TJSP 06/08/2018 - Pág. 2425 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2631
2425
Nº 1038042-89.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: CONSELHO GESTOR
DO PARQUE CECAP - Apelada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- Magistrado(a) Mario de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
DESACOMPANHADA DO PREPARO PARTE QUE NÃO OSTENTA A BENESSE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTIMAÇÃO
DO RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 99, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DE 2015 DECURSO IN ALBIS DO PRAZO CONCEDIDO - REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DESCUMPRIDO
DESERÇÃO CARACTERIZADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rosana Prachedes
Santos (OAB: 218821/SP) - Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000666-34.2016.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Claudia Rosana Screpanti (Assistente) - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Não conheceram do recurso adesivo e negaram
provimento ao recurso de apelação do réu. V.U. - EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
E/OU CONTA CORRENTE. PEDIDO DE LIMITAÇÃO A 30% DO VALOR DO SALÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA NOS
TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO
RECURSO ADESIVO DA AUTORA. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO, E DESPROVIDO O RECURSO DE APELAÇÃO
DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Rosana Alves da
Silva (OAB: 225099/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000237-89.2018.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pirajuí - Apelante: José Mário dos Santos Silva
- Apelada: Tam - Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA POSTERIORMENTE CANCELADA. RESTITUIÇÃO
DEVIDA, PORÉM SEM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ
OU COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Fabio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000255-59.2017.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Miguelópolis - Apelante: Rafael de Paula Mendonça
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS.
POSSIBILIDADE, QUANDO HÁ EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÕES FIXAS MENSAIS.
INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER EXPURGADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Laudemiro Dias Ferreira Neto (OAB: 272133/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas
103/105
Nº 1000633-30.2017.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Matão - Apelante: Estela Santina dos Santos Galhardi
- Me e outro - Apelado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO
BANCÁRIO. LEI 10.931/04. SÚMULA 14 DESTE E. TRIBUNAL. DESCABIMENTO DE AMPLIAÇÃO DA DISCUSSÃO PARA
ABRANGER CONTRATOS ANTERIORES. JUROS. REMUNERATÓRIOS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NECESSIDADE
DE OBSERVÂNCIA À TAXA DE JUROS MENSAL EXPRESSAMENTE PACTUADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º