TJSP 15/08/2018 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2638
2007
sr. Perito e observado que o laudo foi apresentado a contento. Após, digam sobre o laudo. Int - ADV: SANDRA PASSOS GARCIA
(OAB 122115/SP)
Processo 0022392-79.2004.8.26.0361 (361.01.2004.022392) - Alvará Judicial - Mineração - Roberto de Azevedo Amado
Junior - DANIEL GONÇALVES DA COSTA - - TOSIMITU MATUMOTO - TERUO ISHIZAKI - Espólio de Vito Júlio Lerário - Raul Lerário - Marina Helena Anita Vicari Lerario rep do Espólio de Vilo Júlio Lerário - Horácio Tanze Filho (Perito Judicial)
- Vistos. Conforme se observa o AREsp nº 1207380/SP número de origem no recurso nº 0123416-54.2013.8.26.000 não foi
conhecido (fls. 486/487). Veja-se também que o Agravo de Instrumento de nº 2187739.63.2015.8.26.0000 (fls. 503/520) foi
negado provimento. Portanto, intime-se o perito nomeado Horácio Tanze Filho para que dê início aos trabalhos, dando ciência
a todos os interessados. Determino ao autor que comprove nos autos o depósito da oitava parcela dos honorários, no prazo de
cinco dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BOLANHO (OAB 268621/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO
PRADO (OAB 196714/SP), EDSON COLLADO DE BRITO GOMES (OAB 159410/SP)
Processo 0022722-37.2008.8.26.0361 (apensado ao processo 0007079-49.2002.8.26.0361) (361.01.2008.022722) Oposição - Intervenção de Terceiros - Gonçalo Balderrama Filho - - Rosangela Aparecida dos Santos - Jose Roberto Leone Vistos. Diante de fls. 95/97 e fls. 102/111, indefiro o pedido de Justiça Gratuita aos autores da oposição. Observo que o fato de
não se declarar imposto de renda não significa que se está isento do recolhimento. Ademais, conforme partilha de fls. 102/107
os autores são possuidores de três imóveis na área rural e dois veículos, não podendo ser considerados hipossuficientes.
Recolham, portanto, as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DIOGO ANDRADE DOS
SANTOS (OAB 260582/SP)
Processo 0022805-14.2012.8.26.0361 (361.01.2012.022805) - Procedimento Comum - Reivindicação - Vicentina Bianco
Aleotti - - Ambrósio Aleotti - Fábio Noboru Ivata - - Planeplan - Participação e Vendas Ltda - Nelson Luiz Gasparin (Perito
Judicial) - Vistos. Tendo em vista a manifestação do autor desta ação reivindicatória a fls. 642, ademais a remessa da ação de
usucapião de n 1003991-29.2015.8.26.0361 para esta 4ª Vara Cível onde há pedido sobre parte da área aqui perseguida, digam
o requerido Fábio e o denunciado Paneplan se concordam com o pedido de audiência de conciliação. Prazo de cinco dias.
Intime-se. - ADV: DIOMAR ACKEL FILHO (OAB 24130/SP), FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP), EDUARDO AUGUSTO
MALTA MOREIRA (OAB 25629/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), CASSIANO BAPTISTA MATTOSINHO
(OAB 248062/SP), GIULIANO BAPTISTA MATTOSINHO (OAB 178015/SP), RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA (OAB
17610/SP)
Processo 0023540-18.2010.8.26.0361 (361.01.2010.023540) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco
Cnh Capital - Antonio Alexandre Eroles - - Antonio Adriano Eroles - Vistos. Fls. 509: Observado que a certidão(fls. 510/518)
consta como expedida em 21 de setembro de 2017, traga o exequente certidão de registro do imóvel atualizada para oportunas
deliberações por este juízo. Intime-se. - ADV: JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS
DA SILVA (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI (OAB 25276/PR), ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP)
Processo 0023795-44.2008.8.26.0361/01">0023795-44.2008.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0023795-44.2008.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação dos Aposentados da Fundação Cesp Aafc - José Benedito Olenski - Vistos.
Fls. 360: Defiro o prazo requerido para 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o Exequente em 05 dias e independente de
nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP),
RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), PLINIO RICARDO MERLO HYPOLITO (OAB 204347/SP)
Processo 0023976-45.2008.8.26.0361 (361.01.2008.023976) - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Miranda DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Nelson Luiz Gasparin Vistos. 1- Anote-se o nome de uma das representantes do espólio de João Miranda, qual seja, Patrícia Linhares Miranda. Quanto
a Maria das Dores Linhares traga aos autos comprovante de sua união estável como o falecido autor desta ação, informando
se há ação reconhecendo tal união no período de posse. Prazo de 15 dias. 2- No mais, aguarde-se a habilitação dos filhos
restantes. Intime-se. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP),
CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), ANILCE MARIA ZORZI DO NASCIMENTO (OAB 154798/SP), MARCIO FERNANDO
FONTANA (OAB 116285/SP)
Processo 0026510-25.2009.8.26.0361 (361.01.2009.026510) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ademir de Souza
Martins - - Maria Aparecida Vilela Martins - Benedito de Souza Martins Neto - Valdemar Cecin Filho - - Dario Shimura - - Olivia
Reis Martins - Ciência às partes do venerando acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que
reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos
513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias.
Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por
peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito
em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução
por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras
peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter:
I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do
exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os
juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a
periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;
VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº
551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras
providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em
conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem
nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV:
JOSE MIRAGAIA RIBEIRO JUNIOR (OAB 87722/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), LETHICIA
ANDREUCCI MIRAGAIA RIBEIRO (OAB 248206/SP)
Processo 0027189-88.2010.8.26.0361 (361.01.2010.027189) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Daga
Empreendimentos e Participações Societarios Ltda - - Gvw Empreendimentos e Participações Societários Ltda - - Mutante
Inteligencia Industrial e Participação Ltda - Armando Henrique de Oliveira - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Florestal Matarazzo S/A - - Maria Machado de Oliveira - - Sauro Paolo Lunardi - - Departamento de Águas e Energia Elétrica
- DAEE - - Barragem Ponte Nova - - Olga Bruna Biglia Lunardi - - Carlos Paolo Lunardi - - Luciano Lunardi - - Edna Natalina
Lunardi Caxeiro - - Paulo Roberto dos Santos Caxeiro - - Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
- - Armando Henrique Machado de Oliveira - ANTONIO DO PRADO - - Egléa de Cássia Ferreira do Prado - - João Dionísio da
Paixão - - Maria de Jesus da Paixão - - José Acácio da Costa - Vistos. Tendo em vista que não há nos autos outros dados dos
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