TJSP 23/08/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2644
2010
- Instituo Nacional do Seguro Social - Inss - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE
esta ação movida por Sebastião Lino de Paula contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS para, reconhecendo como
atividade especial o período de 01/01/2013 a 20/10/2013, determinar ao réu que conceda a aposentadoria ao autor, se preenchidos
os demais requisitos legais, inclusive no que tange ao tempo de contribuição, retroativa à data do requerimento administrativo,
estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a prescrição quinquenal, incidindo
juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação. Arcará o réu com o pagamento das
despesas processuais e honorários advocatícios que deverão ser definidos na liquidação do julgado, no termos do artigo 85,
§4°, inciso II, do CPC. P.I. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 1003823-98.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Previdência privada - Roberto Sanches de Morais - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fl. 108 - Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS
SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1004151-28.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Conversão - S.A. - I.N.S.S.I. - Diante do ofício recebido
às fls. 230/367, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), CARLOS
ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
Processo 4000411-50.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Denilson Aparecido Zaneti Instituto Nacional do Seguro Social - Aguardando-se o prazo de 90 (noventa) dias solicitados pela parte autora à fl. 235. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0810/2018
Processo 1001323-59.2017.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando Augusto Sartori - Raimundo
Ferreira - - Nilza de Paula Ferreira - Fl. 314 - Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. - ADV: CARLOS EDUARDO
NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES
MANFREI (OAB 389841/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0811/2018
Processo 0000100-30.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000100) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Valdir Moreira da Silva - O processo já foi julgado, conforme
se verifica de fls. 89/91. Para atendimento do quanto solicitado à fl. 174, necessário se faz a juntada do recolhimento da taxa
pertinente (guia- Fundo Especial de Despesa -FEDTJ, código 434-1, valor R$-15,00). Aguarde-se por 15 (quinze) dias e cls. ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), ARMANDO ZAVITOSKI
JUNIOR (OAB 259782/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 0000819-08.1996.8.26.0347 (347.01.1996.000819) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Citrosuco Paulista
Sa - Said Ahmed Haj Hammoud - Osmair Aparecido Picoli - UNIÃO- FAZENDA NACIONAL - BARBIZAN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - - Claudemir Aparecido Barbarelli - - José Carlos Germano - Diante da manifestação da autora (Citrosuco
Paulista S/A) de fls. 1932/1935, em relação ao requerimento de habilitação de crédito, formulado por Osmair Aparecido Picoli
e outra, o qual informa que “apenas se opõe quanto a ordem de recebimento do crédito, devendo esta ser preferente em razão
da garantia real pela hipoteca”, manifeste-se a parte habilitante.Sem prejuízo, oficie-se ao Setor das Execuções Fiscais da
Comarca de Olímpia solicitando informações acerca da realização ou não do leilão noticiado às fls. 1928/1229.Intime-se. ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), JOAO PAULO FORTI
(OAB 105415/SP), LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA (OAB 139715/SP), SERGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR (OAB
268158/SP), ANDRÉ ALMEIDA RODRIGUES MARTINEZ (OAB 155131/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/
SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), OSMAIR
APARECIDO PICOLI (OAB 49211/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP),
AGMAR HENRIQUE GUARIENTE (OAB 92774/SP)
Processo 0001176-60.2011.8.26.0347 (347.01.2011.001176) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco Fibra Sa - Fabyclean Industria e Comercio de Papel Ltda - - Luiz Claudio Trambini - Diante das alegações da exequente
(fls. 315/318), manifeste o perito. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ODNE
ANTONIO BAMBOZZI (OAB 175765/SP)
Processo 0001187-84.2014.8.26.0347 (processo principal 0005815-58.2010.8.26.0347) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Telefônica Brasil S/A - Lumasp e Lusipecas Equipamentos Hidráulicos Ltda - - Bravemach
Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda Epp - LÚCIO ORISTIDES DE OLIVEIRA - - Oreste Nestor de Souza
Laspro - Oreste Nestor de Souza Laspro - Intime-se a requerente/habilitante parta os fins requeridos na manifestação do
administrador judicial de fls. 128/130, no prazo de 15 (quinze) dias. (O Administrador Judicial pede para que a parte Habilitante
junte aos autos o contrado de prestação de serviços firmado entre as partes). - ADV: VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/
SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH
(OAB 266486/SP), LILIANE SIQUITELLI (OAB 284943/SP), MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP)
Processo 0001257-24.2002.8.26.0347 (347.01.2002.001257) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Dorival
Gardini - Diante do requerimento da parte autora de fl. 342, informe a Serventia a respeito. Após, ciência ao interessado. - ADV:
ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0001263-40.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 0001614-57.2009.8.26.0347) (processo principal 000161457.2009.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - CONTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
S.A - LEÃO & LEAO - - ADAIR BUENO LEÃO - - ISABEL CRISTINA BUENO LEÃO - - LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEÃO
- - CARLOS ALBERTO FERREIRA LEÃO - - GLADYS DE CASTRO LEÃO - Vistos. Ao contrário do quanto afirmado pelos
exequentes a fls. 956, não houve intimação das partes sobre o pedido de cancelamento da hipoteca, motivo pelo qual requeiro a
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