TJSP 09/08/2018 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2634
3669
Justiça de São Paulo com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ALANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS HORIO (OAB
387212/SP), ADRIANO AGOSTINHO (OAB 375551/SP), GERALDO MATHEUS MORIS (OAB 239439/SP), ANDRÉA CRISTINA
PARRA CAVALIERI (OAB 174649/SP)
Processo 1000819-56.2018.8.26.0464 - Mandado de Segurança - Posturas Municipais - Pedro Corradi Materiais de
Construção Ltda - Me - Isabel Cristina Escorce Januário - Diante da apelação interposta pelo impetrante às fls. 186/204, intimese a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §1º, do NCPC). Após, subam os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANDRÉA CRISTINA PARRA
CAVALIERI (OAB 174649/SP), GERALDO MATHEUS MORIS (OAB 239439/SP), ADRIANO AGOSTINHO (OAB 375551/SP),
ALANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS HORIO (OAB 387212/SP)
Processo 1000820-41.2018.8.26.0464 - Mandado de Segurança - Posturas Municipais - Luiz Otavio Corradi Leal - Me Isabel Cristina Escorce Januário - Diante da apelação interposta pelo impetrante às fls. 155/173, intime-se a parte contrária
para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §1º, do NCPC). Após, subam os autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ALANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS HORIO (OAB
387212/SP), ADRIANO AGOSTINHO (OAB 375551/SP), GERALDO MATHEUS MORIS (OAB 239439/SP), ANDRÉA CRISTINA
PARRA CAVALIERI (OAB 174649/SP)
Processo 1001047-31.2018.8.26.0464 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Vera Lucia
Gomes - 1. Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, para o fim de demonstrar a formulação de pedido administrativo
para concessão do benefício pleiteado e o respectivo indeferimento ou o transcurso do prazo de 45 (quarenta) e cinco dias sem
resposta, sob pena de indeferimento. 2. No mais, defiro os benefícios da assistência judiciária à autora. Anote-se. Intime-se. ADV: ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP)
Processo 1001052-24.2016.8.26.0464 - Usucapião - Aquisição - Fausta Raize dos Santos e outro - José Nunes de Matos
- Não é o caso de julgamento antecipado da lide, pois se trata de questão de fato, com requerimento de produção de outras
provas. Não foram arguidas preliminares, o processo está em ordem e não há nulidades a sanar ou omissões a suprir. Assim,
declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido: a posse do imóvel objeto da presente ação com animus domini pelo
tempo afirmado na inicial. Defiro a produção de prova oral, nas modalidades de depoimento pessoal da parte autora e oitiva de
testemunhas. Para a produção da prova oral, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de novembro
de 2018, às 14:15 horas. Intime-se a parte autora e as testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 15 dias a contar
da intimação da presente decisão. No silêncio intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05. No mais, cabe ao advogado da
parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (artigo 455, do CPC).
Intime-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE ZANUTO (OAB 159853/SP), JOSE VANDERLEY ALVES TEIXEIRA (OAB 94922/
SP)
Processo 1001115-15.2017.8.26.0464 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Bernadete Rosa de França
Fernandes - DISPOSITIVO Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a conceder à requerente BERNADETE ROSA DE FRANÇA FERNANDES o
benefício da aposentadoria por invalidez, a contar da data do pedido administrativo (28/06/2017, fls. 41). Conforme o julgamento
do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, Tema nº 810 (em 20/09/2017 - Rel. Ministro, Luiz Fux- STF), as condenações impostas
à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se
refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora,
incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n.
11.960/2009). Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação relativa aos
valores vencidos até a presente data (Súmula 111, STJ). Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, em
razão da isenção instituída pelo art. 8°, § 1°, da Lei n° 8.620/93. Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para implantação do
benefício, bem como se intime para apresentar os cálculos de liquidação. Tratando-se de sentença ilíquida, decorrido o prazo
de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal para reexame necessário (Súmula 490, STJ).
P.I.C. - ADV: CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP), DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI (OAB
185200/SP), GISELE CRISTINA LUIZ MAY (OAB 348032/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE POMPÉIA EM 02/08/2018
PROCESSO :0001052-70.2018.8.26.0464
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 021/2015 - Pompeia
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: GETULIO DA SILVA LIMA
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001053-55.2018.8.26.0464
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 237/2014 - Pompeia
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: JOSÉ ANTONIO SALUSTIANO
VARA:1ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE POMPÉIA EM 03/08/2018
PROCESSO :1500111-46.2018.8.26.0464
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3069075/2018 - SAO MIGUEL
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