TJSP 23/08/2018 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2644
2009
(OAB 110114/SP)
Processo 1004929-32.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Espólio de Antonio Cezar G. Calil - José
Bento da Silva e outros - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para declarar nula a citação de José Bento da
Silva, portador do CPF n° 073.250.028-15, por tratar-se de homônimo. Condeno o exequente ao pagamento de honorários
advocatícios ao excipiente no valor de R$-500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8°, do CPC. Tendo em vista que
as tentativas de localização dos executados se mostraram infrutíferas, prossiga-se a execução, citando-os por edital, conforme
requerido a fls. 130/131. Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), GIOVANI GOMES DE MORAES
(OAB 319756/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0808/2018
Processo 0003638-43.2018.8.26.0347 (processo principal 1002653-28.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Oferta
- L.O.M. - L.H.M. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes,
constante da petição de fls. 69/70, o qual contou com a anuência do M.P. (fl. 75) e, em consequência, julgo extinto o feito com
fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV:
EDSON THOMAS FERRONI (OAB 170923/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA
(OAB 329540/SP)
Processo 1000472-83.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.V.F. - J.K.T.F. - Diante
dos laudos de fls.39/44, 45 e 46/55, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI
LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1002773-03.2018.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.L.P. - O.G.S. - Diante da certidão negativa do
Oficial de Justiça a fls. 91, manifeste-se a requerente. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 1003311-81.2018.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.T. - M.M.T. - Defiro os benefícios da Justiça
gratuita em prol da autora. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio a requerente Márcia
Cristina Trindade como curadora provisória da interditando, mediante compromisso. Designo a entrevista do(a) interditando(a)
para o próximo dia 18 de outubro, às 16:30 horas, devendo a autora informar, na semana que antecede a audiência, se o
requerido comparecerá ao fórum ou se encontra-se impossibilitado de locomoção, bem como, o local onde se encontra acamado,
se o caso. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que
encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data da entrevista. No mais,
informe a requerente, a anuência dos demais irmãos, o estado civil e se o requerido possui bens e rendimentos, conforme
requerido pelo Ministério Público à fl. 18, penúltimo parágrafo. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua
Leandro Bocchi, 560 - Residencial Monte Carlo, sala das audiências da 1ª Vara Cível. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA
AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0809/2018
Processo 1000862-24.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose
Arcizio Viana Freire - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fl. 148 - Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1001238-73.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marília Dorothea Gomes de
Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - O pedido de tutela provisória será apreciado após a vinda do laudo complementar
elaborado pelo perito do Juízo em cumprimento à decisão de fl. 187. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE
OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1002063-80.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Maria Inês Santini Vituri - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Diante da proposta de conciliação de fls.124/126,
manifeste-se a parte autora. - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP)
Processo 1003427-87.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Deusdete Brito Fernandes Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando a
petição do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação, dispenso a designação de audiência de conciliação, ante
o desinteresse formulado pelo INSS. Constando petição do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação determino
a produção de prova pericial, providenciando a Serventia sua juntada aos autos. Para tanto, nomeio perito(a) o(a) Dr. Amilton
Eduardo de Sá, com endereço conhecido da Serventia. Quesitos e Assistentes Técnicos do réu, que deverá ser cientificado
do início dos trabalhos periciais, já indicados. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o autor apresentar quesitos e indicar
assistente técnico. Considerando a escassez de profissionais na área de perícias, com o objetivo de auxiliar este Juízo, arbitro
os honorários periciais no valor de R$-400,00, de acordo com a Resolução n º 305, de 07 de Outubro de 2014, precisamente
no parágrafo único de seu artigo 28: Parágrafo único. Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso
concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o
limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo. Intime-se o(a) autor(a) para que compareça na data e horário designados
pelo(a) Perito(a). Proceda o cadastramento do(a) perito(a) nomeado(a) junto ao sistema de gerenciamento dos auxiliares da
Justiça. Concluída a perícia, requisite-se o pagamento dos honorários periciais de conformidade com a Resolução 305/2014 do
CJF. A tutela provisória será apreciada após a conclusão do laudo pericial. Desde já, CITE-SE a(o) ré(u), advertindo-o do prazo
de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/
SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1003520-84.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sebastiao Lino de Paula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º