TJSP 24/08/2018 - Pág. 2880 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
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aos autos principais, onde serão apreciados. Fls. 73/74: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 45. Intime-se. ADV: MARCOS ROBERTO DE LOLLO (OAB 279350/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 0003060-69.2018.8.26.0189 (processo principal 1007196-29.2017.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - DONIZETE APARECIDO RIBON - BANCO CETELEM S/A - Vistos. Providenciado o pedido de bloqueio
“on line”, via sistema Bacen-Jud, conforme recibo que segue e considerando o valor do depósito de fls. 66. Valor bloqueado:
R$55,70 (cinquenta e cinco reais e setenta centavos). Solicitada a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), intime-se o(a)
(s) executado(a)(s) para apresentação de eventual impugnação, no prazo de 15 dias corridos, ficando desde já intimado(a)
(s). Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), GABRIELA HIROMOTO DE SOUZA (OAB
344466/SP), TATIANE SILVA RAVELLI SOARES (OAB 301202/SP)
Processo 0003568-15.2018.8.26.0189 (processo principal 1006470-55.2017.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Telefonia - Ademir Ferreira Vares - Telefônica Brasil S/A - Ademir Ferreira Vares - Certifico e dou fé que compulsando os autos
verifiquei que o comprovante de pagamento mencionado na petição de folhas 22 não foi anexado. Certifico mais que, pratiquei
o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVERÁ A REQUERIDA
REGULARIZAR A JUNTADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S) NA PETIÇÃO DE FOLHAS 21/22, NO PRAZO DE
CINCO DIAS CORRIDOS. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP), ADEMIR FERREIRA VARES (OAB 388024/SP)
Processo 1000523-54.2016.8.26.0189/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Reinaldo Tadeu Cangueiro
- MAG Transformadores Ltda - Reinaldo Tadeu Cangueiro - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS CORRIDOS E
SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 149 DA AÇÃO, BEM COMO REQUERER O QUE
DE DIREITO. - ADV: REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB 150533/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB
208967/SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP)
Processo 1000523-54.2016.8.26.0189/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Reinaldo Tadeu Cangueiro
- MAG Transformadores Ltda - Reinaldo Tadeu Cangueiro - Vistos. Citem-se os sócios da empresa para resposta, no prazo de
15 dias corridos, nos termos do art. 135 do CPC. Int. - ADV: JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP), ADRIANA BORGES
PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB 150533/SP)
Processo 1000996-18.2018.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marisa
Lopes Gonçalves - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Fls. 87/115: Com o objetivo de demonstrar sua hipossuficiência, traga a autora,
ora recorrente, aos autos, certidão do Cartório de Registro de Imóveis e do DETRAN, demonstrando a inexistência de imóveis
e veículos em seu nome. Prazo de dez dias, sob pena de deserção. Int. - ADV: JOSE ALCINO BORGES (OAB 130968/SP),
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1005209-21.2018.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Aparecido Galvão - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Fls. 23: Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: DANIEL TRIDICO
ARROIO (OAB 243425/SP)
Processo 1005239-56.2018.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Edith Canille Gomes - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Fls. 38/45: Ciente da interposição do Recurso de Agravo de Instrumento.
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o desfecho do referido agravo. Intime-se. - ADV:
BRUNA RODRIGUES FREITAS (OAB 356311/SP), THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS (OAB 370830/SP)
Processo 1005330-49.2018.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elaine Cristina Furlani
da Costa - Cícero Aparecido Barbosa - - Joziani Regina Valério - Elaine Cristina Furlani da Costa - Vistos. Cite(m)-se o(a)
executado(a) para pagamento. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA FURLANI DA COSTA (OAB 280283/SP)
Processo 1007523-71.2017.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - SF COMÉRCIO DE TIMTAS
LTDA ME - PAULO CESAR HONORIO - Vistos. Ante o teor do Aviso de Recebimento de folhas 55 (mudou-se), dou o(a)
executado(a) por intimado(a), nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei Federal nº 9.099/95. Cumpra-se a decisão de fls. 52. Intimese. - ADV: BRUNO VIGIL PEREIRA (OAB 347818/SP)
Processo 1008031-17.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia
Drieli Medrado - Magazini Luiza S/A - Vistos. Fls. 89/106: Ante o trânsito em julgado, preclusa a irresignação do(a) autor(a).
Tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), MARCOS ROBERTO DE
LOLLO (OAB 279350/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1912/2018
Processo 1003811-39.2018.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Jonas Batista Martins - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Posto isso, confirmando
a tutela de urgência anteriormente concedida (fls. 29), JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) determinar que a
pontuação decorrente das infrações de trânsito materializadas pelos autos de infração nº 5W0352700, 5W0347700, 5W0263583,
5W0350736, 1B9918355, 5W0350163, 5W0328617 e 5W0330159 seja estornada do prontuário da CNH da parte autora; e b)
anular o processo administrativo nº 360/2018 e respectiva Portaria Eletrônica de nº 180200217118, instaurados em face do
autor para suspensão do direito de dirigir (fls. 24). Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe
o art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. - ADV: CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA (OAB 400412/SP)
Processo 1003945-66.2018.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Eunice da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido
para o fim de declarar o direito da parte autora à inclusão de 50% (cinquenta por cento) do Prêmio de Incentivo (parte fixa) na
base de cálculo dos décimos previstos pelo artigo 133 da Constituição Estadual, apostilando-se. Incabíveis custas e honorários
advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB
187835/SP), LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
Processo 1004137-96.2018.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria
Aparecida de Souza Bissi - São Paulo Previdência - SPPREV - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de: a)
determinar à ré que proceda o recálculo do salário base da parte autora, aplicando-se ao vencimento inicial (primeiro nível e
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