TJSP 24/08/2018 - Pág. 1792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
1792
ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016 e comunicado CG nº 1789/2017. Aguardese eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000730-35.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- TERCIO DOMINGUES - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pelo
autor (fls. 237/243) e pelo requerido (fls. 244/248) às contrarrazões, pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1000782-89.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Maria Edivan de Oliveira Boaretto
- Diante da contestação apresentada, manifeste-se o INSS sobre o quanto aduzido pela autora em réplica. Intime-se. - ADV:
FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 1000899-17.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial - Angelo Aparecido Antelo Vistos. Fl. 264- Aguarde-se por 30(trinta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 262. Intimem-se. - ADV: CAIO AUGUSTO
OLTREMAR (OAB 364935/SP)
Processo 1001290-35.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Geraldo dos Santos Ferreira
- Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Nenhuma “comprovação” faz a parte autora acerca de sua
insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela
Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos
Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010). Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Recolha o
requerente o que já devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Intime-se. - ADV:
ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1001295-57.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Gileno Ferreira da Silva
- Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Nenhuma “comprovação” faz a parte autora acerca de sua
insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela
Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos
Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010). Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Recolha o
requerente o que já devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Intime-se. - ADV:
ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1001449-75.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Martha Moreira Vieira - Vistos.
No prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento
e pertinência. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP),
WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP)
Processo 1001495-06.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aloizio de Castro Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da impugnação apresentada pelo requerido sobre o
laudo pericial, ao perito para prestar esclarecimentos no prazo de 20 (vinte) dias. Com a vinda, digam as partes. Intime-se.
- ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA
(OAB 142170/SP)
Processo 1001571-25.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eva Vilma Conceição da Silva
- Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP),
MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1001633-02.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sérgio José Gazoni Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo
a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento
da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016 e comunicado CG
nº 1789/2017. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1001742-45.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Ana Maria Carvalho Piovani - Diante
da contestação de fls.61/72, manifeste-se a parte autora. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1001940-53.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - José Aparecido da Silva - Vistos. Ciência
às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV:
GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP), LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 1002060-96.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabiana Cristina Domingos
Morais - Vistos. Diante da concordância do requerente (fl. 138), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o cálculo apresentado pelo instituto requerido a fls. 135/137. Requisite-se o pagamento na forma pleiteada, intimando-se as
partes, a fim de possibilitar a conferência prévia das requisições, nos termos do artigo 11, da Resolução 405/2016 do CJF.
Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 1002173-16.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jurandir Perez - Vistos.
Cumpra-se a r. sentença, requerendo a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534
do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito como incidente de cumprimento de sentença e tramitará em
apenso aos autos principais. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP)
Processo 1002192-22.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Jose Luiz Pavan - Vistos. Cumpre registrar que é dever da parte autora instruir a petição inicial com documentos
destinados a provar-lhe as alegações, nos termos do artigo 434 do CPC. Sendo assim, providencie o autor a juntada aos
autos do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP da Prefeitura Municipal de Matão, referente ao período de 06/03/1996 a
30/01/2008, a fim de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, I, CPC), no prazo de 30 (trinta) dias. Com a
vinda dos documentos, dê-se ciência à parte contrária. Intime-se. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 1002273-34.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Inaldo Ferreira de
Carvalho - Diante da contestação de fls.109/121, manifeste-se a parte autora. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/
SP)
Processo 1002409-65.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Edvaldo Rodrigo dos
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