TJSP 08/08/2018 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
2006
nestes incidente. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25
de fevereiro de 2015). Int. - ADV: OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/
SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0003416-30.2018.8.26.0362 (processo principal 1004262-35.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcelita de Cassia Gonçalves - Fls 33/34: ciência aos interessados. Nada
sendo pleiteado em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0003430-14.2018.8.26.0362 (processo principal 1015328-75.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Charlene Regina Ataíde - Maxygel Induistria e Comércio de Cosméticos Ltda Me - EM CINCO (5) DIAS,
MANIFESTE(M)-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO E DEPÓSITO DE FLS 22/24 E EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO
- ADV: REGINALDO PACCIONI LAURINO (OAB 179492/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 0003454-42.2018.8.26.0362 (processo principal 1014163-90.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Obrigações - Walter Arlindo de Araújo - Fica o exequente intimado a recolher as taxas postais ou diligencias de oficial de justiça
para citação/intimação. - ADV: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP)
Processo 0003799-08.2018.8.26.0362 (processo principal 1006050-50.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Pedra Sebastiana de Souza Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o
Instituto-réu a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias nestes incidente. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP
(DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: CLAUDIA REGINA SIGNORETTI DE SOUSA (OAB 325245/SP), ANDERSON ALVES
TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 0003823-36.2018.8.26.0362 (processo principal 1000026-69.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Execução Contratual - IDS Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda - Município de Mogi Guaçu - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Observe-se,
para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. ADV: OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0003837-20.2018.8.26.0362 (processo principal 0008959-58.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jose Martini Neto - Banco do Brasil Sa - Jose Martini Neto
- Vistos. Providencie o executado, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado no demonstrativo de fls. 14 (R$
2.302,81 em maio/18), acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no
prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC), o débito será acrescido de multa de dez por cento, honorários de dez por cento e, a
requerimento do credor, o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Fica advertido o executado que, transcorrido o
prazo de quinze dias para pagamento voluntário (artigo 523, do Código de Processo Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para
que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo
525, do Código de Processo Civil. Ademais, certificado o decurso do prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento
voluntário, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC,
que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC. Considerar-se-á intimado o executado quando da
publicação da presente determinação perante o Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo
513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003867-55.2018.8.26.0362 (processo principal 0018792-37.2010.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Direitos e Títulos de Crédito - Alvaro Jobal Salvaia Junior - L T Materiais de Construção Ltda Me
- Alvaro Jobal Salvaia Junior - Vistos. Emende o pedido inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para
esclarecer seu interesse de agir, mais precisamente quanto a demonstração de inexistência de patrimônio da executada para
suportar a execução, porque após decurso de prazo da intimação para cumprimento de sentença (art. 523 - fls. 52/53) em
março de 2018, intimado para promover o regular prosseguimento do feito (fl. 56), nada foi requerido (certidão de inércia de fl.
58 - 18 de julho de 2018). Destaque-se que a alegação que tentativas de bloqueio de valores realizadas pelo sistema Bacenjud
em outros processos foram infrutíferas não foi comprovada nos autos, o que denota a ausência de comprovação dos requisitos
autorizadores para a desconsideração da personalidade jurídica, conforme redação do artigo 50, do Código Civil. Intime-se. ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), ALVARO JOBAL SALVAIA JUNIOR (OAB 97741/SP)
Processo 0004164-33.2016.8.26.0362 (processo principal 1008830-31.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - LUZIA ANDREA - JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
promovam o levantamento do valor total das guias de fls 59 e 66. Após, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0004280-68.2018.8.26.0362 (processo principal 0017494-20.2004.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pedro Donizete Caetano - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Preenchidos os requisitos
do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Observe-se, para fins
de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV:
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), DANIEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SANTANA (OAB 1480187/PE),
ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0004302-29.2018.8.26.0362 (processo principal 1009367-56.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - J.P.M.S.L. - - P.H.M.S.L. - C.S.L. - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S)
EXEQUENTE(S) SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA - ADV: JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), VANDRÉ BASSI
CAVALHEIRO (OAB 175685/SP)
Processo 0004303-14.2018.8.26.0362 (processo principal 1009367-56.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - J.P.M.S.L. e outro - C.S.L. - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) EXEQUENTE(S)
SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA - ADV: JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO
(OAB 175685/SP)
Processo 0004631-41.2018.8.26.0362 (processo principal 0019615-79.2008.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pedro Neves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.
534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Observe-se, para fins de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º