TJSP 16/08/2018 - Pág. 1061 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2639
1061
C.P.F. - Vistos. Fls. 98: ciência ao Ministério Público. Esclareça a autora no prazo de 15 (quinze) dias, de houve o cumprimento
do respectivo alvará pelo Consórcio Nacional Proeste - DIVELPA. Intime-se. - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/
SP)
Processo 1001464-39.2017.8.26.0069 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1007176-86.2016.8.26.0637 - 3ª Vara Cível) - Anelli Comercio de Embalagens Ltda - Moreira Castro Embalagens Ltda Me Vistos. Tendo em vista o Comunicado CG nº 1526/2017 (Processo CPA nº 2017/098775), publicado no DJE do dia 28/07/2017,
edição 2376, indefiro o pedido de transferência do depósito judicial para a conta corrente indicada. Nada mais a decidir, tendo
em vista que a presente carta precatória já encontra-se extinta. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO
JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1001551-92.2017.8.26.0069 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Gonçalves - Marcos Roberto
Gonçalves - - MUNICÍPIO DE BASTOS - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o
pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvendo o mérito da lide. Arcará o autor da ação, em razão da
sucumbência, com o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados, na forma do
artigo 85, §4º, inciso III, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, atualizando monetariamente pela Tabela
Prática do E. TJSP a partir do ajuizamento da ação (Súmula 14 do STJ) até o efetivo pagamento. Suspendo a exigibilidade das
verbas sucumbências, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios do causídico
da parte autora, na forma da tabela do convênio OAB-SP/DPE-SP, consoante as especificações constantes do ANEXO IX, em
vista do quanto disposto no art. 1º, §6º, deste ato. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e, com as
providências cabíveis, arquivem-se os autos. P.I.C. Bastos, 10 de agosto de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB
229822/SP), KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)
Processo 1001848-02.2017.8.26.0069 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Eliane Virgílio da Cruz
Galesco - Via Japan Ltda. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando a sua utilidade e necessidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Desde já ficam advertidos que
não será aceita indicação genérica, devendo cada litigante especificar o que pretendem provar com cada meio requerido, sob
pena de indeferimento por dilação probatória meramente protelatória. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes
deverão, juntamente com o requerimento de especificação, já apresentar o rol de testemunhas a serem ouvidas, observada a
regra do artigo 450 do Código de Processo Civil. Ficam os litigantes advertidos que somente serão ouvidas até três testemunhas
por fato litigioso, cujo rol não poderá exceder a 10 testemunhas, na forma do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil.
Outrossim, deverão as partes apontarem especificamente qual fato pretende elucidar com cada testemunha indicada. Ressaltase, que o silêncio será interpretado como desinteresse pela realização da referida audiência, bem como, pela postulação de
outras provas. Int. - ADV: DEIRDRE ARAUJO SERRA (OAB 12463/MS), JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB 100158/SP)
Processo 1001883-59.2017.8.26.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Claudio Henrique Francisco de Lima - Vistos. Fls. 66: Mantenho a a decisão de fls. 61, uma vez que foi
indeferida à petição inicial, sem resolução do mérito, com fulcro nos art. 330, III e 485 I do CPC. Portanto o requerido deve ser
citado nos termos do art. 331, § 1º, do CPC. Cumpra-se a decisão de fls. 61. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES (OAB 278281/SP), JOSE SANDRO DA COSTA (OAB 349147/SP)
Processo 1001911-27.2017.8.26.0069 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 4001187-76.2013.8.26.0597 - 3ª Vara Cível) - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS
DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Izaias Pereira Alves - - José Ulisses Alves Filho - Vistos. Esclareça o exequente
sua manifestação de fls. 19, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que não foi realizada a penhora pelo Sr. Oficial de Justiça,
conforme certidão de fls. 16. Para a pesquisa pelo sistema Infojud necessário se faz ter os dados qualificativos do executado
José Ulisses Alves Filho (RG - CPF - nome da mãe - data de nascimento), bem como o recolhimento da taxa relativa a pesquisa
solicitada. No silêncio, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MORO (OAB
279981/SP)
Processo 1001962-38.2017.8.26.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. O.P.S.J. - Sr. Advogado do requerente decorreu o prazo legal para recolher a taxa devida para bloqueio do veículo junto ao
RENAJUD. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1003855-54.2016.8.26.0407 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Dulcineia Aparecida dos Santos Silva - Milton Eugenio da Silva - Nivaldo Gino da Silva - Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a
instrução. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem seus memoriais por escrito. Após, tornem os autos
conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP), CIRSO AMARO DA
SILVA (OAB 229822/SP)
Processo 1007703-38.2016.8.26.0637 - Monitória - Prestação de Serviços - Iesp - Instituto Educacional do Estado de Sao
Paulo - Janaina Fernanda Santana - Vistos. Intime-se o requerente para recolhimento das taxas referentes às citações postais.
Após, expeçam-se cartas para citação nos endereços informados às fls. 82/83. Intime-se. - ADV: WANDERSON LUIZ BATISTA
DE SOUZA (OAB 213078/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2018
Processo 1000456-90.2018.8.26.0069 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Vitor Augusto Adão - João Bosco
Dias - Sr. Advogado, manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 41, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em
vista a audiência designada para o dia 29/08/2018. - ADV: MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º