TJSP 08/08/2018 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
2005
Processo 0001845-24.2018.8.26.0362 (processo principal 1001999-64.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - PAULO CÉSAR GONÇALVES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I - Intimado pessoalmente da pretensão de cumprimento de sentença (fls 58), o Instituto/executado quedou-se inerte, conforme
certificado a fls 59. Assim, HOMOLOGO o cálculo do(a) exequente de fls 20/55. II - Sem prejuízo, determino a expedição de
precatório/rpv correspondente, nos termos do Artigo 535, parágrafo 3º, do C.P.C.. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB
73759/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 0001851-31.2018.8.26.0362 (processo principal 1006759-56.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - SANDRA LUCIA BOZZA - I - Intimado pessoalmente da pretensão de
cumprimento de sentença (fls 76), o Instituto/executado quedou-se inerte, conforme certificado a fls 77. Assim, HOMOLOGO o
cálculo do(a) exequente de fls 09/10. II - Sem prejuízo, determino a expedição de precatório/rpv correspondente, nos termos do
Artigo 535, parágrafo 3º, do C.P.C.. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0001867-82.2018.8.26.0362 (processo principal 4003830-33.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Luzia Giuntini Moraes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - I Intimado pessoalmente da pretensão de cumprimento de sentença (fls 26), o Instituto/executado quedou-se inerte, conforme
certificado a fls 27. Assim, HOMOLOGO o cálculo do(a) exequente de fls 13/14. II - Sem prejuízo, determino a expedição de
precatório/rpv correspondente, nos termos do Artigo 535, parágrafo 3º, do C.P.C.. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB
73759/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0001955-23.2018.8.26.0362 (processo principal 4002253-20.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosa Maria Ferreira Queiroz - Instituto Nacional do Seguro
Social INSS - I - Intimado pessoalmente da pretensão de cumprimento de sentença (fls 23), o Instituto/executado quedou-se
inerte, conforme certificado a fls 24. Assim, HOMOLOGO o cálculo do(a) exequente de fls 11. II - Sem prejuízo, determino a
expedição de precatório/rpv correspondente, nos termos do Artigo 535, parágrafo 3º, do C.P.C.. - ADV: EMERSOM GONÇALVES
BUENO (OAB 190192/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0002226-32.2018.8.26.0362 (processo principal 1008904-17.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - L.M.M. - *Fica a parte interessada intimada a promover o encaminhamento da carta precatória expedida nas fls.
39/40, instruida das proncipais peças do processo, para distribuição. - ADV: CARLA CRISLEY LESSA (OAB 371655/SP)
Processo 0002564-06.2018.8.26.0362 (processo principal 1009997-15.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Vilma Valéria do Prado - Instituto Nacional de Seguro Social - Ante a concordância do(a) autor(a)/
exequente HOMOLOGO os cálculos de fls 22/23. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) “via on line”. Após, aguarde-se o
seu pagamento pelo prazo de cento e vinte (120) dias. - ADV: DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP),
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 0002566-73.2018.8.26.0362 (processo principal 1007916-93.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Bernadete Fermino - I - Intimado pessoalmente da pretensão de cumprimento de sentença (fls 36), o
Instituto/executado quedou-se inerte, conforme certificado a fls 37. Assim, HOMOLOGO o cálculo do(a) exequente de fls 31/33.
II - Sem prejuízo, determino a expedição de precatório/rpv correspondente, nos termos do Artigo 535, parágrafo 3º, do C.P.C.. ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 0002572-17.2017.8.26.0362 (processo principal 0009184-44.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Revisão - João Paulo Chiachi - - Wesley Rafael Ciachi - Paulo Sergio Ciachi - Vistos. 01. (fls. 112/115): Defiro o pedido
de penhora dos depósitos existentes em conta vinculada de FGTS em nome do executado, no limite do valor executado.
Importante consignar que, em regra, os depósitos existentes em conta vinculada de FGTS se tratam de verba impenhorável,
nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 8036/90. Contudo, a jurisprudência admite exceção para a satisfação de crédito de
natureza alimentar, em observação ao princípio da dignidade humana e do direito à vida do alimentado. Nesse sentido recentes
decisões monocráticas proferidas no E. Superior Tribunal de Justiça mencionam a uniformidade desse posicionamento, tais
como:RMS 036014 (Rel. Ministro Ricardo VillasBôas Cueva, data da publicação:02/05/2013),REsp 1356110 (Rel. Ministro Paulo
de Tarso Sanseverino, data da Publicação: 24/04/2013),REsp 1315651 (Rel Ministro Arnaldo Esteves Lima, data da Publicação:
22/04/2013). 02. Oficie-se à agência bancária (CEF), para bloqueio e posterior transferência do valor eventualmente existente,
ao Banco do Brasil, agência 6652-4, vinculado a este processo. 03. Tendo em conta que o executado foi devidamente intimado,
na pessoa de seu procurador, do bloqueio realizado a fls. 89/90 e nada requereu, conforme certidão fl. 123, converto a penhora
de fls. 89/90 em depósito judicial. Expeça-se mandado para levantamento do valor bloqueado em favor dos exequentes. Int.
- ADV: MARIA AMELIA MARCHESI TUDISCO (OAB 265929/SP), DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP), THIAGO
CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP), CESAR BOVOLENTA SIMÕES (OAB 389536/SP)
Processo 0002617-84.2018.8.26.0362 (processo principal 1000953-69.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - A.C.G.M. - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - I - Intimado
pessoalmente da pretensão de cumprimento de sentença (fls 25), o Instituto/executado quedou-se inerte, conforme certificado
a fls 26. Assim, HOMOLOGO o cálculo do(a) exequente de fls 02/03. II - Sem prejuízo, determino a expedição de precatório/rpv
correspondente, nos termos do Artigo 535, parágrafo 3º, do C.P.C.. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ROSANA
DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP)
Processo 0002694-93.2018.8.26.0362 (processo principal 4000804-27.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luzia Correia Vicente - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- I - Intimado pessoalmente da pretensão de cumprimento de sentença (fls 54), o Instituto/executado quedou-se inerte, conforme
certificado a fls 55. Assim, HOMOLOGO o cálculo do(a) exequente de fls 40/42. II - Sem prejuízo, determino a expedição de
precatório/rpv correspondente, nos termos do Artigo 535, parágrafo 3º, do C.P.C.. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB
73759/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0003016-16.2018.8.26.0362 (processo principal 1000247-23.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Helio Vicente - Banco do Brasil S/A - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE
A PETIÇÃO E DEPÓSITO DE FLS 6/08 E EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP), MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 0003333-48.2017.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Valinpharma Comercio e
Representacoes Ltda - MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA RETIRADA - ADV:
LEONARDO DE CASTRO E SILVA (OAB 241224/SP)
Processo 0003415-45.2018.8.26.0362 (processo principal 0017845-12.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sonia Regina de Souza - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se o Instituto-réu na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º