação
à lide da seguradora “Chubb Seguros Brasil S.A., atual denominação de Ace Seguradora S.A., em decorrência de contrato de
seguro, pelo cumprimento da condenação aplicada na ação principal, limitando todavia a responsabilidade subsidiária, ao limite
de cobertura, corrigido a contar da data do evento, respondendo, ainda, pelas custas da denunciação. Em conformidade com o
novo regramento de fixação de honorários advocatícios e diante da ocorrência de sucumbência recíproca, fixo os honorários
advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, devendo cada parte arcar com o pagamento da verba, em favo dos
advogados da parte ex-adversa. Publique-se e intimem-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), EDSON
MARCO DEBIA (OAB 215572/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), ALEXSANDRO TADEU JANUARIO
DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP), FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 149990/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ
(OAB 188439/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1000752-03.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adilson
Luis Rosa - Lojas Cem - Ante a informação que o autor encontra-se em liberdade, solicite-se do Sr. Perito designação de
data para colheita do material caligráfico. - ADV: MARCIO ANTONIO EUGENIO (OAB 149799/SP), MARCOS EUGENIO (OAB
152910/SP), JOAQUIM MANHAES MOREIRA (OAB 52677/SP)
Processo 1000838-42.2014.8.26.0322 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARCO ANTONIO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Oficie-se, solicitando informações. - ADV: ENI APARECIDA PARENTE (OAB
172472/SP), THIAGO ANTONIO QUARANTA (OAB 208708/SP), TIAGO BRIGITE
Processo 1001238-17.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum - Alimentos - A.S.A. - L.F.M.A. e outro - Vistos. Designo
audiência de conciliação para o dia 27.09.2018, às 14 horas. Int. - ADV: GYSELLE SANDRA NERVA MUNUERA (OAB 264927/
SP), MARIANE DELAFIORI HIKIJI (OAB 201730/SP), PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 93543/SP)
Processo 1001610-63.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luis
Carlos de Jesus Sousa - Claro S/A e outro - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as
partes se pretendem produzir provas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, justificando e especificando-as em caso positivo,
inclusive com indicação das testemunhas. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), RUI NOGUEIRA
PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 1002103-40.2018.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Intime-se o requerente para recolher as diligências necessárias. Após, expeça-se novo mandado, nos
endereços declinados na petição juntada às fls. 56, nos termos da decisão proferida às fls. 49. Int. - ADV: DANTE MARIANO
GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1002187-41.2018.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Família - J.E.M.S. - L.A.S. - Vistos. Vista dos autos ao
procurador do executado, já cadastrado. Int. - ADV: JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 153591/SP), HELIO PATRICIO
RUIZ (OAB 255513/SP)
Processo 1002410-91.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Humberto Francisco Nucci
- - Flávia Junqueira Pivetta Nucci - Revati Agropecuária Ltda - - Renuka do Brasil S/A - Vistos. Sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
justificando e especificando-as em caso positivo, inclusive com indicação das testemunhas. Int. - ADV: CALIL SIMÃO NETO
(OAB 210747/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), MARCOS RENAN AFONSO COSTA (OAB 299485/SP), TONY
MARCELO GONZALEZ RIVERA (OAB 117334/SP)
Processo 1002486-18.2018.8.26.0322 (apensado ao processo 1002327-75.2018.8.26.0322) - Procedimento Comum Guarda - J.K.A.J. - C.F.F.A. e outro - Apensem-se estes aos autos de n. 1002327-75.2018, entre as mesmas partes. Intime-se.
- ADV: PAULO MARCELO DE SOUZA BRAGA (OAB 354226/SP), MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)
Processo 1002829-14.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Osvaldo Pereira dos Santos
- BANCO BMG S/A - Vistos. Sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal. Int. ADV: VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
(OAB 153999/RJ)
Processo 1002902-83.2018.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza os efeitos de direito, a DESISTÊNCIA manifestada à fl. 49 , destes autos de ação de
Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária , requerida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra Lineuker
Augusto de Paulo. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Anote-se,
comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1002903-68.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Fabiano Rodrigo Rossinoli - Banco
Mercantil do Brasil - Vistos. Sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal.
Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP),
ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP)
Processo 1002940-95.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum - Alimentos - O.J.T. - Vistos. Sobre a contestação e
documentos apresentados, manifeste-se o autor. Int. - ADV: RAUL MARCELO TAUYR (OAB 147438/SP)
Processo 1003009-30.2018.8.26.0322 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Katia
Borges da Silva - Pernanbucanas Financiadora Sa Cred Fin e Investimento - Ante o depósito efetuado nos autos pela autora,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º