TJSP 07/08/2018 - Pág. 1318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2632
1318
876, parágrafo 1º, inciso II, do CPC, para manifestação no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: FABIO ORTOLANI (OAB
164312/SP)
Processo 1001177-17.2017.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ademar
Firmino Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, Como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita,
conforme preceitua a Resolução nº 305/2014 (CJF), arbitro os honorários periciais no importe de R$-200,00 (duzentos reais),
que deverão ser requisitados, por intermédio do sistema AJG/CJF, incontinenti. Declaro encerrada a instrução. Manifestemse as partes, em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial, e em alegações finais. Após, tornem
conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1001212-74.2017.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Caio
Augusto Camacho Castanheira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Caio Augusto Camacho Castanheira - O
autor deverá juntar o protocolo por peticionamento eletrônico do ofício requisitório entregue na entidade devedora, no prazo de 5
(cinco) dias - ADV: VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1001229-47.2016.8.26.0315 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Caixa Seguradora S/A Valter Aparecido Camargo - - Neusa Aparecida Camargo Zambianco - - Vanderlei Aparecido Camargo - - Leiderson Aparecido de
Camargo - - Espólio de Joana Benedita Gonçalves - - Ivana Pinheiro Gonçalves - - Elmindo Pinheiro Gonçalves - - Ghilhermina
Pinheiro Gonçalves - 1º) Requeiram os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, ante o trânsito em julgado da r. Sentença; 2º)
Manifeste-se o vencedor, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja executar a verba sucumbencial imposta em sentença. - ADV:
JOSE BENTO DE TOLEDO DIAS FERRAZ (OAB 35765/SP), GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 361645/SP), RENATO MOYA
COLARES (OAB 374351/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), JADINE SILVÉRIO GONSE (OAB 379966/
SP)
Processo 1001267-25.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Maria Inês Lopes Miner Corrêa Milton Cesar Picalho - Vistos. Não há preliminares para serem analisadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos
processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito. Fixo como pontos controversos: a) a culpa do réu pelo evento
danoso, consistente no acidente de transito ocorrido em 04.11.2015; b) quais foram os danos acarretados à autora em razão do
acidente noticiado; c) houve dano material - patrimonial e qual o valor e, c) houve dano moral e qual o valor da indenização. Defiro
a produção de prova emprestada requerida em fls. 86. Assim, providencie, a serventia, a juntada do laudo pericial, bem como
os depoimentos das testemunhas que foram produzidos nos autos n. 0002259-71.2015.8.26.0315. Após a juntada, manifestemse as partes. Intime-se. - ADV: ANA CLÁUDIA MINER CORRÊA LIMA (OAB 373826/SP), JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (OAB
119055/SP), FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 299625/SP)
Processo 1001269-92.2017.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roque
Rinaldi Ferro - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Ante a certidão retro, reporto-me ao último parágrafo de fls.
49, remetendo-se os autos do processo ao arquivo. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP),
CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1001352-45.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Ademar Luiz de Castro Melo - Vistos. I - Procedido pedido de verificação de saldo para posterior bloqueio referente à penhora
on line, verificou-se a não existência de saldo em nome do executado, conforme pesquisa anexa. Diante disso, nesta data,
deixo de proceder ao pedido de bloqueio. II Realizando pesquisa na base de dados da Receita Federal localizaram-se as
declarações entregues pelo executado, conforme pesquisa anexa. III - Realizada pesquisa de veículos automotores, via
RENAJUD, constatou-se a não existência de veículo em nome do executado, conforme pesquisa anexa. Requeira o exequente
o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
- ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1001358-18.2017.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Casas
Pasquotto Ltda Me - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15
(quinze) dias ante o depósito judicial efetuado nos autos, bem como a manifestação da Fazenda Estadual a fls. 48. - ADV: CAIO
AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1001425-80.2017.8.26.0315 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Luiz Paulo Leme Colégio Cidade de Tietê Eireli - Epp - Apelação do embargante em fls. 59/63. Apresente o embargado as contrarrazões, em
quinze dias. Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. - ADV: FLAVIO RICARDO MELO E SANTOS (OAB 108905/
SP), MARIELA RODRIGUES MACHADO (OAB 315747/SP)
Processo 1001433-57.2017.8.26.0315 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - José de Campos Fatima Maria Oliveira Maximiano - Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em
cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), CARLOS AUGUSTO DOS
REIS (OAB 148077/SP)
Processo 1001459-55.2017.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Ceramica Cuani Ltda. Me. - - Roque Cuani - - Maria de Lourdes Teodoro Cuani - - Delcio Cuani - - Maria Carolina do Amaral
Cuani - Intimação da parte interessada a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante o julgamento dos embargos
à execução. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP)
Processo 1001502-26.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Dakar Tintas Ltda - Epp - - Darwin Pinheiro Machado Miranda - - Darwin Oliveira Miranda - Promova o exequente o recolhimento
das taxas referentes às pesquisas requeridas, comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresente
memória de cálculo atualizada do débito exequendo. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001530-57.2017.8.26.0315 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Antonio de Carvalho - Maria Célia Feltrin de Carvalho - Aparecido Antonio Balestero - 1. Afasto a preliminar arguida na contestação de fls. 63/92.
Conforme manifestação do Ministério Público, em petição inicial os autores alegam que o réu “alargou” a estrada do carreador
para facilitar o fluxo até seu imóvel, portanto, caracterizada a iminência de turbação de propriedade. Haja vista que os fatos
trazidos aos autos demandam produção de provas, a via eleita fora a adequada. 2. Os autos estão formalmente em ordem,
não havendo irregularidades a serem sanadas. Portanto, dá-se o feito por saneado. Fixam-se como pontos controvertidos: a)
se houve abertura de estrada irregular no terreno dos autores; b) se houve alteração do solo da referida via, com colocação
de pedregulhos e se esta é capaz de ocasionar prejuízos à fertilidade do solo; c) se a estrada construída é o único meio de
passagem para propriedades vizinhas, caracterizando-se a servidão; d) se esta se trata de alteração antiga, em sua integralidade,
ou foi efetuada pelo réu e e) se ocorreram danos morais e materiais e quais foram estes. Assim, nomeio o perito LEONELO
PARDUCCI, arbitrando os seus honorários provisórios em R$ 2.000,00, que deverão ser depositados pelos autores, requerentes
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