TJSP 08/08/2018 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
0041050-41.1997
0041111-96.1997
0041254-85.1997
0041313-73.1997
0041473-98.1997
0041490-37.1997
0041510-28.1997
0041599-51.1997
0042044-69.1997
0042160-75.1997
0042526-17.1997
0042765-21.1997
0042792-04.1997
0043035-45.1997
0044818-72.1997
0044947-77.1997
0045110-57.1997
0045120-04.1997
0045124-41.1997
0045125-26.1997
0045126-11.1997
0045127-93.1997
0045128-78.1997
0045317-56.1997
0045775-73.1997
0045836-31.1997
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
3670
41726/97 100079931-2
41787/97 100126150-2
41930/97 110079966-0
41989/97 100149722-4
42149/97 120171667-0
42166/97 110126164-2
42186/97 110079953-1
42275/97 110150122-7
42721/97 110129271-7
42837/97 110126199-0
43203/97 1400101258-8
43442/97 110126889-2
43469/97 110129227-4
43731/97 110072946-2
45542/97 110150152-5
45674/97 110129242-0
45837/97 100151433-7
45847/97 110127548-3
45851/97 110127543-4
45852/97 110127536-7
45853/97 110127529-0
45854/97 110127524-0
45855/97 110127512-4
46044/97 110127562-8
46502/97 110127559-8
46563/97 110128966-4
Praia Grande, 07/08/2018.JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0452/2018
Processo 0016787-17.2012.8.26.0477 (477.01.2012.016787) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Churrascaria Ponto
dos Motoristas Ltda - Vistos. Diante dos documentos juntados pela empresa executada, comprovando o parcelamento da
dívida, por cautela, determino o desbloqueio dos ativos bancários, bem como a mudança do tipo de restrição dos veículos, de
“circulação” para “transferência”, a fim de que possam ser utilizados. Seguem os documentos BacenJud e RenaJud. Regularize
a executada sua representação processual com a juntada da taxa de mandato. Prazo: 15 dias. Após, abra-se vista à Exequente
para manifestação. Int. - ADV: BRUNO NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP), CICERA MARIA DA SILVA MELO (OAB
76659/SP), LEONOR DE MELO BRESSANE (OAB 399364/SP)
Processo 0071196-84.2005.8.26.0477 (477.01.2005.071196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Rômulo Brasil Rebouças e outro - Vistos. Chamo os autos à conclusão.
Considerando a extinção do feito, determino a retirada das restrições sobre os veículos descritos a fls. 46. Segue documento
RenaJud. Em resposta ao ofício de fls. 62, oficie-se, com urgência, comunicando-se desta decisão, bem como do documento
RenaJud.. Int. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), GEISON SILVA CASTRO (OAB 209089/SP)
Processo 0082084-15.2005.8.26.0477 (477.01.2005.082084) - Execução Fiscal - Fazenda da Estancia Balnearia de Praia
Grande - ROSIRLEI PAULINO - Vistos. Defiro o desbloqueio dos ativos financeiros. Segue documento BacenJud. Providencie
a Fazenda a juntada do “Termo de Acordo”. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB
189567/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2018
Processo 0001011-98.2017.8.26.0477 (processo principal 1001993-66.2015.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Vistos.
Reconhecida a repercussão Geral da questão Constitucional referente ao Tema nº 877-STF, determino o sobrestamento
destes autos até o pronunciamento final da Suprema Corte. Intimem-se. - ADV: MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO
(OAB 375888/SP), FELIPE AUGUSTO NALINI (OAB 286139/SP), ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP), EDGAR
PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178954/SP), SIMONE APARECIDA DELATORRE (OAB 163674/SP)
Processo 0008543-89.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Simone Gomes de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Simone Gomes de Oliveira - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital,
instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178954/SP), SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 212840/SP)
Processo 0015187-19.2016.8.26.0477 (processo principal 1009499-93.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São
Paulo - Vistos. Tempestivos os embargos de declaração, passo a conhecê-los. Realmente houve equívoco na sentença, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º