Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 384 - Acórdão Processo Nº RO-0100538-89.2016.5.01.0061 Relator ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE ANGELICA MELO VITORINO ADVOGADO RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB: 96352/RJ) RECORRIDO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 139856/RJ) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608D/RJ) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO L

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 383 Acórdão Processo Nº RO-0100538-89.2016.5.01.0061 Relator ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE ANGELICA MELO VITORINO ADVOGADO RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB: 96352/RJ) RECORRIDO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 139856/RJ) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608D/RJ) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO LUIZ

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1484 crime, que se referem ? extens?o dos danos ocasionados pelo delito, foram os inerentes ao tipo penal. Nada tendo a se valorar. ???????8. O comportamento da v?tima n?o contribuiu para o cometimento do crime. Acerca do tema, digno de transcri??o o teor da S?mula n? 18 deste E. Tribunal de Justi?a do Estado do Par?: ?O comportamento da v?tima ? circunst?ncia judicial que nunca ser? avaliada desfavorave

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3339 pagamento de 500 dias-multas, cada uma equivalente a um trig?simo do valor do sal?rio m?nimo vigente, em observ?ncia ao disposto no art. 60, do C?digo Penal4. DAS CIRCUNST?NCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES (ARTIGOS 61 A 66 DO C?DIGO PENAL) ?????????No que tange ? segunda fase da dosimetria legal, verifica-se a presen?a da circunst?ncia atenuante prevista no art. 65, I, do CP, eis que o acusado era menor de

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2881 pr?tica do delito, ou ser? neutra, quando n?o h? contribui??o?. ???????Atendendo ao que determinam as referidas circunst?ncias judiciais do/a r?/u, tr?s delas negativas (culpabilidade, circunst?ncias e conduta social), fixo a pena-base em 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUS?O E 142 DIAS-MULTA. ???????2? FASE ???????N?o h? agravantes, nem atenuantes. Mantenho a pena como fixada na etapa anterior. ???????3? FA

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 1 (uma) hora por dia, como extra, nos dias em que os cartões 8347 Corretos os cálculos. de ponto não registram - ainda que de forma pré-assinalada - o gozo integral de tal intervalo, bem como nos períodos em que DAS HORAS DE SOBREAVISO não foram juntados tais registros (face o reconhecimento da A primeira executada alega que a segunda executada, ao apurar as jorn

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. SEM CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. FIXO, POIS, AO ACUSADO FABRICIO INACIO COSTA DA SILVA, EM 0 2 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, CONDENO-O AINDA, AO PAGAMEN TO DE 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, CALCULADOS EM 1/30 DO VALOR DO SAL ARIO-MINIMO. *** 2. ART. 155, 1 DO CP: CULPA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 EM 40-DIAS MULTA, FIXADOS, UNITARIAMENTE, EM 1/30 DO VALOR DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, MAIS CORRECAO. APENA ACESSOR IA DO HOMICIDIO CULPOSO CONSISTE NA PROIBICAO DE OBTER PERMISSAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, POR 06 MESES APOS O CUMPRIMENTO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR FIM, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1081 apresentadas estão lastreadas tão somente no reconhecimento por fotografia de péssima qualidade, feito pela vítima em Delegacia, com depoimento posterior confuso, sem que existam elementos probatórios mais consistentes ou mesmo vinculados aos fatos analisados na presente ação penal. 3. Sentença absolutória mantida por seus próprios fundamentos. 4. Recurso CONHECIDO e IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 2174

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3424 COMARCA DE MELGAÇO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MELGAÇO RESENHA: 24/03/2021 A 25/03/2021 - GABINETE DA VARA UNICA DE MELGACO - VARA: VARA UNICA DE MELGACO PROCESSO: 00000134220128140089 PROCESSO ANTIGO: 201210000050 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Procedimento Comum Cível em: 24/03/2021 REQUERIDO:MUNICIPIO DE MELGACO PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO PA Repre