TJSP 13/08/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2636
2022
cálculo de fls.3/4. Requisitem-se os pagamentos. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE
ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0002983-08.2018.8.26.0368 (processo principal 1005172-73.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Giselle Guedes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do Artigo 535 do novo Código de Processo Civil, para que, querendo, no prazo de 30
dias, ofereça, nos próprios autos, IMPUGNAÇÃO à execução de título judicial, conforme cálculo apresentado pela parte, no valor
total de R$13.578,00, sendo R$6.278,24 relativo ao principal, R$627,82, referentes aos honorários advocatícios e, R$7.300,00,
decorrente de multa diária. Servirá a presente decisão como CARTA PRECATÓRIA para intimação da Autarquia, que deverá
ser encaminhada por meio eletrônico, no seguinte endereço: [email protected]. Rogo a Vossa Excelência que após
exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR: Dr.
MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO - OAB/SP 365.072 Intime-se. Monte Alto, 09 de agosto de 2018 - ADV: MARCO ANTONIO
DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
Processo 0002991-82.2018.8.26.0368 (processo principal 1000632-45.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Ademilson de Jesus Dias - Deixo de conhecer do pedido de fl.1, determinando a sua juntada aos
autos principais, onde será proferida deliberação sobre a pretensão. Arquivem-se estes autos. - ADV: FRANCISCO ANTONIO
CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 0002991-82.2018.8.26.0368 (processo principal 1000632-45.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Ademilson de Jesus Dias - Certifico e dou fé que procedi a juntada da petição (fls.01) nos autos
proncipais 1000632-45.2018.8.26.0368. Nada Mais. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 1001154-72.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antônio
Sancho - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o Autor informando o atual endereço da empresa Reiforte
Acabamentos Ltda-ME. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), CAMILA CAVARZERE
DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1002330-86.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Cecilia Marangoni Zerbinati Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Manifeste-se a Autora acerca da contestação. - ADV: ISABEL CRISTINA BAFUNI
(OAB 224760/SP), DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP)
Processo 1002425-19.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - José dos Santos Adão - Inss- Instituto Nacional de Seguro Social - Manifeste-se o Autor acerca da contestação. ADV: CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1002502-28.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - José Rodrigues Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro a gratuidade judiciária. Embora a matéria
admita autocomposição, a experiência tem demonstrado que o INSS apenas oferece proposta de acordo depois de produzidas
em Juízo provas que evidenciem o direito alegado, seja após a oitiva de testemunhas, seja após a realização de prova técnica.
Sendo assim, designação de audiência de conciliação (CPC, art.334) apenas procrastinaria a entrega da prestação jurisdicional,
circunstância contrária à expectativa da rápida solução do litígio, conforme disposto no artigo 4º, do Estatuto Processual. Nesta
esteira, com fundamento no artigo 334, §4º, inciso II, do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação neste momento
processual. A conciliação poderá ser tentada em momento oportuno em homenagem ao disposto no artigo 3º, §3º, do Código de
Processo Civil. CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, consignando que o prazo para contestação é
de 30 dias úteis. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1002514-42.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Tereza de Jesus Carvalho Lima - Defiro
a gratuidade judiciária. O pedido para antecipação da tutela não comporta acolhimento, ao menos nesta fase inicial de cognição.
A prova apresentada não evidencia a probabilidade do direito alegado, sobretudo porque o instituto requerido, em análise
administrativa, conclui pela inexistência dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário. Prudente, assim,
aguardar-se a formação do contraditório com a oitiva da parte contrária. Dada a natureza da causa, não é caso de justificação
prévia, circunstância que implicaria em dilação probatória comprometendo a rápida entrega da prestação jurisdicional. Por
outro lado, embora a matéria admita autocomposição, a experiência tem demonstrado que o INSS apenas oferece proposta
de acordo depois de produzidas em Juízo provas que evidenciem o direito alegado, seja após a oitiva de testemunhas, seja
após a realização de prova técnica. Além disso, o INSS, por meio do ofício nº21/2016/ARARAQUARA/PFE-INSS/PSF/PGF/
AGU manifestou desinteresse na realização de audiências prévias de conciliação. Assim, com fundamento no artigo 334,
§4º, inciso II, do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação neste momento processual. CITE-SE o INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, consignando que o prazo para contestação é de 30 dias úteis. No mais, considerando
a necessidade de se produzir prova em audiência para eventual comprovação do exercício de atividade rural do Autor, em
respeito ao princípio da celeridade e observância à regra estabelecida no artigo 4º do CPC, que assegura às partes o direito de
obter a solução do mérito em prazo razoável, desde logo, fica designada a audiência de instrução e julgamento, quando também
será tentada a conciliação, para o DIA 20 DE SETEMBRO DE 2.018, ÀS 14:45 HORAS. Ainda que a parte seja beneficiária da
assistência judiciária, advirto que cabe ao Advogado informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) da designação acima,
através de carta com aviso de recebimento (AR), juntando aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante
de recebimento, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias (CPC, art.455, §1º). A ausência da comprovação importa
na desistência da inquirição da testemunha. Por outro lado, acaso a parte se comprometa a levar a testemunha à audiência,
independentemente de intimação e esta não compareça, haverá presunção de desistência da prova (NCPC, art.455, §3º). - ADV:
DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP)
Processo 1003397-23.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Pedro Lourenço Fidelis Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Aguarde-se notícia quanto ao cumprimento da precatória, por mais 30 dias. - ADV:
VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º