TJSP 08/08/2018 - Pág. 3232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
3232
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), JOSE CARLOS CORDEIRO
DE SOUZA (OAB 128929/SP)
Processo 0000778-33.2018.8.26.0456 (processo principal 0000321-06.2015.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - JOSIMAR DA SILVA BIGAS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias úteis, como incidente nestes próprios autos, podendo arguir as matérias previstas pelo artigo 535, incisos
I a VI, do CPC. Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título,
cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Intime-se. ADV: GISELE DO NASCIMENTO FAZINAZZO GAMA (OAB 336747/SP), ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA (OAB 163356/SP)
Processo 0001585-24.2016.8.26.0456 (processo principal 0002170-13.2015.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - SIMONE SILVA DOS SANTOS - C.S. - Vistos. Fls. 32/33: Anote-se os endereços do executado.
Após, expeça-se mandado de intimação do executado, nos termos da decisão de fls. 8. Sem prejuízo, regularize a exequente
a procuração e declaração de fls. 16 e 18, vez que não se encontram assinadas. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE SOTERRONI
(OAB 274171/SP)
Processo 0001681-05.2017.8.26.0456 (processo principal 0002161-85.2014.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Fixação
- ALISON GABRIEL DA SILVA DIAS - Eber Kleiton Santana Dias - Vistos. Fls. 22/23: Defiro. Certifique a serventia o decurso do
prazo para o executado. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para
possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema
Bacen-jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados
indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo,
pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no § 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação
do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência
do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Int. - ADV: MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB
187208/SP)
Processo 0001681-05.2017.8.26.0456 (processo principal 0002161-85.2014.8.26.0456) - Cumprimento de sentença
- Fixação - ALISON GABRIEL DA SILVA DIAS - Eber Kleiton Santana Dias - Vistos. Sobre o resultado da pesquisa abaixo
descrita, manifeste-se o exequente: BACENJUD: Restou infrutífera a minuta de pesquisa de valores no sistema citado. Int. ADV: MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB 187208/SP)
Processo 0001753-89.2017.8.26.0456 (processo principal 0002135-87.2014.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Fixação - CESAR MIGUEL SOUZA FERNANDES - VINICIUS RAFAEL FERNANDES ARAUJ0 - Vistos. Fls. 24: Defiro. Expeça-se
novo mandado de intimação para pagamento. Int. - ADV: GABRIELA ARAUJO DAS NEVES (OAB 341812/SP)
Processo 0001908-58.2018.8.26.0456 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0026738-78.2016.8.26.0482 - 1ª Vara de
Família e Sucessões) - F.A. - Vistos. Cumpra-se, servindo esta como mandado. Após, devolva-se ao juízo deprecante com
nossas homenagens. Int. - ADV: DANIELA BONADIMAN AGUILERA (OAB 308133/SP)
Processo 0003099-12.2016.8.26.0456 (processo principal 0003126-63.2014.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - Marcos Aparecido Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a ausência
de impugnação por parte do executado, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (fls. 7/10), para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Providencie a serventia a requisição dos valores, através do sistema PRECWEB, sendo R$ 42.018,09
(à parte autora) e R$ 4.086,25 (honorários advocatícios), observando-se os termos da Resolução TRF nº 154 de 19/09/2006.
Comprovado o depósito, fica desde já autorizado o levantamento, mediante a expedição de alvarás, devendo o exequente ser
intimado pessoalmente da expedição. Cientifique o INSS do teor deste e, oportunamente, do ofício requisitório. Após, feitas as
devidas anotações, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP), ANGELICA CARRO (OAB
134543/SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP)
Processo 0003100-94.2016.8.26.0456 (processo principal 0001375-41.2014.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUIZ DOS SANTOS ANDRADE PIRAPOZINHO - LIBERTY MARCAS - Vistos.
Comprove o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa referente à expedição da certidão requerida a fls. 24. Int.
- ADV: ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP)
Processo 0003101-79.2016.8.26.0456 (processo principal 0002578-04.2015.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - PADARIA E PANIFICADORA NOSTRA - ME - Telefônica Brasil SA - CERTIFICO e DOU FÉ que, em
cumprimento à r.determinação de fls. 47, ante o recolhimento da taxa de mandato, fls. 83/84, efetuei as anotações necessárias
e promovo os presentes autos ao arquivo. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ),
SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), LIDIA MENDES DA COSTA (OAB 318690/SP), VERA LUCIA DIAS
CESCO LOPES (OAB 121853/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB
160510/SP), ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/SP)
Processo 0003237-42.2017.8.26.0456 (processo principal 0001712-30.2014.8.26.0456) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA IZABEL DOS SANTOS - I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) Vistos. Fls. 48: Ciência à exequente, facultando-lhe o prazo de 15 dias para requerer o que de direito. Int. - ADV: ANGELICA
CARRO (OAB 134543/SP), MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP)
Processo 0003671-31.2017.8.26.0456 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - ROSA APARECIDA CHAVIER INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - Ante o recolhimento de honorários pericials, fls. 103/104 e 107, Expedida
Carta de Intimação do Perito - Designação de data para realização da Perícia da requerente. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB
134543/SP), NATALIA FALCÃO CHITERO (OAB 306915/SP), FRANCIELLE BIANCA SCOLA (OAB 307283/SP)
Processo 1000031-03.2017.8.26.0456 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Janderson Alves de Souza - Inssinstituto Nacional do Seguro Social - Dr Luiz Antonio Depieri - Fls. 122/127: Juntada de Laudo Pericial. Intimadas as partes para
manifestação no prazo legal: Requerente intimado via DJE e Requerido INSS via postal: Carta. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO
FAUSTINO (OAB 264663/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), CARLOS RENATO FERNANDES ESPINDOLA (OAB
265248/SP), LINDOLFO JOSE VIEIRA DA SILVA (OAB 86947/SP), ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP)
Processo 1000049-87.2018.8.26.0456 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Maria Aparecida dos Santos - Dorivaldo Rodrigues dos Santos - - Lourildo Rodrigues dos Santos - Vistos. Ante o certificado a fls. 44, remetam-se os autos
ao CEJUSC para designação de nova audiência de tentativa de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º