TJSP 16/08/2018 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2639
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Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco do Brasil Sa - Certfico e dou fé que juntei a planilha atualizada de débito, no
entanto, deverá o exequente comprovar o recolhimento das respectivas taxas para dar prosseguimento à pesquisa de bens. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0007823-33.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos - Enio Antonio Santini
- Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o documento de fls. 204, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias,
apresente planilha do cálculo.Int. - ADV: KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP)
Processo 0008506-70.2014.8.26.0358 (processo principal 0002022-15.2009.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Therezinha Aparecida Teixeira Brochado - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal,
dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, porém para
tanto, junte comprovantes atuais de recibos de salário, bem como documento de identificação com data de nascimento para
análise de prioridade na tramitação processual. Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ANDRÉ LUIS DE
CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), JULIANA PERPETUO COVIZZI
(OAB 341293/SP)
Processo 0008563-64.2009.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Izaias Pires - Christovão
Modena de França Bueno - - Maria Regina Lois Bueno e outro - Em suma, porque intempestivos, NÃO CONHEÇO dos embargos.
Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA ZAFFALON SANDI (OAB 239471/SP), CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA
(OAB 118530/SP)
Processo 3003409-72.2013.8.26.0358 - Exibição - Medida Cautelar - Milton Rheury Melo dos Santos - FIDC NPL I - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão, que extinguiu a ação por falta de interesse processual.Manifeste-se a parte vencedora (requerido),
em termos de prosseguimento, observando-se que a parte contrária é beneficiária da justiça gratuita e, havendo interesse no
início do cumprimento de sentença, deverá realizar peticionamento na modalidade eletrônica, nos termos do Provimento CG
nº 16/2016, publicado em 04/04/2016 (dje - pág. 9 - Caderno Administrativo) e artigo 1.286 das NSCGJ. Não sendo requerido
o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP),
RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA NATCHELIE ARANTES AVELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO D’AVANZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2018
Processo 0000472-77.2012.8.26.0358 (358.01.2012.000472) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Arely Costa - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho os embargos de declaração
opostos a fls. 296/297 para sanar a omissão do decisório que julgou parcialmente procedente a impugnação lançada pela
Fazenda Estadual, no tocante ao pedido de prosseguimento da execução. É o caso de indeferimento do pedido de execução de
parcela do débito por meio de expedição imediata de requisição de pequeno valor, pois a hipótese dos autos não se subsume ao
disposto no art. 535, § 4º, do CPC, já que a impugnação foi global. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento
interposto pela requerida. Publique-se e intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), ANDRE
LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0000785-28.2018.8.26.0358 (processo principal 0003615-98.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Maico Jones Silva Cerqueira - Nelson de Oliveira - Vistos. Ante a notícia de que o veículo FIAT ELBA,
placa BJB8221, foi alienado recentemente (fls. 23), determino a inserção de bloqueio para fins de licenciamento e transferência
pelo sistema RENAJUD, intimando-se pessoalmente o executado para indique o paradeiro do bem, com a advertência de que
sua inércia será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, ficando sujeito a multa de 20% sobre o valor atualizado
do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso IV, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Prazo: 5 dias. Int. e
cumpra-se. - ADV: SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP)
Processo 0000843-80.2008.8.26.0358 (358.01.2008.000843) - Outros Feitos não Especificados - Bancários - Deoclides
Rodrigues - Banco Bradesco - Vistos. Fls. 154: Indefiro o pedido, pois cabe a parte autora à adesão ao acordo, habilitando-se no
referido portal. Int. - ADV: MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0002392-23.2011.8.26.0358 (358.01.2011.002392) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Aurora Caluto Perez - São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo concedido em
fls. 351, manifeste-se a São Paulo Previdência acerca do cumprimento do julgado. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: WALMIR
FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP), KATIA GOMES SALES (OAB
103500/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0002862-10.2018.8.26.0358 (processo principal 1002342-67.2017.8.26.0358) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ademir Venturini - Thainara Beatriz da Silva Me - - Thainara
Beatriz da Silva Pereira - - Alessandra Silva - - Roger Pereira - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração inversa da
personalidade jurídica de ROGER PEREIRA DIESEL ME. Dos documentos carreados aos autos, é possível constatar que se
trata de empresário individual, que, a rigor, não possui personalidade jurídica. Nesse caso, o patrimônio da pessoa natural se
confunde com o patrimônio do empresário individual, razão pela qual se mostra desnecessário o presente incidente. Observo
que eventual pedido de penhora pode ser formulado nos autos principais. Isso posto, indefiro de plano o pedido. Em caso de
inércia por mais de 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP.
Int. - ADV: MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP), MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP)
Processo 0003960-35.2015.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Onofre
Simpionato - Banco do Brasil S/A - (vista dos autos ao banco executado para manifestar-se em termos de prosseguimento
do feito, tendo em vista o decurso do prazo ao exequente para cumprimento do despacho de fls. 188. Prazo: 10 dias. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP)
Processo 0004312-90.2015.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Costa Rodrigues e
Filhos Ltda - Jose Luiz Galvão - Vistos. Fls. 41: Intime-se o executado para pagamento do débito remanescente (R$ 526,08), no
prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 0004789-60.2008.8.26.0358 (358.01.2008.004789) - Outros Feitos não Especificados - Contratos Bancários Osmar Cordeiro - Banco Bradesco Sa - Vistos. Fls. 207: Indefiro o pedido, pois cabe a parte autora à adesão ao acordo,
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