TJSP 09/08/2018 - Pág. 3702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2634
3702
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0847/2018
Processo 0000658-54.2009.8.26.0472 (472.01.2009.000658) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Amelia de Falchi de Carvalho - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Fl.337-Vistos. Ante o V. Acórdão proferido nos autos
dos embargos à execução em apenso (fls. 93/95) que acolheu os cálculos da embargada/exequente e fixou o valor da execução
em R$ 32.346,65, atualizado até julho de 2012, incluído o valor de R$ 2.940,60 referente a honorários, solicite, digitalmente,
a exequente ofício requisitório para pagamento, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do T.J. (Depre). Ressalto que foi
implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo novo Sistema Digital de Precatórios e RPV e, todas as petições de
solicitação de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, por meio do Portal e-saj “Petição Intermediária”,
cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada tanto para processos físicos como digitais. Intimem-se. - ADV:
MOACIR VIZIOLI JUNIOR (OAB 218128/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 0000658-54.2009.8.26.0472 (472.01.2009.000658) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Amelia
de Falchi de Carvalho - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - FL. 338 - Vistos. Tendo em vista tratar-se de ação previdência,
a qual os requisitório são encaminhados ao TRF3ª Região, reconsidero a deliberação de fls.337, para que manifeste-se o(a)
exequente acerca dos dados a serem informados no campo “Imposto de Renda” do ofício requisitório, especialmente eventuais
deduções da base de cálculo de caráter individual, nos termos do artigo 8º, inciso XVII, da Resolução 168 de 05/12/2011 do
Conselho da Justiça Federal. Após, expeçam-se ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes para eventual contraposição
no prazo de 05 dias (art. 10 da citada Resolução) e, após, tornem conclusos para encaminhamento ao Eg. Tribunal Regional
Federal da 3ª Região . Intimem-se. - ADV: MOACIR VIZIOLI JUNIOR (OAB 218128/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP)
Processo 0001261-88.2013.8.26.0472 (047.22.0130.001261) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A e outro - Fast Use Ltda Me - - Maxwell Lourenço
Trevisan - - Fernanda Patricia Descia - Bradesco Administradora de Consórcio Ltda - Fl.222-Autor: manifestar-se acerca da
pesquisa renajud: veículos não localizados em nome de Fast Use Ltda. ME. Recolher taxas para os outros executados. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP),
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP)
Processo 0001341-57.2010.8.26.0472/01">0001341-57.2010.8.26.0472/01 (apensado ao processo 0001341-57.2010.8.26.0472) - Cumprimento de sentença
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Benedito Viana - Fl. 146 -Vistos. Fl. 144 verso: Defiro o sobrestamento do feito
pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o INSS. Intimem-se. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP),
ADILSON CEZAR BAIÃO (OAB 203319/SP)
Processo 0002141-27.2006.8.26.0472 (472.01.2006.002141) - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes
e Revisões Específicas - Francisco Belarmino dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl.252-Vistos. Ante o teor
da certidão retro, aguarde-se pelo pagamento do valor principal, comunicando-se neste autos. Intimem-se. - ADV: ANTONIO
MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 0002177-11.2002.8.26.0472 (472.01.2002.002177) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Ronaldo Sergio da Silva - Fl.258-Exequente: manifestar-se acerca da pesquisa infojud:
declarações de imposto de renda não entregues pelo executado. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 0002857-10.2013.8.26.0472 (047.22.0130.002857) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Aparecida Joana Siqueira Cominato - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl.413-Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a fase executória, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. 2 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 3 - Sem custas, na forma da Lei. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP), MOACIR VIZIOLI JUNIOR (OAB 218128/SP)
Processo 0003121-81.2000.8.26.0472 (472.01.2000.003121) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Eliana Gomes
dos Santos - Industria e Comercio de Bebidas e Aguardentes Santa Cruz Ltda - Fl.467-Segundo entendimento do STJ, “para
autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, a fim de alcançar os bens de seus sócios,
afigura-se imprescindível a demonstração de preenchimento de algum dos requisitos elencados no art. 50 do CC - abuso da
personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial -, não se revelando a inexistência
de bens penhoráveis ou eventual encerramento irregular fundamento suficiente para tanto.” (AgInt nos EDcl no AgRg nos EDcl
no AREsp 563.649/RS, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ªT, j. 05/06/2018) Nenhum dos requisitos foi demonstrado neste caso. Indefiro,
pois, o requerimento. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, o processo será suspenso por falta de bens penhoráveis.
Int. - ADV: EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO (OAB 229733/SP), GABRIEL
SPÓSITO (OAB 167614/SP)
Processo 0003149-39.2006.8.26.0472 (472.01.2006.003149) - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de
Filhos Menores - Joao Batista Moreira Neto - Ubaldino Ribeiro Moreira - Fl.368-Vistos. Ante a localização da genitora de João
Batista Moreira Neto, atualmente maior, intime-se o Dr. Defensor para esclarecimentos nos moldes da cota lançada pelo Nobre
Representante do Ministério Público de fls. 356. Int. Dil. - ADV: MARCIO LUIZ RODRIGUES (OAB 115057/SP)
Processo 0003351-69.2013.8.26.0472/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Silvio Marques (espolio De)
- Wilson Agostinho Derige - Luiz Adriano Alves Pinto - Fl.206-Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do mandado negativo
juntado nos autos a fls. 197/200. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação da parte interessada. Int. Dil. - ADV:
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