TJSP 16/08/2018 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2639
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material constante da decisão de fls. 54, apensem-se estes autos à ação de divórcio nº 1000803-15.2018.8.26.0299. Intime-se.
- ADV: SONIA SILVESTRE ARAUJO REDIGOLO DE JESUS (OAB 298266/SP), ANDRE DOMINGUES RIBEIRO (OAB 261997/
SP)
Processo 1001939-47.2018.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.B.D. - Vistos. Concedo à
parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Fls. 22/26: verifica-se que as ações de alimentos ajuizadas
anteriormente foram extintas sem julgamento do mérito, inexistindo coisa julgada. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta)
dos vencimentos líquidos do requerido, se estiver empregado, incluindo férias, terço constitucional, 13º salário, horas extras
e demais adicionais, excluindo-se verbas rescisórias e FGTS, e o montante equivalente a meio salário mínimo mensal, se for
autônomo ou desempregado. Nos dois últimos casos, os alimentos deverão ser pagos à requerente até o dia dez (10) de cada
mês à representante da autora ou depositando o valor em conta em nome da representante dos autores. Para audiência de
conciliação designo o dia 04 de dezembro de 2018, às 10 horas e 30 minutos, que será realizada pelo CEJUSC. Em nome da
racionalização do serviço público e economia processual, considerando a ausência de oficiais de justiça em número suficiente
para cumprir todos os mandados cível, de família, criminal e infância e juventude, da 1ª e 2ª Varas desta Distrital, a parte autora
será intimada por meio de seu patrono, via DJE. Cite-se e intime-se o requerido, com as advertências de que: 1) se não houver
acordo, poderá contestar no prazo de 15 dias úteis a partir da audiência, por intermédio de advogado; 2- Se não contestar a
ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).
Expeça-se carta precatória. Intime-se. - ADV: LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE MORAIS (OAB 126360/SP)
Processo 1002356-97.2018.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.M.N. - Vistos. 1 Defiro à parte os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo”). 3 Realizem-se as pesquisas, junto aos sistemas Bacen Jud, Infojud e Siel, para tentativa
de localização do endereço do requerido. Após, cite-se e intime-se a parte requerida, para os atos e termos da presente ação,
advertindo-se ele de que deverá contestá-la em 15 dias, contados do ato citatório, por meio de advogado, sob pena de sofrer os
efeitos da revelia. - ADV: MONICA SALLUM MEDEIROS (OAB 173438/SP)
Processo 1002734-87.2017.8.26.0299 - Interdição - Tutela e Curatela - E.C.S. - Vista ao requerente sobre laudo médico. * ADV: MONICA SALLUM MEDEIROS (OAB 173438/SP)
Processo 1003010-21.2017.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B.F. - Carta precatória disponível
para distribuição. * - ADV: HELENA CRISTINA CALDEIRA TRINDADE (OAB 293078/SP)
Processo 1003402-58.2017.8.26.0299 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.G.S. - Manifeste-se o requerente
sobre o laudo médico. * - ADV: LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE MORAIS (OAB 126360/SP)
Processo 1003495-55.2016.8.26.0299 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.P.S. - - G.S. - J.S.N.
- Manifeste-se nos autos, Drª Gabriella Ramos, nomeada para defender os interesses do executado, citado por Edital. - ADV:
GABRIELLA RAMOS (OAB 356385/SP), JANAINA DE SOUZA RAMOS (OAB 248168/SP)
Processo 1004822-98.2017.8.26.0299 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.S.A. - - I.M.A. - - I.A.T. - S.L.T. - - A.C.S. - - V.L.T.S. - Vistos. Republique-se a decisão para a atual patrona. - ADV: GALDINA MARKELI GUIMARÃES
COLEN (OAB 274977/SP), LAERTE SOARES (OAB 110794/SP)
Processo 1007602-95.2017.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.A.R. - R.F.S.R. - Ciência ao(a)
adv(a) Dr(a) MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO - OAB/SP nº: 345068, nomeado(a) para defender os interesses do(a)(s)
requerido (s) / manifeste-se. - ADV: ANDERSON ESTEVAM ENGRACIA (OAB 323304/SP), AUGUSTO LUIZ SANTANA (OAB
304607/SP)
Processo 1013729-13.2016.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.P.S. - F.C.S. - Ciência ao(a)
adv(a) Dr(a) LÚCIA SIMÕES DE ALMEIDA DE MORAIS - OAB/SP nº: 126360, nomeado(a) para defender os interesses do(a)
(s) requerido / manifeste-se. - ADV: VANDERLEI APARECIDO BATISTA (OAB 297493/SP), PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES
DANTAS DE MELLO (OAB 189878/SP), LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE MORAIS (OAB 126360/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0415/2018
Processo 0000477-72.2018.8.26.0299 (processo principal 0003331-78.2014.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Breno Miranda Athayde - Prefeitura Municipal de Jandira - Breno Miranda
Athayde - Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: VANESSA CORDEIRO DE
CARVALHO (OAB 204004/SP), BRENO MIRANDA ATHAYDE (OAB 217583/SP)
Processo 1001281-23.2018.8.26.0299 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wanderson dos
Santos Meira - Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, providencie a parte autora, através de seu patrono, a distribuição
da carta precatória emitida às fls. 30/31. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1001441-48.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum - Erro Médico - D.G.B. - Nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, providencie a parte autora, através de seu patrono, a distribuição da carta precatória emitida às fls. 53/54. - ADV:
ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)
Processo 1004329-48.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Six Distribuidora e Serviços Eireli Me IAGES - Instituto de Apoio e Gestão Em Saúde e outro - Vistos. Manifeste-se a requerida Iages acerca do pedido de desistência
da ação formulado pela autora. O silêncio será interpretado como concordância e o processo será extinto. Intime-se. - ADV:
JEFFERSON RENOSTO LOPES (OAB 269887/SP), RENATO ALVES PINHEIRO (OAB 283291/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0416/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º